Líder do PSL na Câmara sugere trabalho a partir dos 12 anos de idade

A proposta do líder do Partido do Presidente Jair Bolsonaro, deputado Delegado Waldir, é condizente com o desmantelamento dos direitos e programas sociais promovido pelo  governo, por Ariel De Castro Alves

Foto: Agência Brasil
Comentário enviado por Ariel De Castro Alves

A proposta do líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos.

A legislação brasileira permite a contratação de adolescentes como aprendizes a partir dos 14 anos. As Convenções da OIT recomendam inclusive que a idade mínima de ingresso no mercado de trabalho deve coincidir com a idade que cessa a obrigação escolar, que no Brasil, em regra, ocorre aos 17 anos, com a conclusão do ensino médio.

Porém, a proposta do líder do Partido do Presidente Jair Bolsonaro é condizente com o desmantelamento dos direitos e programas sociais promovido pelo  governo, por meio da própria reforma da previdência; da paralisação dos programas e projetos educacionais; dos cortes no Bolsa Família, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e no Programa Jovem Aprendiz, entre outros, além da política explícita de extermínio da juventude brasileira, baseada na liberação da posse de armas e na licença para matar dada aos policiais e aos militares do exército em ações de segurança pública.

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Ariel de Castro Alves é advogado, especialista em políticas públicas de direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex – conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Leia também:  Discurso da administração de Bolsonaro contra direitos humanos começa a se concretizar em medidas nos primeiros meses de governo

4 comentários

  1. Essa gente não é apenas incompetente e ignorante…..

    Também é má, perversa….. enxergam o povo brasileiro como vassalo, um estorvo…..

    Incrível a quantidade de imbecilidades que saem da boca desses estrupícios que deveriam dar um norte ao país…..não enxergam um palmo além do próprio umbigo…..se dizem elite, mas são escória…..

  2. Não consigo acreditar as quantidades de maldades que esse partido e governo atual conseguem destilar tão rapidamente.

  3. Isso é ótimo trabalhar ,não mata ninguém, ocupada a mente dos jovens,ainda por cima da a dignidade, aos jovens

    Apoiado***

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