Deputados em mandato têm 30 dias para mudar de partido

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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A Rede, de Marina, conseguiu cinco deputados na Câmara
 
Jornal GGN – Foi promulgada, nesta quinta-feita (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182, que abre janela para a troca de partidos para candidatos que exercem mandatos de deputados ou vereadores.
 
A partir da promulgação da PEC, os deputados federais tem 30 dias para mudar de legenda, sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral, e sem “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.
 
Aprovada em 2015, a PEC altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que definia que os parlamentares que fizessem a mudança de partido sem justificativa perderiam o mandato, mas o cargo permaneceria com a legenda. Em um ponto da decisão, contudo, o STF eximia aqueles que fariam a filiação para partido recém-criado. Tal definição fez com que pelo menos 38 deputados mudassem para siglas novas, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
 
A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que conseguiu o registro em setembro do último ano, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obteve por meio dessa decisão do STF uma bancada representativa de cinco deputados. Apenas o PT perdeu 10 deputados eleitos, fazendo com que o partido deixasse de ser a maior bancada da Câmara dos Deputados, deixando a liderança para o PMDB, com 67.
 
Com a PEC, novas mudanças são esperadas para os próximos 30 dias. Posicionou-se contrário à medida o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está em momento delicado com o processo de cassação no Conselho de Ética, que ameaça a sua saída da Casa, além das denúncias contra o deputado nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o troca-troca só busca atender o “interesse momentâneo dos deputados”.
 
“Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar, acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição. Mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, defendeu.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

2 Comentários

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  1. Entrelinhas & Fatos
    “Apenas o PT perdeu 10 deputados eleitos”.
    Esse GGN no automático é soda, ao mais uma vez não explicar os fatos de maneira que fiquem claros, no caso que, dos dez deputados, apenas quatro deixaram de fato o partido rumo a outras legendas, os demais, cinco se licenciaram do mandato na Câmara para assumirem postos no governo federal ou secretarias de governos municipais ou estaduais e foram substituídos por parlamentares suplentes imediatos de outras agremiações coligadas, como também a vaga deixada por André Vargas, ao sair do PT, permanecer sem partido e ao ser preso perder o mandato. Não é tão difícil, né?

  2. Se foi promulgada, não é mais PEC, já é emenda

    Já a PEC Dante de Oliveira, que não chegou a virar emenda em 1984, até hoje é lembrada como “Emenda Dante de Oliveira”.

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