Voto distrital ou proporcional? Entenda os dois sistemas

Debate entre especialistas discute proposta analisada hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados 
 
Da direita para esquerda: Aldo Arantes e Mendes Thame (PSDB-SP)
 
Jornal GGN – No voto proporcional, usado hoje para eleger deputados e vereadores, cada estado e município elege um número pré-determinado de representantes, calculado de acordo com o tamanho da sua população. Assim o estado de São Paulo tem direito a mais deputados federais do que o Piauí, por exemplo. Os partidos precisam, ainda, apresentar uma lista de candidatos em cada eleição. Se conseguir obter 10% dos votos, o partido ou a coligação, terá direito à 10% das cadeiras abertas para ocupar, e assim por diante. Os críticos do voto proporcional afirmam que o modelo é responsável pelo “fenômeno Tiritica”. O deputado federal pelo PR de São Paulo ficou entre os mais votados nas duas últimas eleições, ultrapassando, individualmente, o quociente eleitoral (QE) que ele precisava obter para ser eleito. Essa diferença possibilitou à coligação que representava, formada por PR, PRB, PT, PCdoB e PT do B, colocar na Câmara outros deputados, com votação menos expressiva. 
 
Hoje as coligações também são importantes para se obter mais tempo de exibição de campanha nos horários eleitorais das rádios e TVs. Em outras palavras, um partido que lança candidatos sozinho acaba tendo pouco espaço para se apresentar durante o horário eleitoral obrigatório. Por isso, a cada eleição, a população se surpreende ao ver a aliança entre políticos que pregam ideologias distintas. 
 
Para o deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP) todos esses mecanismos pavimentam o terreno para a corrupção partidária no país. O congressista é a favor do voto distrital para a escolha de deputados, modelo semelhante ao aplicado nos Estados Unidos para a escolha de representantes do poder legislativo, e acredita que a mudança poderá aproximar o político do eleitorado. 
 
“São Paulo tem hoje 32 milhões de eleitores. [A título de comparação], a Argentina inteira tem 27 milhões de eleitores. Logo, não tem cabimento alguém ser candidato à deputado estadual ou federal fazendo campanha em um colégio tão grande. Nossa proposta é dividir o estado em regiões que poderão eleger oito deputados, como é hoje nos estados menores”, explicou durante sua participação no programa Brasilianas.org (TV Brasil) sobre reforma política.
 
O voto defendido por Thame não seria o distrital puro, onde os deputados eleitos são aqueles que recebem a maioria simples de votos, mas sim o chamado distrital misto, pois manteria a proporcionalidade, mas dentro de regiões eleitorais menores. O modelo é o mesmo exposto na Proposta de Emenda à Constituição 352/13, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e que serve como base da comissão especial de apreciação da Rerforma Política, instaurada no início de fevereiro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
 
Trechos sobre voto distrital, do Relatório base da PEC 352/13, sob Coordenação do Deputado Cândido Vaccarezza
 
Aldo Arantes, ex-deputado e atual secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil, apresentou durante o programa argumentos contrários ao deputado Mendes Thame, lembrando que o sistema de votação proporcional surgiu com os primeiros movimentos da classe operária, em meio a revolução industrial, a fim de substituir o sistema majoritário e distrital, considerado por ele a negação do avanço dos direitos sociais.
 
Ele lembrou de uma conferência mundial realizada na Bélgica, em 1885, sobre a representação proporcional, onde políticos de países europeus chegaram à conclusão de que “o sistema de eleições por maioria absoluta viola a liberdade do eleitor, provoca fraudes, corrupção e pode dar uma maioria de cadeiras para uma minoria do eleitorado”. 
 
“Suponhamos que um partido garanta 51% do votos de dez distritos juntos, o outro partido obtêm 49%. No sistema distrital puro o primeiro partido ganha todas as vagas abertas e o segundo partido nenhuma. Já o sistema proporcional permite que diversas matizes de opinião nacional se expressem no parlamento”. Ou seja, que o primeiro partido fique com 51% das cadeiras abertas para ser ocupadas no poder legislativo, e o segundo partido com 49%, equilibrando assim a representatividade no parlamento. 
 
Aldo Arantes também é contra o voto distrital misto da PEC 352/13, por entender que esse mecanismos continuará desfavorecendo a eleição de representantes das minorias de cada colégio eleitoral. “As elites locais tem influência e agravariam o problema de concentração de poder. Certamente quem defende a reforma agrária, por exemplo, ou os direitos das mulheres, da juventude, que são minorias frente aos grandes interesses, seriam prejudicados”, contra-argumentou. 
 
