Mistura do Parlamentarismo com o Presidencialismo, por Fernando Nogueira da Costa

Mistura do Parlamentarismo com o Presidencialismo

por Fernando Nogueira da Costa

Os analistas ainda são dúbios quanto à análise do papel de Getúlio Vargas na história do Brasil. Uns acham que o Getúlio II, isto é, o do segundo mandato (1951-54), era um líder popular autêntico que defendia uma “democracia trabalhista” e se redimira do passado de ditador do Estado Novo (1937-45). Este era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. Outros acham-no apenas um demagogo populista que demonstrou oportunismo para se reapresentar como líder político, adotando bandeiras de luta historicamente associadas ao nacional-desenvolvimentismo e contra os liberais entreguistas.

No dia 3 de outubro de 1950, exatos vinte anos depois do início da Revolução de 1930, a votação para a Presidência da República apontou Getúlio com vencedor da eleição com 48,73% dos votos válidos. Foram 3.849.040 votos – recorde histórico até então no país – contra 2.342.384 votos conferidos ao brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN. Apesar dessa nítida vitória, a UDN entrou na Justiça Eleitoral com um pedido de embargo da posse de Getúlio sob o pretexto de que o vencedor da eleição (em turno único) não obtivera a maioria absoluta.

Sessenta e quatro anos depois, o candidato do PSDB, herdeiro do clã dos Neves, também não aceitou a derrota em uma eleição presidencial. Desde a proclamação do resultado pelo TSE, ele apelou, dizendo que “não foi derrotado por um partido político, e sim por uma organização criminosa”. Com essa atitude antidemocrática, deu início às articulações golpistas dos que fomentaram os protestos nas ruas, defendendo o impeachment de Dilma Rousseff através de conspiração entre o Poder Parlamentar e o Poder Judiciário, louvada por orquestrações midiáticas.

Ao exigir que as eleições fossem anuladas, o discurso do Aecinho deu as manchetes dos jornais e revistas golpistas para ecoar o axioma de Carlos Lacerda junto aos udenistas-tucanos: “O senador Getúlio Vargas não deve ser candidato. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse…”. Seguem-no também agora, quando se referem à candidatura do Lula em 2018.

No entanto, assim como Dilma, Getúlio surpreendeu ao País ao anunciar para o segundo mandato um ministério de perfil nitidamente conservador. Não é incomum, na história política brasileira, “a acomodação freia-acelera”, isto é, enquanto o titular do ministério da Fazenda e o presidente do Banco Central do Brasil defendem, estritamente, um controle anti-inflacionário, os presidentes dos bancos públicos executam uma política de expansão do crédito. Foi assim durante o primeiro mandato de Lula. Tem sabedoria econômica: controla a demanda agregada em termos de consumo em curto prazo, mas não deixa de expandir o investimento em capacidade produtiva e infraestrutura para elevar a oferta agregada em longo prazo. O que é incomum é frear tudo, provocando uma Grande Depressão, como a vigente, iniciada por Joaquim Levy e aprofundada por Meirelles e Godfajn. Representa a vitória do neoliberalismo sobre o desenvolvimentismo.

Questionado a respeito do perfil da equipe, Getúlio se justificou dizendo que pretendia fazer um “governo de união nacional”. É possível tal façanha quando está em vigor discursos de ódios mútuos? Na verdade, perdura uma questão de ordem prática em todos os regimes presidencialistas que têm de enfrentar um “sistema prá lamentar”, isto é, um presidencialismo que se torna refém de um parlamentarismo oficioso. Como administrar o País com o Congresso Nacional em pleno funcionamento, disposto a aprovar “pautas-bombas” para a sabotagem da Presidência da República?

