Projeto de Serra para o pré-sal traria enormes prejuízos, por Paulo Metri

Quando comparado com o modelo atual, podemos antever que o projeto de José Serra para o pré-sal acarretaria enormes prejuízos para toda a sociedade 

 

Paulo Metri

 

Calma, governador Pezão! Não adira, tão rapidamente, ao projeto de lei do senador José Serra, PLS 131, que trata da retirada da Petrobras da condição de operadora única do pré-sal, além de desobrigar esta empresa a possuir, no mínimo, 30% de participação em cada consórcio do pré-sal. Este percentual é uma consequência do fato de não existir operador de consórcio que não possua, no mínimo, 30% do consórcio.
 
Um dos principais argumentos do senador Serra sobre as suas propostas é que elas acarretam aumento da arrecadação de royalty e da contribuição para o Fundo Social. Ele está correto, graças a um provável aumento do nível de atividades no pré-sal. Em primeiro lugar, o fato de existir grande atividade em um setor do nosso país pode não significar que está sendo bom para a sociedade brasileira. Pode estar sendo muito bom somente para aqueles que estão nos espoliando. O governador Pezão, segundo o noticiário, apoiou o projeto do senador, pois cariocas e fluminenses estariam usufruindo de maior arrecadação de royalty. 
Para este projeto vencer todas as etapas legislativas e um possível veto da presidente, na melhor das hipóteses, se chegará a meados de 2017. A partir daí, a ANP irá organizar a primeira rodada de leilões do pré-sal com a lei modificada. Andando da forma a mais expedita, esta primeira rodada ocorrerá em meados de 2018. As empresas que arrematarem áreas irão precisar de, no mínimo, cinco anos para, se bem sucedidas, descobrir petróleo, desenvolver o campo e iniciar a produção. Portanto, o aumento da arrecadação do royalty se dará a partir de meados de 2023. Aí, o ex-governador Pezão poderá até ser o novo presidente da República, mas já terá exercido o seu eventual segundo mandato de governador do Rio de Janeiro.
 
Claro que o médio prazo também é importante. Contudo, o senador Serra não fala que seu projeto aumentará, razoavelmente, os royalties dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, de alguns municípios destes estados e quase nada para os demais estados e municípios brasileiros. Entretanto, traz imensos prejuízos para toda a sociedade brasileira ao longo do tempo. Para prová-los, duas alternativas de modelo de exploração do pré-sal são comparadas: usando a lei dos contratos de partilha como existe hoje e usando esta mesma lei com as duas modificações do Serra. Os prejuízos que a segunda alternativa acarretará para toda a sociedade, em comparação com a primeira, são mencionados a seguir.
 
PREJUÍZOS COM A QUEDA DO MODELO DE PARTILHA
 
– As compras no país diminuirão. A Petrobras é basicamente a grande empresa petrolífera que compra no país. Se ela deixa de ser a operadora de um consórcio, possivelmente, a plataforma não será comprada no Brasil. As petrolíferas estrangeiras estão atuando no Brasil desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada de leilões. Até hoje, 16 anos se passaram e nenhuma delas comprou uma plataforma aqui. A plataforma representa a quase totalidade do investimento de um campo. No entanto, não são só bens que as petrolíferas estrangeiras importam, a engenharia e desenvolvimentos tecnológicos também são contratados no exterior.
 
– A Petrobras produz de forma a retirar o máximo de óleo ainda econômico do campo, enquanto as multinacionais retiram a quantidade de óleo que maximiza a rentabilidade do investimento. Assim, elas tendem a retirar menos óleo do campo que a Petrobras, o que é chamado de produção predatória. Este é o modelo de produção que as multinacionais adotarão se forem as operadoras.
 
– Qualquer empreendimento industrial ou de infraestrutura possui riscos de acidentes, causadores de danos aos operadores, às comunidades vizinhas e ao meio ambiente. Medidas de segurança e prevenção de acidentes minimizam a probabilidade de eles ocorrerem. Por outro lado, existem diversos possíveis níveis de segurança dos empreendimentos, que são definidos pelo empreendedor e correspondem a diferentes gastos. Obviamente, quanto maior o grau de segurança escolhido, maior o gasto com as medidas, o que prejudica a rentabilidade.
 
– A lógica do capital leva as petrolíferas estrangeiras, privadas ou estatais de outros países (que agem da mesma forma), a escolher o nível de segurança mínimo ainda aceitável que garanta uma excelente rentabilidade. Enquanto isso, a lógica da nossa empresa estatal visa garantir um nível de segurança acima dos níveis das petrolíferas estrangeiras, sem obter, como consequência, um lucro excepcional. Não é por outra razão que a Chevron, com poucos campos no Brasil foi protagonista do acidente de Frade, enquanto a Petrobras, com centenas de campos no país, tem um número de acidentes proporcionalmente muito menor.
 
– Existe, também, a possibilidade das petrolíferas estrangeiras declararem uma produção de petróleo menor do que a verdadeiramente ocorrida para poderem pagar menos royalty e contribuição para o fundo social. Esta afirmação é trazida não para se denunciar eventual ato reprovável destas petrolíferas, mas é para se alertar sobre o sistema falho de constatação da produção ocorrida, que pode ser fraudado de forma fácil. E a busca da maximização da confiabilidade do sistema irá encarecê-lo muito.
 
– A forma natural e barata de se trazer maior confiabilidade aos números da produção de petróleo é colocar a Petrobras para ser a operadora de todos os consórcios, pois ela não tem a motivação de maximizar o lucro, que leva empresas privadas a quererem fraudar para pagar menos tributos. Se a Petrobras não for a operadora única do pré-sal, ocorrerá a máxima ironia do destino: o governador apoiou o projeto pensando que iria receber mais royalties, quando, na verdade, irá receber menos royalties.
 
– O governo brasileiro pode querer usar a possibilidade de garantir o suprimento de petróleo a outros países como forma de obter compradores para nossos produtos de exportação ou obter apoio a posições de política internacional. Se a Petrobras não tiver, no mínimo, 30% de cada consórcio, menos petróleo estará à disposição do Estado brasileiro para ações estratégicas internacionais.
 
Desta forma, governador Pezão: pelo que foi relatado, o senhor irá querer que o carioca e o fluminense sejam vistos como os brasileiros que só pensam em si próprios e não contribuem com a sociedade brasileira?

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia