Liberdade, verbete do Dicionário de DHs, por Francisco Celso Calmon

A liberdade é imanente à natureza humana e animal. Se assim não fosse ficar-se-ia ligado à parideira. A ligação total vai gradativamente sendo desfeita e o ser pleno sendo constituído e formado.

Liberdade, verbete do Dicionário de DHs

por Francisco Celso Calmon

Convidado pela mestranda, Flávia Alvim, para escrever um verbete para o dicionário de Direitos Humanos, organizado pela Redes de DHs do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, e como a amigas não se recusa pedidos, aceitei. Perguntei a razão do verbete indicado para mim ter sido liberdade. Ela respondeu que, tendo sido prisioneiro da ditadura militar, eu não escreveria em teoria. Mesmo com a deixa, resolvi não pessoalizar, nem mesmo como ilustração.

Ao lado de acadêmicos especialistas na matéria, que muito me honram, tive também a satisfação de estar junto com outro militante, como eu, guerreiro dos DHS, João Pedro Stédile, do MST.

O dicionário foi disponibilizado hoje, 26 de novembro, no formato digital e encontra-se no site da editora também no formato físico para aquisição. https://www.editorafi.org/323dicionario

Reproduzo o meu texto.

Verbete: Liberdade *1

A liberdade é imanente à natureza humana e animal. Se assim não fosse ficar-se-ia ligado à parideira. A ligação total vai gradativamente sendo desfeita e o ser pleno sendo constituído e formado. O corte do cordão umbilical é o primeiro passo à liberdade.

O primeiro choro da criança ao nascer funciona para abrir os pulmões, expulsar o líquido amniótico que estava dentro dela e trocar pelo oxigênio. Os animais não choram ao nascer, mas gemem, como o mesmo intuito. O oxigênio é o combustível da vida! Cortar o cordão umbilical, chorar, gemer, são os comportamentos iniciais para a liberdade primígena.

Analisando a sua origem, em grego, “eleutheria”, que significava liberdade de movimento. Dizia respeito à possibilidade física de se movimentar. Imaginavam que fosse sem qualquer restrição externa.

Conceber a liberdade como uma condição na qual o ser humano não é obrigado a agir consoante à vontade de outro, é não está escravizado por outrem. Portanto, liberdade implica em independência, é poder ir aonde quiser sem a obrigatoriedade de uma licença.

A liberdade terá limites sempre, ela é galgada passo a passo até a sua plenitude, que será quando a pessoa tiver o livre arbítrio de realizar algo. O onde realizar esse algo será o limite social e natural, colocado pelo meio ambiente.

Os limites frente à natureza e a sociedade são variáveis, não obstante, as transgressões são punidas pelas regras consuetudinárias e jurídicas da sociedade e pela reação da natureza, ambas nos seus respectivos timings.

No presente ano em que escrevo, 2021, sobre esse verbete, a humanidade vive um fenômeno natural de consequências socias trágicas, qual seja: o novo coronavírus, covid-19, ocasionando uma pandemia que, em defesa da vida, está colocando limites nas liberdades relativas dos indivíduos, como a de ir e vir, a de reunião, a de festas e aglomerações de pessoas, bem como na obrigatoriedade de uso de instrumentos de proteção à saúde, como o costume da máscara facial e do álcool gel nas mãos, quando em público e for inevitável o contato social com outros. 

O hino da República, conquistada sem povo e por um golpe, entre seus versos destaca-se o refrão Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós. Uma poética lindamente desejosa, de 15 de novembro de 1889, quando mal havia, formalmente, saído de 388 anos de escravidão de indígenas e negros, em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea. 

Liberdade não é poesia, é conquista e eterna vigilância, embora deva sempre se cantada em prosa e verso, como alimento do espirito libertário de um povo, sem o qual tiranos o aprisionam em grilhões ideológicos e físicos.

A supressão individual da liberdade é perversa e deletéria, contudo, quando justa é necessária para a saúde e bem estar da coletividade. 

Um animal enjaulado aumenta a sua ferocidade, por um lado, e ocasiona a sua depressão, por outro. A jaula é antítese de seu habitat natural.