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Com o Poder Executivo colocado como refém pelo Poder Legislativo, impõe-se a necessidade de uma base aliada sólida com maioria governista. Lula sofreu isso no seu primeiro mandato. Zé Dirceu, ao evitar o governo de coalizão ficar sequestrado por potenciais golpistas, colocando-o sob pressão e exigindo recompensa em dinheiro ou cumprimento de certas exigências, acabou por levar ao pé-da-letra a expressão “partidos de aluguel” que define a maioria dos pequenos partidos brasileiros. Porém, no segundo mandato, Lula ficou refém do PMDB, velhas raposas políticas de oligarquias regionais e/ou clãs dinásticos. O PMDB do Rio sequestrou não só a Petrobras, como também a cidade! O de Minas Gerais pretende sequestrar a Vale. São Paulo continua sequestrado por emplumados da mesma estirpe do ademarismo, janismo, malufismo…

É uma questão de aritmética. Com Getúlio, em 1950, os dois partidos da coligação vitoriosa fizeram, juntos, 75 deputados federais (51 do PTB e 24 do PSP), em Câmara de 304 integrantes. A UDN elegera, sozinha, 81 parlamentares, que somados aos 36 eleitos por legendas menores conservadoras, totalizavam 117 deputados. O fiel da balança política era o PSD, que conquistara a maior bancada com 112 representantes.

Hoje, os golpistas têm na Câmara: PMDB (72), PSDB (53), PP (48), PR (40), PSD (39), PSB (35), DEM (28), PRB (24), PTB (18), SD (14), PTN (13), PSC (10), PPS (10) e mais oitos legendas direitistas com menos de dez representantes cada, totalizando 409 deputados. A esquerda se reduziu a 104 deputados (20%): PT (60), PDT (20), PCdoB (12), PSOL (6), REDE (4), PRTB (1), sem partido (1). No senado, possui 14, sendo que o PT tem 10 senadores. Enfrentam 75 senadores dos partidos da base governista golpista.

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A Folha de S.Paulo (26/02/17) publicou uma reportagem sobre “como criar um papudinho”. Este termo define aqueles políticos da base governista que estão com o papo cheio de verbas, cargos e prestígio. Dilma Rousseff se recusou a atuar plenamente de acordo com as regras oficiosas para fidelização de deputados. Temer os protege com:

1.    Emendas: parlamentares têm direito a destinar parte do Orçamento da União para obras em seus redutos. A execução dessas obras e a velocidade em que elas se dão, porém, dependem de uma série de decisões a cargo do Executivo. Para o Orçamento de 2017, eles apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas individuais.

2.    Cargos: parte dos cargos federais de livre nomeação é historicamente loteada pelo Executivo para indicados de parlamentares. Com isso, eles conseguem influência na administração federal.

3.    Carteirada: parlamentares defendem dentro do governo interesses de variados grupos econômicos e sociais, e (não raro) interesses privados. Para tanto, acesso privilegiado a ministros e à burocracia da máquina federal é essencial.

4.    Acesso VIP: parlamentares gostam de ser valorizados, dificilmente esquecem um telefonema ou encontro com o presidente da República. Mesmo que não ganhem nada, o “acesso direto” ao presidente valoriza o mandato do político.

5.    Palanque: parlamentares da base governista fazem questão de ser chamados para inaugurações de obras federais como forma de capitalizá-las eleitoralmente.

Nessas “regras conjunturais” não se consideram as “estruturais”: os currais eleitorais constituídos por concessões de redes de TV e rádio (“os coronéis midiáticos”) e comunidades religiosas e/ou paroquiais. O Poder Dinástico se mantém no Congresso Nacional de forma hereditária: 49% dos deputados federais eleitos são descendentes de políticos profissionais, haja visto que, em 2014, apenas 15% dos deputados que chegaram à Câmara com até 35 anos não tinham um sobrenome político

Em 1,2 mil entrevistas feitas em todo o País, a Ipsos pediu avaliações sobre vinte figuras públicas da política brasileira. Diante de cada nome, o entrevistado era convidado a dizer se aprovava ou desaprovava a maneira como a personalidade citada atua no País. A pesquisa foi realizada entre os dias 1o. e 11 de fevereiro de 2017. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Os 16 políticos que disputam cargos eletivos testados tiveram mais desaprovação do que aprovação, sinal da descrença generalizada que assola a representação popular. Lula teve a maior aprovação (31% contra 66% de desaprovação), seguido pela Marina Silva (28% contra 57%). Dilma obteve, em terceiro lugar, 23% de aprovação contra 74% de desaprovação. Quanto a esta, empatou com Aécio, porém este só obtém 11% de aprovação. Perde até para Temer (74% de desaprovação e 17% de aprovação), Alckmin (respectivamente, 64% e 17%), Serra (66% e 20%) e FHC (66% e 21%).

