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É muito provável que o governo federal e Guilherme Afif Domingos já tenham a resposta para a questão jurídica que envolve a sua nomeação para ministro das Pequenas e Microempresas. Desde o final do ano passado, Afif, que também é vice-governador de São Paulo, foi convidado para o cargo e colocou como condição para aceitá-lo não renunciar à vice-governadoria. A decisão sobre o ministério (que foi concebido para ser ocupado por Afif) demorou tempo suficiente para que ambos estivessem seguros da legalidade da dupla função. A posse foi nesta quinta (9). A matéria é da Folha de São Paulo.
Afif diz que só renuncia ao cargo de vice-governador por decisão judicial
TAI NALON
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
O novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quinta-feira (9) que só renunciará ao cargo de vice-governador de São Paulo “por decisão judicial”.
“Todo mundo sabe da minha condição e da condição jurídica nesse caso. Ela [a presidente Dilma Rousseff] sabe que meu caso não é de nomeação, é de eleição e na legislação não há nada que proíba esse caso”, disse. “Um vice não se licencia, um vice já é licenciado, porque ele já é ‘stand by’. O que ocorre é o fato é eleito e, sendo eleito, renúncia é um fato muito grave.”
O acúmulo dos dois cargos tem gerado polêmica, uma vez que poderia suscitar algum conflito de interesses durante o exercício de ambas as funções. Setores do PT estão contrariados, uma vez que a participação de Afif no governo federal e no governo paulista, de oposição, pode gerar constrangimentos tanto para a presidente quanto para Geraldo Alckmin, governador de São Paulo.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Dilma Rousseff elogiou o novo ministro Guilherme Afif Domingos em cerimônia de posse da Secretaria da Micro e Pequena Empresa |
‘PESSOA CERTA’
Em seu discurso, Dilma afirmou que Afif Domingos, agora ministro das micro e pequenas empresas, é “a pessoa certa no lugar certo”. “Nós temos certeza que a pessoa certa está no lugar certo porque todas as qualidades do ministro Afif Domingos são indispensáveis para tratar dessa questão.”
A presidente disse que Afif tem características como “eficiência, experiência e visão estratégica” para coordenar uma pasta que, em suas palavras e nas do novo ministro, não será “da verba”, mas “do verbo”.
“O ministro está sendo modesto, vai ser também da verba”, disse Dilma. “Por que vai ser da verba? Porque a micro e a pequena empresa precisa de uma política de crédito, precisa de uma política tributária. Precisamos ter claro que […] nós levemos a essas empresas condições para se expandirem”, disse.
O discurso de ambos foi muito pontuado pelo lema da desburocratização –uma das recentes bandeiras de Dilma em seu governo. Afif disse, em breve discurso, que “o excesso de burocracia é o grande biombo da corrupção”.
Afif também saudou a presidente, a quem chamou de “corajosa” pela iniciativa de criar a pasta e dá-la ao PSD. “A senhora teve a coragem de enfrentar a criação de tantos ministérios. Nós criticamos e gostaríamos que fossem mais enxutos. Mas esse ninguém pode criticar, porque esse não é um ministério de execuções, mas de integração, de articulação.”
MINISTÉRIO
Criada no mês passado, a nova secretaria vai absorver as competências do governo relativas às micro e pequena empresas, anteriormente exercidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ela será responsável por formular políticas de apoio, expansão e formalização de empresas de micro e pequeno porte e de artesanato –como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo.
Segundo cálculo do governo, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento de 2013.
A pasta também coordenará e supervisionará programas direcionados às empresas de micro e pequeno porte financiados com recursos da União e articulará a participação dessas companhias nas exportações de bens e serviços.
Para trabalhar na nova pasta, foram criados 68 cargos de comissão –que não precisam de concurso público para serem ocupados–, incluindo os de ministro e secretário-executivo.
Servidores do Ministério do Desenvolvimento cujas atividades forem relacionadas às micro e pequenas empresas serão transferidos para a nova secretaria.
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pagamento de divida com isençao de juros emulta
como incentivo para pequenas empresas nós gostariamos que o governo isentasse juros e multa e o valor seja parcelado em 180 vezes para que nós venhamos a ter condiçoes de conseguir financiamento para a enpresa em capital de giro, carro para entrega assim conseguiremos creser porque as pequenas e medias empresas e as micro enpresas fazem um grande negocio e nas condiçoes atual estamos perdendo de adquirir muinto credito e tambem financiamento que nos vem dar uma grande alavancada comercialmente nao queremos isençao da divida queremos que tire os juros e multa e parcele o valor com 180 parcelas e nos vamos estar quites com nossos deveres e o governo vai arrecadar mais e vai deixar a vida das pequenas e medias empresas em dias com certeza o nosso ministro vai ler com carinho e comversar com a presidente Dilma que é uma guerreira e grande incentivadora para que as empresas continuem crescendo e gerando emprego e renda para a nacao eu gostaria de ter uma resposta do nosso ministro Afif que é um grande guerreiro e vai nos incentivar a negociar e crescer junto com o nosso querido Brasil