TCU proíbe venda de ativos da Petrobras

Jornal GGN – Uma medida cautelar aprovada pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta (7) proíbe a assinatura de novos contratos de venda de ativos pela Petrobras, além de vedar o início de novos processos de vendas até análise dos procedimentos dos desinvestimentos da companhia.

O TCU tomou a medidas por ter encontrado irregularidades nos processos da estatal para os desinvestimentos. Entretanto, o tribunal atendeu pedido da empresa e permitirá o prosseguimento de cinco projetos que estão em fase avançada, com receita prevista de R$ 10 bilhões.

A corte aponta falta de transparência e também a possibilidade de direcionamento dos negócios, afirmando que o assessor financeiro dos processos foi escolhido sem consulta ao mercado, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições e a permissão para o objeto alienado seja alterado em qualquer momento, mesmo em etapas mais avançadas do negócio.

O TCU também verificou que boa parte dos atos relacionados às vendas não passa pela deliberação de órgãos diretivos da companhia. Para o tribunal, há a possibilidade de “macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas”, citando o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“O vulto dos valores envolvidos e a importância da Petrobras para o País justificam a ação imediata, firme e minuciosa da corte”, afirmou José Múcio, relator do processo no TCU.

A Petrobras pretende angariar  US$ 15,1 bilhões no biênio 2015/16 e de US$ 19,5 bilhões em 2017/18 com seu plano de venda de ativos. Os desinvestimentos fazem parte da estratégia da estatal para lidar com a crise financeira e o alto endividamento.

Em nota, a empresa disse que “está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle”. 

Redação

5 Comentários

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  1. Se até o TCU mandou parar, é

    Se até o TCU mandou parar, é por que a PRIVATARIA por debaixo dos panos está rolando solta…

    O único troço que funciona neste governo e a todo vapor, é a venda de ativos da petrobrás!

    É jogo rápido!

    Parece ser mais um aviso, estamos sabendo e isso pode vazar…

    Enquanto o Moro ri com os tucanos, bilhões desaparecerão!

  2. Possibilidade de direcionamento…

    É a maneira do tucanês dizer que tem falcatrua braba no paragolê. Numa maneira mais à Farsa Jato : vai rolar pixulecos robustos para uns e outros. Mas não se enganem, ainda não acertaram a partilha, quando acertarem as arestas o negócio será liberado.

  3. Ótima medida, para os compradores

       Quanto mais liminares, processos, medidas cautelares, intervenções judiciais acontecerem, fica melhor para que estiver interessado na aquisição do ativo, uma vez que o preço dele cai, e qualquer um sabe, já ocorreu anteriormente inumeras vezes, que no final o ativo acaba sendo vendido.

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