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Destaca-se também, nesta pesquisa, a desaprovação maior aos políticos profissionais mais conhecidos do que em relação aos menos conhecidos: Cunha (89% de desaprovação), Calheiros (82%), Maia (54%), Jucá (52%), Crivella (49%) e Dória (46%). Há preponderância da aprovação de membros do Judiciário sobre a dos políticos tradicionais. As três personalidades com maior taxa de aprovação no país são da magistratura. O juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava-Jato na primeira instância, é líder isolado com 65% de resultado positivo; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, ficou com 48%; e a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, com 33%. Rodrigo Janot, obteve apenas 24% de aprovação, mas 43% de desaprovação. Um terço dos entrevistados, porém, não quis avaliar o chefe do Ministério Público federal ou declarou que não o conhecia o suficiente para opinar. Odiosos parlamentares são eleitos com poucos votos.

A Ipsos não testou as taxas de aprovação e reprovação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), político de extrema-direita que oscilou entre 11% e 12% em diferentes cenários de uma pesquisa de intenções de voto feita pelo instituto MDA entre 8 e 11 de fevereiro de 2017. Será ele o nosso Hitler, eleito para nos massacrar?!

Para elaboração de uma estratégia correta nas eleições de 2018 por parte da esquerda democrática, temos de levar em consideração toda a experiência histórica e todos esses dados recentes. O desafio será não só eleger o candidato com maior chance (hoje Lula), mas também uma maioria de parlamentares para não ficar novamente refém de PMDB e cúmplices. Isto não será fácil, pois implicará em elevar sua participação na Câmara de 20% para 51% dos deputados, ou seja, de 104 para 257. Será viável conseguir uma maioria em um quadro de intensa polarização e intolerância mútua em um sistema partidário fragmentado? Talvez fosse em um sistema bipartidário. Dedução: em uma eleição presidencial de dois turnos e parlamentar em turno único, a esquerda democrática tem que se reunir em uma Frente Ampla Parlamentar para exercer Poder.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/  E-mail: [email protected].  

 

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2 comentários

  1. Números, números…

    Tudo bem que números são essenciais para amparar uma tese, uma discussão, uma teoria etc.

    Mas sinceramente, foi torturante ler esse rodear, rodear e chegar a uma conclusão mais do que óbvia: as esquerdas elegerem uma base aliada para dar sustentação ao governo.

    Eu, particularmente nem aposto mais nessa solução.

    Acho que mesmo isso acontecendo não vai garantir nenhum governo. O fisiologismo é fator de instabilidade.

    A base de tudo isso é a forma de governar, como o autor citou no  texto. O que não é novidade para ninguém.

    Distribuir cargos, emendas parlamentares, ser paparicados pelo presidente, ou seja: dar dinheiro e ainda prestigiar a corja de vagabundos.

    A solução, no meu ponto de vista, é o rompimento de todos os modelos de governo que infernizaram o país. Não funcionaram.

    O modelo presidencialista só “funciona” nos EUA, e olha lá!

    Para um país atrasado como o Brasil e na situação em que chegou, mais uma vez na história de desgraças, e eu acho que essa deveria ser a última desgraça, a solução seria a ditadura do proletariado.

    Desde a concepção de Marx, esse modelo de governo nunca foi colocado em prática.

    O que se viu  foram pretexto, usando sua teoria, e depois de instalados, nunca praticaram.

    O Brasil teve todas as oportunidades históricas de se desenvolver se utilizando de modelos de governos que fizeram dos paises do G8 desenvolvidos, cito particularmente os europeus mais EUA, Canadá e Japão, e excluindo a Russia, que outra história.

    Preferimos ser sabujos dessa potências.

    Sermos tutorados pelos EUA.

    “Nossas” forças armadas (nunca foram nossas) com discurso de moleque matreiro.

    O que funciona no país para pensarmos em se desenvolver como potência?