Um ser humano encarcerado, dependendo das condições, pode potencializar seus instintos mais primitivos, por um lado, e por outro pode levar até ao estado vegetativo. O cárcere é antítese da dignidade da vida.

Liberdade é o contrário de escravidão, submissão, sujeição, servidão, cativeiro, cárcere, prisão. Quando o ser humano ou animal vive qualquer uma dessas situações, jamais esquece e valoriza e luta ainda mais para a conquista e a manutenção da liberdade de si e do coletivo.

Toda liberdade tem limites, mas há também a liberdade com sobrelimites temporários decorrentes de algum corretivo. 

A liberdade condicional é aquela que está circunscrita por limites expressos em lei ou costumes, em consequência de agravo à alguma regra, cujo julgamento levou ao recolhimento e depois a conquista da liberdade parcial ou condicionada a algumas regras.

“O preço da liberdade é a sua eterna vigilância”, esta frase é atribuída ao juiz irlandês John Philpot Curran em 1790, contudo, ficou conhecida quando Thomas Jefferson, por duas vezes presidente dos EUA e livre pensador, a usou em discurso em 28 de janeiro de 1852.

 Essa sentença representa um alerta, um chamamento à proação, para a sustentação da liberdade. Estabelece a necessidade de se monitorar ininterruptamente os acontecimentos, fatos e narrativas, na sociedade nacional e internacional, a fim de detectar ameaças à liberdade do(s) povo(s) em seus prenúncios e fases iniciais.

Não basta conquistar e ter a liberdade, é mister preservar, e, para isso, é fundamental que ela seja enraizada, seja capilarizada.

Que haja mecanismos de alertas; quem sabe faz a hora, quem fica observando e esperando adormece na letargia. O despertar é a prevenção para a perene conservação, é como um despertador que acorda o seu usuário todos os dias.  

Liberdade é sinônimo de autonomia, independência, permissão, autorização, deliberação, emancipação, licença, alvará, iniciativa.

O limite da liberdade é o outro, é a coletividade, estabelecido em normas legais e/ou de costumes.

Nesta moldura o sistema capitalista impede a liberdade da cidadania plena, por ser concentrador e piramidal de riqueza e poder, e vive em contradição com a democracia, entendida como processo crescente de igualdade. Portanto, a busca da liberdade se faz no processo de construção da democracia de raiz, a única capaz de colocar limites e depois ultrapassar o capitalismo.

Ser livre é ser sujeito de seu destino, é ser protagonista da história.

Sem oxigênio o ser humano não vive, sem liberdade não vive em plenitude, adoece e prematuramente falece.

“Libertas quæ sera tamen”, esta oração em latim de tributo a Tiradentes, enaltece o heroísmo de toda luta por liberdade, mesmo que tardia é imprescindível sempre.

Liberdade é o oxigênio da cidadania!

Brasil, junho de 2021, ano do genocídio bolsonarista.

Francisco Celso Calmon

*1 Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.

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4 Comentários

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Edson Baeta

- 2021-11-29 19:18:23

Nada mais oportuno do que um "Dicionário de Direitos Humanos", cuja iniciativa da PUC-Minas deve ser muito celebrada. E nada mais importante no contexto do que celebrar a "Liberdade", tão bem destacada e exaltada pelo Xico Calmon nesse seu texto que é quase um poema, tão bem escrito por alguém que sabe como poucos o que é a falta de "Liberdade" e o quanto é árdua a luta para reconquistá-la.

PC Gama

- 2021-11-28 17:19:03

A definição contida no verbete é simplesmente uma aula. Parabéns ao Autor, pela refinada sensibilidade; à mestranda Flávia Alvim, pela essencial iniciativa e à PUC-Minas, por embalar o projeto. De Minas, aliás, o grito atemporal, inerente à condição mínima do ser humano: Libertas quae sera tamen!!!

ze sergio/sorocabanoburaco

- 2021-11-27 15:06:33

O preço da Liberdade é a eterna vigilância. Vale sempre lembrar, ainda mais quando tal Liberdade conquistada pelo Povo Brasileiro, que finalmente tem seu Representante Maior na Presidência da República, está ameaçada por párias de STF que tentam um último golpe pela manutenção da Indústria da Censura e do Arbítrio, pelo qual tanto lutamos para nos livrarmos nestes 91 anos. Eterna Luta. Eterna Vigilância, ainda mais que Estruturas Nepotistas e Lacaias como OAB ainda preservam seu DNA Fascista do nascedouro em 1930. Existe muito o que exterminarmos ainda entre tantos párias, desde as Ditaduras de Federações Corporativas e Coronelistas como esta citada, quanto MEC e outros dejetos esquerdopata-fascistas que apodrecem esta Nação desde 1930.

