No dia de hoje, 3 de março – Higino João Pio, presente!

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS SE REPITA

Em 03 de março de 1969, morreu Higino João Pio. Ele foi o primeiro prefeito eleito de um dos maiores destinos turísticos do Brasil, Camboriú/SC, quando o AI 5 permitiu que fosse preso por agentes federais e das Forças Armadas e mantido incomunicável. O mesmo ocorreu com outros políticos importantes da época, que eram contrários ao regime ditatorial, como por exemplo, Rubens Paiva, no Rio de Janeiro/RJ.

Higino Pio nasceu no interior do Estado de Santa Catarina e mudou-se para Camboriú ainda bem jovem para trabalhar. Na época, o Balneário era apenas uma vila. Higino, homem simples e extrovertido, tornou-se um empresário de destaque e uma das lideranças políticas do local. Era amigo próximo do presidente da República, João Goulart, um frequentador assíduo de Camboriú.

Como prefeito desde 1965, Higino realizou obras importantes que transformaram a pequena vila. No entanto, seus adversários políticos – do partido apoiador da ditadura – passaram a acusá-lo de corrupção e de irregularidades administrativas que o levaram a ser preso em fevereiro de 1969. Ele foi conduzido para a Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis, onde foi mantido isolado, sem contato com familiares ou advogados/as. Não se sabe o que aconteceu nesses dias. No dia 03 de março, uma quarta feira de cinzas, foi noticiada a morte de Higino, aos 47 anos de idade, após estrangulamento. Os agentes do Estado que o custodiavam alegaram suicídio e a mídia divulgou essa versão sem qualquer questionamento.

O “modus operandi” da repressão política que assassinava seguiu o mesmo roteiro adotado para outras vítimas: foi emitido um laudo pericial falso e a família ameaçada para que ficassem todos/as calados/as. Apesar do medo e tensão presentes, o enterro de Higino teve o cortejo mais numeroso já visto na cidade de Itajaí/SC.

Em decisão de 15 de maio de 1997, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro por sua morte. A versão de suicídio também foi desconstituída por perícias e investigações realizadas pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade. As fotos do corpo e a reconstituição do fato demonstraram que ele não se matou e que foi colocado já em rigidez cadavérica em uma cena montada para parecer suicídio.

– Higino João Pio?

– Presente!

Este texto faz parte da campanha de divulgação da II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado e pela Democracia que será realizada em São Paulo/SP, no dia 29/03/2020, no Parque do Ibirapuera.

Autoria: Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, mestre em Direito Constitucional e coautora das primeiras iniciativas de responsabilização de agentes da ditadura.

Fonte: Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, Volume III, páginas 280 a 283.