A proposta defendida na Comissão junto à Coalizão pela Reforma Política (aqui), apresentada por Aldo Arantes no programa Brasilianas.org, é aperfeiçoar o sistema atual de voto proporcional, o que poderia ser feito mediante um projeto de lei ordinária.  A escolha de deputados federais e estaduais passaria a ocorrer em dois momentos. Num primeiro a população votaria nas propostas dos partidos ou das coligações partidárias. Os partidos com mais votos teriam mais cadeiras. Num segundo momento a população votaria diretamente em pessoas, previamente estabelecidas pelas listas de cada partido ou coligação. 
 
Segundo Arantes, essas mudanças, junto com a proibição do financiamento privado de campanhas, podem induzir o fortalecimento político-ideológico dos partidos, hoje altamente fragilizados frente à opinião pública, brigando os partidos a terem compromisso com programas políticos, já que os partidos com mais cadeiras passariam a ser aqueles que apresentarem as propostas de governo mais sintonizadas com à sociedade. 
 
A ideia da Coalizão não é proibir as coligações, por compreender que esse tipo de relação pode reforçar as identidades ideológicas partidárias. O problema, segundo Arantes, é o modo como as coligações são feitas hoje, abrindo margem para corrupção ideológica. Para frear isso, o grupo propõe que as coligações sejam feitas sem o benefício do aumento de tempo de exposição na televisão, durante as propagandas eleitorais. Para que a proposta da Coalizão pela Reforma Política chegue ao parlamento o grupo necessita coletar 1 milhão e 500 mil assinaturas. Cerca de 500 mil já foram angariadas. O grupo também propõe o reforço dos mecanismos de participação direita que já existem na Constituição Federal, ou seja, a realização de mais plebiscitos, referendos e projeto de iniciativa popular. 
 
O cientista político e colunista do Valor Econômico, Fabiano Santos, também convidado para o programa, destacou que já defendeu em trabalhos acadêmicos a redistritalização do país dentro de uma perspectiva de aperfeiçoamento do sistema eleitoral. Mas ressaltou que a teoria é bem diferente da prática e que não seria favorável a divisão do país em distritos, no âmbito do atual programa de reforma da Câmara. 
 
“A reforma política faz parte do jogo político, e o jogo político é jogado de acordo com interesses daqueles que decidem. Na Câmara [hoje] a correlação de forças não é boa pra proposta defendida, seja pelo governo, seja pelos movimentos da sociedade civil. É melhor ficar com o que está aí do que avançar na proposta do [presidente da Câmara] Eduardo Cunha”, pontuou. 
 
Já o cientista politico da Unicamp, Wagner Romão, presente no debate, destacou o trabalho do doutor em Administração Pública e Governo pela FGV, Glauco Peres da Silva, que mostra que o sistema atual de escolha de deputados já segue um padrão distrital misto. Em outra palavras, se o modelo atual não está bom, porque institucionalizá-lo? Os dois acadêmicos convidados para o Brasilianas.org apresentaram preocupação em relação a uma reforma política na atualidade. 
 
“A comissão [especial de apreciação do tema na Câmara dos Deputados] está sendo informada pelo relatório Vaccarezza, que é frontalmente contrário àquele sobre o qual a Câmara vinha debatendo em consenso no Congresso”, completou Fabiano Santos. Segundo ele, a sociedade deve ter em mente que a reforma política não significa, necessariamente, melhora do sistema político. Veja sobre mais suas críticas à PEC 352/13 na matéria Reforma política pode piorar sistema. 
 
https://www.youtube.com/watch?v=w7EdmmHPyc8 width:700

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8 comentários

  1. As coligações é o que há de mais bizarro no sistema brasileiro

    As coligações é o que há de mais bizarro no sistema brasileiro. Se me identifico com o partido X mas ele se coligou com o partido Y, com o qual não me identifico, acabo elegendo candidatos que não representam a minha opinião.

    Exemplo: os petistas que frequentam este sítio votaram nos candidatos do seu partido mas elegeram muitos dos candidatos do PMDB, seus próprios algozes no congresso!

  2. Já disse por aqui nalgum lugar que BRASILIANAS Aldo Arantes foi

    imperdível.Hà inúmeras formas, sistemas eleitorais. O resto é cair no jogo de apenas alguns poucos projetos.Até reproduzi vídeo com Aldo Arantes, não o de Brasilianas. Parece (não vou constatar agorinha) que só há dispníveis vídeos não recentíssimos do Brasilianas. Citei até Giusti Tavares (por sinal, já o citei várias vezes, sob meu outro apelido também). Wanderley Guilherme dos Santos tem alguns ótimos (porque com muito senso de humor e linguagem simples) sobre proporcionalidades e distritalidades. Ah,o post-título é meio reprise d ehoje noutro post-título. Reriso, então, também.

