Contra minirreforma eleitoral, Barroso dá 30 dias para filiações à Rede Sustentabilidade

 

Jornal GGN – A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e candidata à presidência da República em 2014, Marina Silva, terá 30 dias para novas filiações. A determinação foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, criticando as regras da nova lei aprovada da minirreforma eleitoral.

 

O ministro da Suprema Corte concordou com o partido que alegou estar sendo prejudicado pelo prazo de apenas uma semana para que políticos com mandato pudessem migrar e se filiar à nova legenda, por conta da data da criação do partido, no dia 23 de setembro, e da nova lei aprovada na minirreforma eleitoral. 

 

“Há forte plausibilidade jurídica do direito invocado pelo requerente, no que se refere à violação ao princípio da segurança jurídica e, mais especificamente, ao direito adquirido e às legítimas expectativas das agremiações recém-fundadas”, disse Barroso, concedendo mais 30 dias à Rede e aos demais partidos criados este ano e que foram prejudicados com a nova regra.

 

Com a decisão, além do partido de Marina, o Partido da Mulher Brasileira e o Partido Novo também serão beneficiados com o adicional de um mês para a adesão de deputados que queiram mudar de sigla. 

 

Apesar de proferida por Barroso, a decisão seguiu um entendimento de todo o colegiado que definiu, no último dia 1° de outubro, que partidos novos não podem ser prejudicados com a cláusula de barreira que limite o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

 

De acordo com a minirreforma, as legendas novas têm direitos a 5% do fundo (e os demais 95% distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas) e a nona parte do tempo total do horário eleitoral gratuito. Antes da decisão do STF, a lei impedia que parlamentares que migrassem de partido pudessem transferir à nova legenda parte do fundo e do tempo de transmissão.

 

A Rede Sustentabilidade conta hoje com os deputados Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), João Derly (RS), Aliel Machado (PR) e Eliziane Gama (MA) no Congresso Nacional. No Senado, Randolfe Rodrigues (AP) foi o único a migrar.