Antonio Uchoa Neto

- 2021-11-27 11:57:57

“Liberdade completa ninguém desfruta: começamos oprimidos pela sintaxe e acabamos às voltas com a Delegacia de Ordem Política e Social, mas, nos estreitos limites a que nos coagem a gramática e a lei, ainda nos podemos mexer.” Graciliano Ramos Não conheço melhor definição. A imanência é uma questão filosófica, à qual são indiferentes os pais e os professores. Para não falar dos governantes. Diz o articulista: “A ligação total vai gradativamente sendo desfeita e o ser pleno sendo constituído e formado. O corte do cordão umbilical é o primeiro passo à liberdade.” Constituição e formação; eis o x da questão. Ambas se dão sob a influência do meio, sejam de aspecto sócio-econômico, moral, ou qualquer outro. Os nomes desses meios são desabonadores: desde o positivismo burguês inaugural da República, ao atual iluminismo raquítico do judiciário. passando pelo chauvinismo indiferente de nossas elites, dentre outros menos votados. Algo de bom pode sair daí? O conceito de liberdade, entendido à maneira ocidental, em que, na minha visão, é sinônimo de liberalismo, vêm como uma bóia, para salvar aqueles que vivem e morrem em busca de uma fórmula universal para o convívio humano, em sociedade. Eis uma ilusão que nunca morre, porque seus cultores dispõem dos meios, materiais e espirituais, para manter essa chama acesa. E ela ilumina o caminho de sempre, o menos ruim entre a ruindade generalizada: a democracia. E olhem que eles usam essa frase com orgulho, como se grande coisa fosse. Democracia sob a qual, supostamente, vivemos. Ou vegetamos, à custa da caridade alheia, oficial ou privada, quando não temos um trabalho. O capitalismo, entidade sob a qual, efetivamente, vivemos, aqui ou na China, escolheu seu Deus: a Liberdade. Somos todos seus servos, na China, seja você um alto dirigente do Partido, ou um camponês raquítico e faminto morador das brenhas daquele país; seja você o POTUS ou algum desempregado anônimo morando em um carro abandonado e enferrujado. A retórica está aí para salvar mesmo o mais abstruso ou calhorda dos discursos. Esqueceram que Jair Bolsonaro preza a democracia mais que todos? Sobre tudo isso, brilha o sol da Liberdade; mais intenso para aqueles que podem comprar um bom lugar na platéia, e apenas um reflexo indireto e esmaecido, para os que não podem comprar nada. O texto é muito bonito, e inspirador. Mas a Liberdade, em minha visão, não é assunto de poesia ou filosofia; essas, como sabemos, existem e florescem em qualquer lugar, pois não influenciam, efetivamente, a vida de ninguém, e, portanto, são deixadas, até certo ponto, em...liberdade. Mas chega um dia em que mesmo a poesia e a filosofia são cerceadas. Porque elas apontam, aqui e ali, a falácia da liberdade e da democracia. Em uma palavra: a cupidez do homem, que a tudo contamina e desvirtua. Que explora e escraviza o homem, sob o manto da democracia e da liberdade. O preço da liberdade é a eterna vigilância; até hoje, tem sido a vigilância do poderoso sobre o estado de ânimo do vigiado; nós. Nós nos agitamos, um pouco, e alguns de nós se libertam - apenas para descobrir, mais adiante, que precisamos vigiar outros que já não são como nós, porque ficaram para trás. A maioria, no entanto, logo volta ao torpor habitual, à custa de alguns espelhinhos e miçangas, hoje conhecidos pelo nome de smartphones. Aceito a pecha de pessimista. Não disponho de meios para não sê-lo, nesta quadra da vida.

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