  3. SISTEMAS ELEITORAIS NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORANEAS

    (Esgotado, diz tela de uma grande rede nacional de livrarias. Encontra-se facilmente em bons sebos em Porto Alegre, na estantevirtual, etc): SISTEMAS ELEITORAIS NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORANEAS  Autor: TAVARES, JOAO ANTONIO GIUSTI   Idioma: PORTUGUÊS Editora: RELUME-DUMARA Assunto: Ciências Sociais – Sociologia Edição: 1 Ano: 1994. inúuumeras variações de acordo com cada realidade de vários países, e, claro, de acordo com o senso de cidadania e de participação, enfim, de educação de cada lugar.

  4. Pela manutenção do atual sistema “PROPORCIONAL LISTA ABERTA”

    Querem distritos?

    Proibindo o dinheiro privado acaba-se aqueles candidatos que fazem campanha no estado inteiro, regiões antes esquecidas vão passar a eleger deputados sem a necessidade de divisões territoriais.

    Onde tem mais eleitores elege mais, menos eleitores elege menos, muito justo.

    Querem fortalecer os partidos?

    Que as coligações nas proporcionais sejam extintas.

    Para manterem se competitivos os partidos seriam obrigados a lançar mais candidatos nas disputas legislativas. Para isso teriam que se abrir e dialogar mais com a sociedade.

  5. No parlamento: voto distrital proporcional puro, sem majoritário

     

    Lilian Milena,

    Interessado em política desde novo, não diria que sou leigo, mas não sou acadêmico. Um questão que eu levanto há muito sobre a expressão voto distrital diz respeito a apresentação do termo voto distrital em oposição ao voto proporcional. Não é assim. Voto distrital se opõe ao voto não distrital ou geral ou global. E o voto proporcional se opõe ao voto majoritário.

    Não há como negar que o voto proporcional é o voto pelo qual a esquerda deveria lutar e o voto majoritário é o voto da direita centrista. O voto majoritário é da direita centrista porque a maioria é de centro. Eu sou de esquerda de muito antes da Constituição de 88, então sempre defendi o voto proporcional. E sou contra o voto majoritário em dois turnos na eleição para presidente, porque considerava que o voto majoritário com 50% + 1 é um voto mais conservador que elimina as correntes mais radicais sejam de direita se os 50% + 1 for de esquerda ou de esquerda se os 50% + 1 for de direita. A eleição majoritária em um turno único permite que correntes mais vinculadas a radicalismos de esquerda e de direita cheguem a chefia do poder executivo. Como é por pouco tempo, não se muda completamente o país, mas o país fica menos sujeito ao conservadorismo de centro que tem mais facilidade de alcançar o poder com a exigência dos 50% + 1.

    Na Constituição de 88, eu não me lembro de ter defendido como leigo a adoção do voto distrital, segundo o modelo que proponho. Em 1997, entretanto, eu aproveitei um período de greve na minha categoria e fiz um longo texto de umas 80 páginas que repassei para alguns amigos. Ninguém deu retorno, salvo um que veio até a mim, para pedir explicações sobre o modelo de voto distrital puro, proporcional puro que eu preconizava no meu texto. Eu apresentava a ideia do voto distrital puro, proporcional puro em meia página das 80 páginas que eu havia escrito.

    Dei-me por satisfeito. O colega lera, e lera com afinco, ao ponto de ter dificuldade somente em um item em que eu não só não fora claro, como de costume, como se trata de uma questão de difícil compreensão e ainda mais de difícil aceitação. E eu não consegui melhorar o meu estilo muito difuso e confuso.

    Uma das resistências que as pessoas têm ao voto distrital é o fato de considerar que com esse modelo o político passa a defender interesses locais. Essa crítica está baseada em uma teoria da representação que dizia que o político é eleito pelos seus eleitores, mas uma vez eleito ele passa a representar os interesses de toda a nação. Trata-se de teoria desenvolvida pela nobreza ao ver que perderia o poder para a burguesia em maioria. Era como se os nobres dissessem: “sim vocês vão ser eleitos pelos votos da burguesia, mas quando assumirem o cargo na Assembleia terão que votar não de acordo com os interesses da burguesia, mas sim de acordo com os interesses nacionais”.

