O que assusta no socialismo é o fantasma da igualdade, por Cristiane Alves

Privilégios Naturais

Lassale e seus seguidores elaboraram o Programa (Socialista) de Gotha. No referido Programa constava que:

3. «A libertação do trabalho requer a elevação dos meios de trabalho a bem comum da sociedade e a regulamentação co-operativa do trabalho total com repartição justa do provento do trabalho.»

Marx escreveu uma Crítica a tal Progragama. Sobre o item 3 supratranscrito, Marx escreveu:

“‘Elevação dos meios de trabalho a bem comum’! Deve, sem dúvida, querer dizer a sua «transformação em bem comum». Contudo, isto só de passagem.

Que é «provento do trabalho»! O produto do trabalho ou o seu valor? E, no último caso, o valor total do produto ou apenas a parte de valor que o trabalho acrescentou de novo ao valor dos meios de produção consumidos?

«Provento do trabalho» é uma representação vaga que Lassalle pôs no lugar de conceitos económicos determinados.

Que é repartição «justa»?

Não afirmam os burgueses que a repartição actual é «justa»? E, de facto, não é ela a única repartição «justa» na base do modo de produção actual? Regulam-se as relações económicas por conceitos jurídicos ou não nascem, inversamente, as relações jurídicas das económicas? Não têm também os sectários socialistas as representações mais diversas sobre repartição «justa»?

Para saber o que se quer representar, nesta oportunidade, com a frase «repartição justa» temos de confrontar o primeiro parágrafo com este. Este último subentende uma sociedade em que «os meios de trabalho são bem comum e o trabalho total é regulado co-operativamente» e, pelo primeiro parágrafo, vimos que «o provento do trabalho pertence não reduzidamente, por igual direito, a todos os membros da sociedade».

«A todos os membros da sociedade»? Também aos que não trabalham? Que acontece, então, ao «provento não reduzido do trabalho»? [É] só para os membros da sociedade que trabalham? Que acontece, então, «ao igual direito» de todos os membros da sociedade?”

Se, numa sociedade socialista, um trabalhador trabalha mais e consome menos do que outro trabalhador, ele deve receber igual quantidade de riqueza que o trabalhador que trabalha menos e consome mais?

Na mesma obra antecitada, Marx asseverou:

“No interior da sociedade co-operativa, fundada no património comum dos bens de produção, os produtores não trocam os seus produtos; tão-pouco aparece aqui o trabalho empregue nos produtos como valor desses produtos, como uma qualidade material possuída por eles, uma vez que agora, em oposição à sociedade capitalista, os trabalhos individuais não existem mais enviesadamente, mas imediatamente, como partes componentes do trabalho total. As palavras «provento do trabalho», rejeitáveis hoje em dia também por causa da sua ambiguidade, perdem, assim, todo o sentido.

Aquilo com que temos aqui a ver é com uma sociedade comunista, não como ela se desenvolveu a partir da sua própria base, mas, inversamente, tal como precisamente ela sai da sociedade capitalista; [uma sociedade comunista], portanto, que, sob todos os aspectos – económicos, de costumes, espirituais -, ainda está carregada das marcas da velha sociedade, de cujo seio proveio. Em conformidade, o produtor individual recebe de volta – depois das deduções – aquilo que ele lhe deu. Aquilo que ele lhe deu é o seu quantum individual de trabalho. Por exemplo, o dia social de trabalho consiste na soma das horas de trabalho individuais. O tempo de trabalho individual do produtor individual é a parte do dia social de trabalho por ele prestada, a sua participação nele. Ele recebe da sociedade um certificado em como, desta e daquela maneira, prestou tanto trabalho (após dedução do seu trabalho para o fundo comunitário) e, com esse certificado, extrai do depósito social de meios de consumo tanto quanto o mesmo montante de trabalho custa. O mesmo quantum de trabalho que ele deu à sociedade sob uma forma, recebe-o ele de volta sob outra.

Reina aqui manifestamente o mesmo princípio que regula a troca de mercadorias, na medida em que ela é troca de equivalentes. Conteúdo e forma alteraram-se, porque, nas circunstâncias alteradas, ninguém pode dar algo excepto o seu trabalho e porque, por outro lado, nada pode transitar para a propriedade dos indivíduos a não ser meios de consumo individuais. Porém, no que diz respeito à repartição dos últimos entre os produtores individuais, reina o mesmo princípio do que na troca de mercadorias equivalentes, o mesmo montante de trabalho sob uma forma é trocado pelo mesmo montante de trabalho sob outra.

O direito igual é aqui, portanto, sempre ainda – segundo os princípios – o direito burguês, se bem que princípio e prática já não se andem a puxar os cabelos, enquanto a troca de equivalentes na troca de mercadorias só existe em média e não para o caso individual.

Apesar deste progresso, este igual direito está ainda constantemente carregado com uma limitação burguesa. O direito dos produtores é proporcional ao seu fornecimento de trabalho; a igualdade consiste em que ele é medido por uma escala igual: o trabalho. Mas um [indivíduo] é física ou espiritualmente superior a outro; fornece, portanto, mais trabalho no mesmo tempo ou pode trabalhar durante mais tempo; e o trabalho, para servir de medida, tem que ser determinado segundo a extensão ou a intensidade, senão cessaria de ser escala [de medida]. Este igual direito é direito desigual para trabalho desigual. Não reconhece nenhumas diferenças de classes, porque cada um é apenas tão trabalhador como o outro; mas, reconhece tacitamente o desigual dom individual – e, portanto, [a desigual] capacidade de rendimento dos trabalhadores – como privilégios naturais. E, portanto, um direito da desigualdade, pelo seu conteúdo, como todo o direito. O direito, pela sua natureza, só pode consistir na aplicação de uma escala igual; mas, os indivíduos desiguais (e não seriam indivíduos diversos se não fossem desiguais) só são medíveis por uma escala igual, desde que sejam colocados sob um ponto de vista igual, desde que sejam apreendidos apenas por um lado determinado, por exemplo, no caso presente, desde que sejam considerados como trabalhadores apenas e que se não veja neles nada mais, desde que se abstraia de tudo o resto. Além disso: um trabalhador é casado, o outro não; um tem mais filhos do que o outro, etc, etc. Com um rendimento de trabalho igual – e, portanto, com uma participação igual no fundo social de consumo – um recebe, pois, de facto, mais do que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todos estes inconvenientes, o direito, em vez de igual, teria antes de ser desigual.

Mas, estes inconvenientes são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como precisamente saiu da sociedade capitalista, após longas dores de parto. O direito nunca pode ser superior à configuração económica – e ao desenvolvimento da cultura por ela condicionado – da sociedade.

Numa fase superior da sociedade comunista, depois de ter desaparecido a servil subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, também a oposição entre trabalho espiritual e corporal; depois de o trabalho se ter tornado, não só meio de vida, mas, ele próprio, a primeira necessidade vital; depois de, com o desenvolvimento omnilateral dos indivíduos, as suas forças produtivas terem também crescido e todas as fontes manantes da riqueza co-operativa jorrarem com abundância – só então o horizonte estreito do direito burguês poderá ser totalmente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!”

Não se assuste com fantasmas pois fantasmas não são nada além de fantasmas.