    As janelas de oportunidades já foram para o espaço, todas as vezes.

    A única que não foi tentada é o povo no poder.

    E o poder sendo exercido com mão de ferro.

  2. Obviedades da análise.

    A análise tem obviedades e as análises históricas usadas  apenas  reforçam esta obviedade. Obviamente o parlamento é uma peça importante e um  entrave. Quanto ao seu papel no tempo de Lula, me permita discordar, mas o parlamento tinha o  receio das urnas e dos efeitos sociais das políticas de Lula e do crescimento na economia. Ainda assim  fazia os seus entraves e chantagens mas ao final seguia as políticas do PT.

    Hoje com suporte e estímulo externo e a oportunidade da crise,  este mesmo parlamento  promoveu um golpe e  continua vivendo de  chantagens, mas segue as políticas do PSDB. Afinal é de Serra e companhia boa parte destas PECS que destroem e entregam o país.  Sim se pode dizer  os resultados eleitorais nas prefeituras  reforçam esta posição. Mas isto ocorreu  porque, no domínio das eleições municipais,  os anos de poder  do PT não modificaram  o enraizamento da velha política e dos velhos políticos nas prefeituras do país. Os resultados eleitorais talvez não fossem diferentes mesmo com Dilma no poder. Mas  no plano federal o atual governo vai cada vez mais destruindo o país a economia e a vida de milhões. Isto terá o seu preço nas urnas. E este preço vai ser cobrado até mesmo pelos que um dia sustentaram o golpe. Afinal os membros do parlamento são muito flexíveis e mudam de direção como biruta de aeroporto.

     O tema corrupção já esta ficando lateral. E tudo vai ser feito para que assim fique. Afinal este governo seria atingido diretamente e o PSDB também.  O tema corrupção esta se mostrando cada vez mais como farsa para toda a população. E quem muito subiu, se apoiando nisto,  está agora a beira do precipício. A  forma tão descarada escancarada fará com que a luta contra  corrupção  perca seu charme ilusório  e como poderíamos imaginar desde o princípio, ( o Banestado) vão tentá-la jogar para o  quarto plano. E estas pesquisas e artigos tentando alçar Moro e ou Barbosa  a condição de elegíveis, só seriam viáveis se de fato a luta fosse contra a corrupção. Moro esta se desfazendo e pode cometer uma loucura logo logo. Barboza jamais terá apoio daqueles que ele apoiou.  Os  ambiciosos do PSDB, não vieram até aqui para entregar tudo na bandeja da ambição de um mero  inquisidor.  

    Mas quando digo que o artigo  é  obvio, tenho apenas a dizer que todos sabemos que   a questão  central é: se eleito Lula, como compor um governo sustentável com o parlamento que aí está. Mas o artigo reforça a coalizão como se ela fosse ela mesma uma coisa atemporal, sem história e sem contexto. A exemplo da propaganda da mídia, se coloca a coalizão hoje como se fora a de ontem.  Mas é a tibieza deste governo  que cria a força deste tipo de coalizão, enquanto que a   força de Lula estava fora do parlamento, ( nas ruas e nas organizações sindicais, políticas e na natureza social de suas políticas),  e   se continuar apontando para o mesmo  horizonte permanecerá forte. O foco tem que estar fora do parlamento pois  o parlamento é esta coisa amorfa sem espinha dorsal que de tão flexível se curvará mais uma vez.

    Não teremos tempo de eleger um novo parlamento mas temos o contexto dos que agora estão sendo despossuídos. E a resposta à esses despossuídos vai ditar se o parlamento vai se curvar ou se país  vai para  um confronto. E o contexto também terá que criar um novo patamar.   Os que agora estão no parlamento, ao contrário do que miravam no governo Lula, agora só miram e admiram os bancos além de seus próprios interesses. Flexíveis e covardes como são mudam a mirada rapidamente mas apenas se a pressão assim o exigir, e se mantiver. A democracia é uma luta em muitos terrenos, mas nada vem sem luta. E a luta se joga fora do parlamento.

    Logo veremos no parlamento as mudanças na mirada, quando o alarme da reforma previdenciária soar.  

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