    E a nobreza não esclarecia que quem define o que é interesse nacional é a nobreza. Com base nessa concepção passa-se a crer que o representante que recebe votos em uma determinada região geográfica ampla é melhor representante do que aquele que recebe voto em uma só localidade, pois se recebe voto de uma região geral e não de um mero distrito ele representa o interesse geral da nação. Aqui está uma questão tão relevante quanto o modelo eleitoral e que significa saber como funciona o processo democrático de composição de interesses feito por representantes e não diretamente pelo representado.

    A maioria considera que a composição de interesses conflitantes no parlamento, sendo esse parlamento composto por representantes, é realizada segundo o interesse geral ou maior da nação. Não é verdade. A composição de interesses conflitantes deixa de ser composição de interesses conflitantes quando o interesse geral da nação é conhecido (O único interesse geral da nação conhecido é o cumprimento da lei). Nenhum representante que defende os interesses dos seus representados vai querer impor o interesse dos seus representados quando se conhece na situação concreta que se discute qual o interesse maior da nação.

    Aceitar a democracia representativa como ela é e não como ela é idealizada significa aceitar que o processo de composição de interesses conflitantes é basicamente uma composição de interesses fisiológica: “eu concordo com você nesse ponto desde que você concorde comigo naquele ponto”. É a institucionalização dos acordos, dos conchavos, da barganha, do toma-lá-dá-cá, do é dando que se recebe, ou seja, do mais puro e legítimo fisiologismo e que ocorre em todas as casas parlamentares democráticas do mundo. O fisiologismo é então o mecanismo com o qual os grupos minoritários conseguem se defender. Essa defesa é reduzida nas eleições majoritárias porque eles terão menos possibilidades de se fazerem presentes. E essa defesa praticamente não existe nas decisões tomadas não no processo legislativo, mas sim via a democracia direta.

    É a possibilidade do fisiologismo que faz a democracia representativa ser superior a democracia direta. Pelo fisiologismo, a democracia representativa protege as minorias enquanto na democracia direta as minorias são excluídas pela vontade majoritária expressa direta e pontualmente e, portanto, sem negociação, sem barganha, sem fisiologismo.

    Então o voto proporcional para uma ideologia includente como deve ser a ideologia de esquerda é superior ao voto majoritário.

    Agora a outra discussão é comparar o voto distrital com o voto não distrital. Umas das críticas que se faz ao voto distrital e que eu mencionei acima é que os representantes deixam de representar o interesse geral e passam a representar o interesse da região. Em meu entendimento trata-se de crítica feita por quem não aceita o processo democrático no parlamento tal qual ele é. Este argumento contra o voto distrital é próprio de quem não aceita o processo democrático tal qual ele é. E sob o aspecto de financiamento de campanha, parece-me que o voto distrital é menos custoso do que o voto não distrital. Então eu penso que a esquerda deveria ficar favorável ao voto distrital.

    E em que consistira o voto distrital puro, proporcional puro que eu defendo? Um estado membro seria dividido por distritos. O representante só poderia receber votos no distrito. Na eleição para deputado federal haveria uma vaga e para deputado federal haveria duas vagas. Os votos seriam computados por partido e cada partido elegeria deputados na proporção dos votos que o partido recebeu. Nesse modelo pode acontecer de um deputado mais votado em um distrito não ser eleito enquanto um de menor voto ser eleito. É um problema, mas é um problema que ocorre também quando o voto é não distrital.

    Eu que já havia muito defendia o voto proporcional fiquei ainda mais impressionado quando em 1992 (Ou data próxima) a revista The Economist publicou reportagem mostrando que as mulheres eram mais bem representadas em países com eleições proporcionais. Se as mulheres que eram maioria numérica, mas não detinham o poder econômico, perdiam força nas eleições majoritárias (Que se confundem com as eleições distritais porque essas últimas sempre são realizadas segundo o modelo majoritário), tente imaginar o que aconteceria com os grupos que já pelo número são minoritários.

    E que fique claro primeiro que qualquer que seja o modelo escolhido eu sou contra o voto distrital majoritário. Segundo considero que o “voto distrital majoritário e não distrital proporcional”, e que é chamado de distrital misto, é uma enganação. Em uma eleição em que se tem poucas vagas de Deputado Federal (sejam 6, por exemplo, o número de vagas), a eleição já tende para eleição majoritária, então ao dividir esse número em dois grupos tem-se o caráter majoritário ainda mais realçado não só na eleição distrital majoritária, mas até mesmo na eleição não distrital proporcional com um número muito pequeno de candidatos.

