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Jornal GGN – Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reestabeleceu a validade da venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, para a Mitsui Gás e Energia. A venda havia sido paralisada em abril, quando uma liminar na Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio das ações adquiridas pelos investidores, devido à uma ação judicial movida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apontava conflito de interesses nos valores da negociação.
Em sua decisão, o desembargador Kassio Nunes disse que a suspensão da venda das ações da Gaspetro vai no sentido contrário da segurança jurídica do ambiente de negócios no Brasil, afirmando também que ela desestimula novos investimentos no país.
A FUP tentou impedir a venda de 49% da subsidiária da Petrobras ingressando com uma ação civil pública em outubro do ano passado. Os petroleiros alegam que o valor da negociação é abaixo daquele avaliado pelo mercado. A venda da parcela para o grupo japonês foi firmada em R$ 1,93 bilhão, mas a FUP diz que a Petrobras poderia pedir até R$ 5 bilhões, segundo análise dos bancos JP Morgan e Brasil Plural.
“Considerando que a Gaspetro teve em 2014 um lucro líquido de 1,6 bilhões de reais e, que terá 49% dos resultados, o Grupo Mitsui poderá ter de volta o que investiu na compra em dois anos e quatro meses.”, diz nota da FUP, publicada no ano passado.
Os petroleiros também questionam o fato de que Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, foi nomeado presidente do Conselho de Administração da Petrobras em abril de 2015, já que a mineradora é parceira da Mitsui. Ferreira era presidente do conselho da petroleira, mas se licenciou em setembro.
Também no ano passado, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) deu entrada em requerimento n Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para investigar a negociação.
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O que o Desembargador não entende
Me parece que o Desembargador não entende de economia e soberania. Se a empresa vale R$ 5 bilhões (atestados) e estava sendo negociada por R$ 2 bilhões há nítido crime de lesa pátria ou alguém levou algum “por fora”. Outra coisa, não entendo essa operação como investimento no país. Pra mim, investimento é uma empresa trazer para o país o seu capital, montar, aqui, uma indústria e gerí-la. Adquirir uma que está funcionando e dando lucro só porque um governo golpista assim o deseja não é contribuir para atração de investimentos no Brasil. O que tem a Gaspetro de errado? Nada. Pode-se dizer que a Petrobras necessita fazer caixa porque sua dívida está alta. Ora, quem tem um pré-sal não precisa fazer caixa, precisa de gente que saiba negociar dívida e escalonar os pagamentos, presentes e futuros, conforme a exploração das jazidas garantidoras da soberania, independência e lucro.
Lamentável
O judiciário sendo judiciário.
Privatização trágica, desastrosa tanto para a Petrobrás quanto para o Brasil.
Como bem disse Eduardo Galeano no lendário As veias abertas da América Latina:
Na América Latina é o normal, vendem os recursos em nome da falta de recursos.