“Raça” é um direito constitucional na Itália e no Brasil?, por J. Roberto Militão

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“Raça” é um direito constitucional na Itália e no Brasil?

por J. Roberto Militão

Agências de notícias repercutem a polêmica de um candidato a governador no sul da Itália, em discurso de campanha na semana pp, fez veemente defesa de políticas de proteção à ´raça branca´ que se encontraria sob ameaça com a imigraçao islâmica e da África.

“Temos que votar sim à nossa etnia, sim à nossa raça branca, se nossa sociedade deve continuar existindo ou se deve ser eliminada. Se vamos aceitar todos, deixaremos de ser uma realidade social, uma realidade étnica”, disse no domingo Fortilio Fontana, um dos favoritos ao cargo de governador da próspera região da Lombardia e membro da Liga Norte, partido xenófobo.

As palavras de Fontana geraram indignação e polêmica, já que se trata do candidato da aliança de centro direita, atualmente no poder na região, e que conta com o apoio da Força Itália, partido de Silvio Berlusconi.

Evidente xenofobia… 

Em sua defesa, o candidato argumentou com a mesma lógica dos defensores das ´cotas raciais´ no Brasil: ´raça´ é um direito protegido pela constituição. Até no julgamento do STF tal argumento foi utilizado pelo Relator, Ministro Lewandowski. Em artigos e diversos debates no Brasil o mesmo argumento, em razão e favor da possiblidade de leis de segregação de direitos em bases raciais. 

Afirmam que a constituição da Itália – e a do Brasil – outorgadas pós fascismo, nazismo e pós segunda guerra mundial, expressamente menciona a existência de ´raça´ com medição jurídica protegida pelo constituinte contra as discriminações.

Sucede que a menção à ´raça´ nos textos constitucionais, a partir da tragédia histórica das leis raciais na 2a guerra mundial, traz em si o caráter e o compromisso de repúdio e não de prestígio, portanto, sem fundamento as alegações no Brasil e na Itália..

O texto da constituição italiana é idêntico ao texto da nossa CF/1988.

Dizem, os defensores das leis raciais: usar a ´raça´ como discriminem é legítimo pois consta no art. 3o da Constituição Federal.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Curiosamente a presença do termo ´raça´ ao lado da origem, do sexo, da cor e idade, no entendimento dos racialistas (os que defendem direitos raciais no Brasil ou na Itália) configura-se no mesmo argumento do xenófobo político italiano. Se consta na Constituição, alegam, trata-se de uma identidade com direito a ser preservado pelo Estado contra qualquer forma de discriminação.

Por essa razão, entendo ser fundamental no Brasil uma EMENDA CONSTITUCIONAL que retire o termo ´raça´ do Inciso IV, por se tratar de falaciosa condição biológica inexistente, dentre os direitos a receberem status de garantia constitucional.

 

 

Redação

15 Comentários

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    1. EUA, Alemanha, Itália, Índia, África do Sul, Ruanda…

      Somente nestes países o estado produziu leis outorgando direitos para incluir ou excluir em bases num falacioso direito racial. Se o ilustre Dorival conhecer alguma experiência de políticas públicas exitosa em bases raciais, por favor, nos decline para que possamos estuda-la convenienteme.

      Infelizmente desde sua criação o conceito de ´raça´ traz consigo o germe da separação, da divisão e classificação humana em que a hierarquia é sua base presumida.

      Não haverá reparação e promoção da igualdade a partir de um conceito que em si presume a desigualdade.

  1. Inventores e armas

    Sempre que pego uma faca ou uma tesoura rendo graças a quem as inventou.

    Em mãos habilidosas são ferramentas, em mãos maldosas são armas.

    No caso do articulista seus argumentos  são ferramentas perigosas, que por inabilidade podem ferir a quem as maneja.

    1. Argumentos ´ad hominen et personae´

      Minha prezada não consegue alinhavar nenhuma apreciação de conteúdo…

      Sempre, reiteradamente, ataca o mensageiro e não os termos da mensagem. Lamentável vossa limitação de comentarista.

      Essa matéria é de interesse à dignidade humana de todos: brancos, pretos e pardos serão sempre violados em sua dignidade em sociedade onde a crança ´racial´ esteja determinando direitos para inclusao ou exclusão.

  2. Prezado Militao
    Como no ultimo debate, quando de seu artigo “Terra de preto”, entendo que voce mistura alguns conceitos categoricos.

