Uma breve radiografia da confusão constitucional brasileira, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Uma breve radiografia da confusão constitucional brasileira

por Fábio de Oliveira Ribeiro

No início do século XVI, cá chegaram no litoral uns portugueses maltrapilhos, fedidos, barbudos e com um aspecto doentio. Algumas décadas depois eles começaram a trazer para cá negros da África para produzir açúcar com tecnologia árabe a fim de abastecer mercados europeus. Portanto, podemos dizer que o Brasil nasceu global.

Todavia, nossa maior virtude tem sido também nossa maior maldição. A escravidão deixou marcas profundas na sociedade brasileira, que os privilegiados preferem não deixar cicatrizar. Os índios que não foram exterminados fugiram do litoral para o interior onde passaram a resistir ao avanço do empreendimento colonial. A riqueza gerada na colônia foi transferida para Europa, deixando nos brasileiros a impressão de que eles nunca poderão criar uma potência para desfrutá-la.

Em 1624 os holandeses começaram a invadir o Brasil, que na época estava sob o domínio do Rei da Espanha (1580 e 1640). Em 1648, após um longo período de guerra de secessão (1568 a 1648) a Holanda conseguiu finalmente se libertar do domínio espanhol. Portanto, a guerra travada pelo controle do Brasil foi um desdobramento global de uma guerra europeia.

Ao invadir a colônia portuguesa sob controle espanhol, os holandeses privaram seus inimigos de recursos empregados na guerra de secessão. Eles também desestabilizaram o arranjo político que permitiu a submissão de Portugal à coroa da Espanha.

À paz entre as potências europeias se seguiu a intensificação do conflito no Brasil. A guerra terminaria aqui apenas em 1654, ou seja, 14 anos depois de Portugal ter recuperado sua independência. Vitoriosos em dois conflitos, os Portugueses se libertaram do jugo espanhol na Europa e da interferência holandesa no Brasil.

Em 1808 a família real chegou ao Brasil fugindo das guerras napoleônicas. A permanência dela mudou substancialmente o universo político na Colônia. D. João VI foi obrigado a retornar para assegurar o poder em Portugal. Depois que ele partiu, o movimento pela independência começou a ganhar força e acabou sendo vitorioso sob a liderança de D. Pedro I.

Nosso primeiro imperador caiu em desgraça, abdicou em favor do filho e foi lutar na terrinha para recuperar o trono português que havia sido usurpado pelo irmão dele. D. Pedro I morreu em Portugal em 1834 com apenas 36 anos de idade. Se tivesse sobrevivido, talvez ele ficasse tentado restaurar a submissão do Brasil ao império português após consolidar seu poder em Portugal. Mas isso é apenas uma especulação plausível feita levando em conta a personalidade energética, autoritária, altiva e ativa do filho de D. João VI.

Desde então, essa dinâmica (sujeição dos conflitos internos aos conflitos externos) tem deixado marcas profundas na realidade brasileira. A república velha caiu no momento em que o fascismo começou a dominar a Europa. Getúlio foi derrubado pouco depois de o Brasil participar da vitória sobre o Eixo. A Constituição de 1946 foi corroída pela Guerra Fria e, após algumas tentativas fracassadas de golpe, substituída por uma ditadura militar.

O regime militar sobreviveu duas décadas. Mas foi desmantelado por causa da crise da dívida externa que havia saído de controle em razão dos aumentos do preço do petróleo. A redemocratização consolidada em 1988 começou a chegar ao fim assim que a China passou a desafiar a liderança global dos EUA.

Até 2015 nós tínhamos uma constituição que era mais ou menos respeitada pelo Judiciário. Ela foi esvaziada pelo lavajatismo e pelo golpe de estado de 2016 disfarçado de Impeachment. O enterro da Constituição Cidadã ocorreu quando o STF impediu Lula de disputar a eleição de 2018 desrespeitando decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Juristas renomados comemoraram a anulação das condenações de Lula. Alguns chegaram a dizer (e até a acreditar) que a decisão do STF restabeleceu o Estado de Direito. Mais cauteloso, entendo que a Constituição Cidadã já morreu e foi substituída por seu Zumbi. Todavia, por uma questão retórica, prefiro chamar o Zumbi de “geringonça constitucional”.

O processo constituinte colocou fim a um período de incerteza ao promulgar o texto da constituição que regeria as relações entre os cidadãos, entre as autoridades dos diversos órgãos estatais e entre cidadãos/autoridades e o Estado. De maneira geral, podemos dizer que a Constituição Cidadã criou um ambiente de segurança jurídica.

A principal característica dessa “geringonça constitucional” que substitui a Constituição Cidadã é ser imprevisível. Afinal, ela vem sendo escrita pelo STF caso a caso e nunca é possível saber antecipadamente qual norma da constituição de 1988 será respeitada ou desprezada em cada julgamento.

Um detalhe importante não pode ser omitido: a substituição da CF/88 pela “geringonça constitucional” ocorreu no momento de intensificação da disputa entre norte-americanos e chineses pela conservação/aumento de influência no Brasil. Se levarmos em consideração as declarações emitidas por chefes de estado durante o G7, a instabilidade internacional está longe de chegar ao fim. Portanto, é uma tolice acreditar que a turbulência em nosso país chegará ao fim na próxima eleição presidencial.

Muito pelo contrário. Ao dizer abertamente aos jornalistas “Eu sou a Constituição”, Bolsonaro acrescentou um complicador à confusão constitucional brasileira. Na prática ele substituiu a “geringonça constitucional” por uma constituição absolutista semelhante à das monarquias europeias do século XVII.

Todo poder emana do presidente, a vontade dele é soberana. A distinção entre legalidade e ilegalidade depende apenas da sujeição ou não às decisões presidenciais. Não por acaso, Bolsonaro chama o Exército de “meu Exército” e ameaça colocar os militares nas ruas sempre que o STF profere uma decisão que ele considera inadmissível.

O Congresso Nacional se entregou aos desvarios presidenciais e se recusa a julgar o presidente genocida. A maioria dos parlamentares foi comprada.

As investigações que ameaçam a familícia provocam terremotos no comando da Polícia Federal. Augusto Aras se recusa a confrontar o sistema de poder criminoso que assaltou o poder, obrigando o STF a desrespeitar a norma constitucional que outorga ao MPF o monopólio do poder/dever de denunciar crimes. O Conselho Federal da OAB acusou Bolsonaro de diversos crimes, mas foi ignorado.

Semana passada , a CPI da Covid anunciou que pretende enviar o relatório da investigação para o Tribunal Penal Internacional. Isso significa apenas uma coisa: o reconhecimento de que o sistema de justiça brasileiro (a PGR e o STF) estão em colapso e que a constituição absolutista de BolsoNero entrou em vigor sem que ele realmente precisasse movimentar tropas.

Esqueçam as bobagens que os professores de Direito Constitucional tem falado. Essa é a verdadeira situação em que nós nos encontramos. Desde que Maquiavel publicou suas obras, sabemos que a tarefa de quem observa a política é ver os fatos como eles são (e não como eles deveriam ser). A vida política do Brasil não é mais regida nem pela Constituição de 1988, nem pela “geringonça constitucional” criada pelo STF. Essa verdade factual precisa ser reconhecida, caso contrário a tendência será a perpetuação de uma situação que a maioria da população não deseja.

A força da reação advém do conhecimento. Quem alimentar ilusões nesse momento apenas facilitará o avanço do autoritarismo e a perpetuação do regime absolutista comandado pelo capitão genocida imprestável e meio louco.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN