O nó na garganta dos ministros do STF

Em virtude da ausência motivada por doença do ministro Dias Toffoli, o STF suspendeu o julgamento de um processo que pode afetar negativamente a vida dos quilombolas e dos indígenas. O nó do Tribunal me parece evidente.

Os ministros do STF deram ao bandido Eduardo Cunha tempo para iniciar e concluir o Impedimento mediante fraude de Dilma Rousseff. Depois, eles se recusaram a suspender o processo por causa da evidente cerceamento de defesa. Por fim, apesar do evidente prejuízo da vítima do abuso, o Tribunal está protelando o julgamento do Mandado de Segurança interposto por causa da nulidade do processo e da decisão.

Ao chegar ao poder, o usurpador Michel Temer congelou investimentos em educação por 20 anos e revogou diversos programas sociais. A exclusão social dos mais pobres será consolidada através da reforma trabalhista e da reforma previdenciária. Ao final da guinada neoliberal imposta ao país sem a autorização da população o Brasil ressurgirá como inevitavelmente dividido. De um lado os donos do Estado (a elite financeira, empresarial e judiciária) e a classe média tradicional, de outro os operários mal remunerados sem direito a aposentaria, desempregados, subempregados, miseráveis, favelados, quilombolas e indígenas.

O Brasil está sendo transformado numa África do Sul. O regime de separação (apartheid) teve início com o golpe de 2016, pois 54,5 milhões de eleitores que votaram em Dilma Rousseff perderam seus direitos políticos, e se consolidará com a exclusão eleitoral de Lula, do candidato preferido pela população nas eleições de 2018.

Apesar de estar sendo política, social e economicamente construído pelo STF, o apartheid brasileiro ainda não encontrou um formato territorial definido. As duas populações coexistem no mesmo território, muito embora existam enclaves territoriais onde os donos do Estado e a classe média tradicional se recusem a residir (favelas, quilombos e reservas indígenas).

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Nesse sentido, o julgamento suspenso hoje pode ser considerado um nó nas gargantas dos ditadores togados. O que eles farão? Eles preservarão a ambiguidade do regime de apartheid que criaram ou terão a coragem de aprofundá-lo?

Em palestra proferida na PUC no dia 14/08/2017, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello pediu aos advogados e juristas que sejam mais enérgicos ao denunciar o golpe de 2016. Concordo com ele e digo mais: o pior inimigo é aquele que não se apresenta claramente como tal.

Por isto, defendo a tese de que o STF deve declarar expressamente que as favelas, quilombos e reservas indígenas são bantustões, áreas exclusivas de ocupação da população excluída da vida política, econômica e social do Estado brasileiro. Os territórios encravados dentro do país devem ganhar total independência política e administrativa em relação aos municípios, Estados membros e União. As polícias e guardas civis não poderão operar dentro dos bantustões e os cidadãos de segunda classe deverão organizar suas próprias instituições administrativas, policiais e judiciárias. 

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