Quando se invoca o conceito de Carta Magna se espalha uma lei que protege o cidadão, o Estado democrático de Direito, mas antes e acima de tudo o que assegura o reconhecimento jurídico da Nação. Dai seu artigo 5º com suas direitos fundamentais assegurados.
E deste documento que tem o caráter unificado derivar as ilações de cláusulas pétreas. De certa forma quanto mais uma Constituição se incorpora à história dum país mais estáveis suas instituições e maior segurança à sociedade.
Coincidindo com sucessão de crises que se desdobram desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff o fato político-partidário e ainda mais ideológico é a divisão da opinião pública polarizada entre visões de esquerda e direita, na tradição dos movimentos políticos brasileiros.
Como resultado dos embates a eleição de Jair Bolsonaro, e logo em seguida a eclosão da pandemia da Covid-19, provocando milhares de mortes, o derretimento do sistema de saúde já sucateado, a quarentena desmontando toda a estrutura da Economia nacional, desenha-se um quadro sombrio que exigiria uma união nacional para superação da tragédia.
Mas o que se constata é um esgarçamento vertiginoso do pacto federativo, Constituição Federal com conflito entre os três poderes e governadores, prefeitos atordoados com impulsos totalitários ameaçando a população com imposição estrambelhada de medidas de efeito discutível para debelar a crise sanitária, porém violando preceitos constitucionais como a liberdade de ir e vir, garantias fundamentais, uso obrigatório e generalizado de máscaras tudo com linguagem, formatação, e recursos fascistas, invadindo a privacidade pessoal, no controle de celulares, critérios amalucados de uso de equipamentos para a preservação da vida e principalmente, na figura do governador de São Paulo atitudes de enfrentamento que obviamente visão sob pretexto de isolamento social encarcerar a cidadania.
A doutrina de prender para salvar vidas não resiste à constatação do desemprego em massa, a quebra do parque industrial e a imposição de paranoia coletiva.
No mal encoberto embate entre o presidente Bolsonaro e o governador Doria não se pode admitir aquilo que o governador Leonel Brizola antecipava quando levantava a suspeita de interesses internacionais em arruinar o Brasil, economicamente.
Já se fala na divisão entre Centro e periferia na estatística macabra dos enterros, UTIs de ricos e pobres, Norte e Nordeste com políticas diferentes de privilégios e sofrimentos em relação ao Sul e Sudeste.
Agora o que se deve preservar é a nação com o povo exercitando os direitos inscritos na Constituição. Este é o papel dos três poderes sem regimes de províncias com pequenos tiranos na expressão de Carlos Castaneda aterrorizando o ser social.
Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito.
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