Juízo Final, por Wálter Maierovitch

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Fellipe Sampaio/ SCO/ STF (08/10/2014)
 
Juízo Final
por Wálter Maierovitch
Publicado na Carta Capital
 
A Lava Jato vai mirar agora figuras políticas. Cabe ao procurador-geral apresentar as denúncias para desencadear, finalmente, a fase judicial, processual
 
 
Tomado por empréstimo da escatologia cristã, recebeu o designativo “Juízo Final” a fase mais aguda da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Com o auxílio de delações e à luz de vultosos prejuízos financeiros enfrentados pela Petrobras, foram investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de organização criminosa.
 
Nesta semana, diante de denúncias do Ministério Público recebidas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, iniciaram-se dois novos processos criminais decorrentes da Operação Juízo Final. Num deles temos 25 réus acusados por atuações como representantes das nove das maiores empreiteiras do País, todas elas organizadas em cartel e para o fim de fraudar licitações, obter superfaturamentos e aditivos contratuais lesivos à Petrobras. O outro processo envolve recebimento de propinas nas negociações  de dois navios com sondas para perfurações  profundas  em águas africanas e do Golfo do México. A mais aguardada das denúncias deverá ser apresentada na próxima semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e, ao que circula, deverão ser acusados deputados federais e senadores, cujos nomes são mantidos em segredo. Os parlamentares são detentores de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). Fala-se também em até dois governadores e, por força de conexão probatória, o foro privilegiado se deslocaria do Superior Tribunal de Justiça para o STF.
 
Como se nota, teremos frentes em primeira instância e no STF, com possibilidade de os não detentores de foro privilegiado trilharem três instâncias recursais: Tribunal Regional, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Os de foro privilegiado serão julgados em instância única.
 
Depois de tantas informações sobre envolvimentos de políticos vamos entrar, finalmente, na fase judicial-processual, com contraditório e ampla defesa. Enfim, passar-se do inquérito sigiloso ao processo púbico e, no final, surgirá dos autos a verdade processual que, poucas vezes, não coincide com a verdade real. Nos processos, os delatores, certamente, passarão por uma instrução dura e diversas acareações.
 
Em jogo estará o valor probatório das delações, em especial as de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, operador do esquema criminoso, repassador de propinas a partidos políticos, reciclador de capitais por seus laranjas e pelas suas empresas de fachada.
 
A respeito do direito premial conferido a colaboradores de Justiça, um caso muito lembrado diz respeito às delações do mafioso Tommaso Buscetta. Elas foram integralmente aceitas pela Suprema Corte de Cassação italiana dadas estarem em conformidade com as demais provas trazidas pelo Ministério Público. Por outro lado, a Justiça italiana desprezou o relato de um mafioso de sétima geração, Leonardo Messina, que sustentava ter havido um encontro dos chefões das mais poderosas máfias do planeta e isso para a celebração de uma “pax mafiosa” e, ainda, para a eleição de Totò Riina, capo di tutti i capi da Cosa Nostra siciliana, à função de CIO de todas as associações mafiosas do planeta. No sistema processual penal brasileiro, o juiz tem livre convencimento, mas precisa motivar as suas decisões, ou seja, nada de arbítrio.
 
A respeito ainda de delações premiadas, Matteo Renzi, presidente de turno do Conselho da União Europeia e primeiro-ministro da Itália, aposta na aprovação, pelo Parlamento italiano já na próxima semana, de um projeto de lei nascido depois da descoberta, em Roma, de uma nova associação mafiosa autóctone, a Mafia Capitale, a atuar associada a empreiteiras e políticos. No projeto de Renzi, uma investigação só deve ser encerrada quando o corrupto, candidato à delação, “devolve até o último centavo apropriado ilegalmente”. Mais ainda: o prêmio a receber pela delação deve limitar-se à redução da pena.
 