    A vantagem do meu modelo é que ele não precisa de alteração constitucional para ser aprovado. A Constituição de 88 exige que o voto seja proporcional, mas não proíbe que ele seja distrital. Então se trata de regra que não exige os três quintos para aprovação. Pode ser aprovada por mera emenda.

    E qualquer dúvida sobre o meu modelo de sistemática de votação e apuração de eleição para os cargos parlamentares pode ser esclarecida com José Afonso da Silva que esse ano completa 90 anos. Em 2008, em uma palestra no Palácio das Artes aqui em Belo Horizonte em Seminário em comemoração aos 20 anos da Constituição de 88, ele defendeu o mesmo modelo. Não é nada não, mas considerando que eu sou quase 30 anos mais novo (?) do que ele, e apresentei a proposta mais de 10 anos antes, eu posso me considerar 40 anos à frente do ilustre jurisconsulto.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 19/02/2015

    • Bom dia Clever, permita-me

      Bom dia Clever, permita-me fazer algumas observações.

      Sobre eleições majoritárias beneficiarem a direita e não a esquerda porque essa é minoria, não concordo. Acabamos de completar 20 anos de governos de centro-esquerda, foram 6 eleições ganhas de forma majoritária por partidos que pregam a Social Democracia, e governaram de forma muito similar (principalmente FHC e Lula) criando e mantendo bases de sustentação para o crescimento econômico, para aí sim reduzir a desigualdade através de ampla oferta de emprego e programas sociais. Dilma acabou de ganhar uma eleição porque em campanha se posicionou mais à esquerda que o adversário, e jogou pra ele uma agenda que seria de “direita”. Agenda essa que agora ela adota na íntegra. Boa parte dos partidos de direita estão com o governo, e nem se assumem mais como direita, pra não perderem voto. Portanto não, a direita não é maioria, ela não se beneficia de eleições majoritárias para o Planalto, portanto também não se beneficiaria no congresso.

      Sobre sua proposta de distrital proporcional. Teoricamente os distritos seriam divididos de forma a obter mais ou menos a mesma quantidade de eleitores entre eles. Se essa quantidade se assemelha, o que vai diferenciar a quantidade de votos entre os mais votados de cada distrito é a concentração ou pulverização dos votos. Se um distrito divide seus votos em vários candidatos, ao comparar com distritos de votos mais concentrados ele perde, e como o voto proporcional não garante a vaga de pelo menos 1 por distrito, este provavelmente ficará sem representantes. Se eu sou desse distrito que votou e não elegeu nenhum representante me sentiria extremamente injustiçado e descrente com relação à politica. A sensação de não representatividade é que desmotiva a população a não se interessar, e portanto não cobrar resultados. E neste caso não seria somente uma sensação, seria uma realidade. 

    • Bom dia Clever, permita-me

      Bom dia Clever, permita-me fazer algumas observações.

      Sobre eleições majoritárias beneficiarem a direita e não a esquerda porque essa é minoria, não concordo. Acabamos de completar 20 anos de governos de centro-esquerda, foram 6 eleições ganhas de forma majoritária por partidos que pregam a Social Democracia, e governaram de forma muito similar (principalmente FHC e Lula) criando e mantendo bases de sustentação para o crescimento econômico, para aí sim reduzir a desigualdade através de ampla oferta de emprego e programas sociais. Dilma acabou de ganhar uma eleição porque em campanha se posicionou mais à esquerda que o adversário, e jogou pra ele uma agenda que seria de “direita”. Agenda essa que agora ela adota na íntegra. Boa parte dos partidos de direita estão com o governo, e nem se assumem mais como direita, pra não perderem voto. Portanto não, a direita não é maioria, ela não se beneficia de eleições majoritárias para o Planalto, portanto também não se beneficiaria no congresso.

      Sobre sua proposta de distrital proporcional. Teoricamente os distritos seriam divididos de forma a obter mais ou menos a mesma quantidade de eleitores entre eles. Se essa quantidade se assemelha, o que vai diferenciar a quantidade de votos entre os mais votados de cada distrito é a concentração ou pulverização dos votos. Se um distrito divide seus votos em vários candidatos, ao comparar com distritos de votos mais concentrados ele perde, e como o voto proporcional não garante a vaga de pelo menos 1 por distrito, este provavelmente ficará sem representantes. Se eu sou desse distrito que votou e não elegeu nenhum representante me sentiria extremamente injustiçado e descrente com relação à politica. A sensação de não representatividade é que desmotiva a população a não se interessar, e portanto não cobrar resultados. E neste caso não seria somente uma sensação, seria uma realidade. 

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