    Naquela ocasiao seu artigo fazia referencia as vedacoes pos-guerra da ONU em relacao as leis raciais.
    Tratava-se entao, como ainda hoje, de repudio e prevencao contra as estrategias racistas empregadas pelo nazifacismo e suas variadas expressoes.

    Em outras palavras, a orientacao da ONU visa evitar que o mais forte oprima o mais fraco por questoes raciais, como foi o caso do genocidio dos judeus.

    Italianos brancos fascistas oprimem e exploram imigrantes da mesma forma que no Brasil os brancos oprimem e exploram os negros.

    O objetivo da protecao constitucional aos negros no Brasil e o de justamente tentar mitigar a opressao dos negros e nao propiciar que os negros oprimam os brancos sob o amparo juridico discriminatorio.

    Qualquer hipotetica opressao reversa e uma impossibilidade sociologica em nosso pais, muito mais forte do que possibilidades juridicas nesse sentido.

    Como voce, tambem sou a favor do fim da protecao constitucional aos negros. Diferentemente de voce, contudo, espero que tal protecao acabe apenas quando os negros gozarem das mesmas oportunidades sociais que os brancos.

    1. não há proteção constitucional…

      Nem a ´raça negra´ no Brasil nem a ´raça branca ´ na Itália. Nosso art.19 da CF/88 é claro e objetivo. Os que na Itália e no Brasil defendem direitos raciais são racistas, infelizmente.

  3. Raça…..

    Caro sr. Militão, a discussão é risível. É a institucionalização do racismo. Mas tirando alguns grupelhos organizados politicamente e apadrinhados ao poder e aos recursos financeiros que este poder ideológico proporciona, aqueles que tratam e estudam tal fenônemo já abandonaram este ‘racismo estatal inverso. Uma certa ‘elite’ que jura que elite são os outros, muito se beneficia de orçamentos e verbas ‘igualitárias’. O Brasil se explica. 

      1. Ridícula…

        Você não conseguiu compreender o comentário do Zé Sérgio, embora tenha sido claro e sintético.. Ele se refere aos grupos defensores da ´raça estatal´.

  4. Monumento à irracionalidade

    Militão:

    no dia em que você olhar no espelho e vir um homem louro, alto, de olhos azuis, saudável e com uma situação financeira estável, e nele se reconhecer, você não precisará mais ser

    “ativista contra o racismo e contra a “raça estatal””

    Por enquanto, você luta contra si mesmo, já que você se acha o jovem louro que não precisa nem de ajuda, nem de reconhecimento , nem de integração, nem de respeito e nem de “favores do estado”.

    Você se coloca ao lado do explorador que tendo-o expoliado, não tem nenhuma obrigação de reparar os  prejuízos, eis que a expoliação foi  merecida e legítima.

    É mais ou menos como se os japoneses não aceitassem a ajuda americana depois de Hiroshima e Nagasaki.

    Você não se enxerga, Militão!

     

        

    1. Você é ridícula…

      Sou obrigado a lhe responder na mesma linha: um ataque à pessoa, pois, infelismente você jamais debate o conteúdo.

      A senhora não consegue alinhavar nenhum argumento à mensagem que são as questões relevantes do combate ao racismo institucional, aqui debatidas, e persistente no ataque ao mensageiro. Estou acostumado a isso. A covardia é típica dos medíocres. Não responderei mais a vossas provocações calhordas.

      Deixe de ser complexada e vitimista. Lute contra o racismo e não queira conviver com o racismo em troca de favores do paternalismo que os racistas brasileiros, liderados por José Sarney estão outorgando.

      Tenha dignidade. Se você se conforma em ser cidadã de segunda classe, pedinte de privilégios por ser da ´raça inferior´, a maioria dos pretos e pardos não acolhem tal condição infame.

  5. Querido militão
     

    Vou aproveitar este espaço para cunhar uma expressão que doravante poderá caracterizar os seus argumentos.

    Antecipando minhas desculpas e despedindo-me com profunda consternação declino a expressão:

    “Você sofre de indigência ideológica.”

    Abraços

     

    1. Querida Amoraiza…

      tua argumentação é ridícula, somente ´ad hominem´, sem qualquer apreciação política ou sociológica sobre o racismo, suas causas e seus efeitos.

      A minha indigência ´ideológica´ se alinha a de outros que me ensinaram a ser um antirracista. De qualquer cor! A tua ideologia racista não me apetece.

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