A matéria é polêmica e pode, por evidente, inviabilizar o instituto da delação premiada. Mas, por exemplo, é difícil acreditar que tenham Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco devolvido todos os valores desviados sem ficar com nada: Costa devolveu 26 milhões de dólares e Barusco prometeu restituir outros 100 milhões. Aí, o crime quem sabe tenha compensado, mas, sem delações, pode prevalecer a impunidade por falta de provas.
Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

13 Comentários

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  1. Lava Jato

    Nassif,

    Wálter Maierovitch parece muito preocupado com os parlamentares envolvidos, a tal ponto que esquece da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, grandes empreiteiras que já deveriam ter posado para a fotografia há bastante tempo, e talvez não estejam nesta tal fase aguda da Lava Jato.

    Esta Operação, pelo seu caminhar, não chegará no ponto desejado pela sociedade brasileira, que é o de moralizar o rito das licitações e construção dos objetos licitados, isto nas tres esferas de Poder. Sem isto, a Operação Lava Jato fica ôca, não passará de mais uma discussão política com objetivo específico.

    1. Não são TRES esferas de

      Não são TRES esferas de poder, são QUATRO, vc esqueceu do Ministerio Publico? Ninguem elegeu mas mandam mais que a Presidencia, a partir do Governo Lula.

          1. A imprensa de negocios não

            A imprensa de negocios não tem poder algum, não pede a prisão de ninguem e nem faz bloqueio de contas bacanarias.

          2. Mas, bem…

            Mas, bem que essa imprensa tem o poder de açular, certos prepostos a fazê-lo, da forma que mais lhe aprouver! 

  2. “Enfim, passar-se do

    “Enfim, passar-se do inquérito sigiloso ao processo púbico e, no final, surgirá dos autos a verdade processual que, poucas vezes, não coincide com a verdade real.” – Essa foi boa, conta outra.

  3. Juízo Final

    “Enfim, passar-se do inquérito sigiloso ao processo púbico e, no final, surgirá dos autos a verdade processual que, poucas vezes, não coincide com a verdade real”.

    Essa afirmação é hilária! Lembrei da Piada AP 470.

    Quem sabe o juiz Walter Maierovitch ainda se lembre da nossa querida Ministra Rosa Weber quando soltou no plenário a seguinte pérola no voto: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Seria hilário se não fosse trágico!

    É inacreditável ver juízes falando que a “verdade aparecerá”

    Qual verdade? De quem?

    A da imprensa-partido conluida descaradamente com uma parte da “justiça” corrupta?

    É mentira o que eu afirmo?

    Basta ver como é vazado seletivamente para a imprensa as investigações da Lava-Jato que estão sob “segredo” (rs,rs,rs) de justiça. 

    Houvesse justiça de verdade nesse país, o juiz Moro e todos os responsáveis pela operação já teriam sido afastados há tempos.

     

  4. Juízo Final

    “Enfim, passar-se do inquérito sigiloso ao processo púbico e, no final, surgirá dos autos a verdade processual que, poucas vezes, não coincide com a verdade real”.

    Essa afirmação é hilária! Lembrei da Piada AP 470.

    Quem sabe o juiz Walter Maierovitch ainda se lembre da nossa querida Ministra Rosa Weber quando soltou no plenário a seguinte pérola no voto: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Seria hilário se não fosse trágico!

    É inacreditável ver juízes falando que a “verdade aparecerá”

    Qual verdade? De quem?

    A da imprensa-partido conluida descaradamente com uma parte da “justiça” corrupta?

    É mentira o que eu afirmo?

    Basta ver como é vazado seletivamente para a imprensa as investigações da Lava-Jato que estão sob “segredo” (rs,rs,rs) de justiça. 

    Houvesse justiça de verdade nesse país, o juiz Moro e todos os responsáveis pela operação já teriam sido afastados há tempos.

     

  5. Não está tudo interligado???

    Pelo o que percebo dos fatos eles estão de tal modo interligados que não consigo entender o porque de todos não serem julgados pelo STF, como aconteceu no caso do mensalão.

    Depois tem gente que ainda duvida do “ponto fora da curva”.

    1. Mas ai vc estraga a festa do

      Mas ai vc estraga a festa do Juiz de 1ª Instancia, por ele essa Operação vai durar 20 anos, até acabar a ultima empreiteira do Pais, os operarios podem virar garis, flanelinhas ou pedreiros de puxadinhos na periferia.

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