Deputados aprovam aumento na conta de energia

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória para aumentar o prazo das concessões de distribuidoras de energia por mais 210 dias. Eles também concordaram com um repasse de R$ 668 milhões por ano de recursos do Tesouro Nacional para distribuidoras do norte e nordeste.

A medida, pensada para salvar a Eletrobras da falência, deve pressionar a conta de luz, que terá aumento.

O projeto permite prorrogar por mais 30 anos, além dos 35 que já autorizados na legislação atual, as concessões do setor. Permite também que a Eletrobras privatize suas subsidiárias. E antecipa de 2025 para 2018 o início do pagamento da equalização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelas distribuidoras.

Do Valor Econômico

Câmara aprova MP com mudanças no setor elétrico e conta de luz subirá

Por Raphael Di Cunto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta­feira a Medida Provisória MP 706/15, editada para aumentar o prazo de renovação das concessões das distribuidoras de energia de 30 para 210 dias depois de convocadas pelo poder concedente, mas que teve o escopo bastante ampliado e levará ao aumento das contas de energia de todo o país, com repasse de R$ 668 milhões por ano para bancar a ineficiência das distribuidoras do Norte e do Nordeste.

A votação foi o primeiro embate entre a base do governo Temer e a oposição formada por PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. O grupo criticava o aumento das contas, enquanto a base defendia que era uma forma de melhorar um pouco as finanças da Eletrobras, que ameaça o Tesouro nacional.

Alteração promovida pelo relator e ex­ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB­MA), propõe tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras no Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O articulador foi o hoje ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB­RR), senador licenciado.

O benefício terá impacto de R$ 3,5 bilhões para o Tesouro. Para a Anel, o custo, inicialmente estimado em até R$ 40 bilhões, será de R$ 14 bilhões após mudanças no texto inicialmente apresentado por Lobão — o resto será pago pelos consumidores.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), criticou o relatório. “A MP chegou com um parágrafo e saiu com alteração em seis leis. Isso passa para os consumidores de todo o país os custos da produção de energia na região Norte e todos os prejuízos que essas empresas tiverem”, disse. O partido propôs requerimento para votar o texto inicial, mas foi derrotado por 250 votos a 99.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM­BA) reconheceu que haverá repasse aos consumidores, mas que foi diminuído e que a alternativa é a falência da Eletrobras. “Não há dúvida que isso é uma forma de subsidiar a ineficiência da Eletrobras”, afirmou. Outras mudanças foram feitas, disse, para tentar reduzir o impacto “das besteiras que o PT fez” ao forçar a redução das contas de luz.

O projeto permite prorrogar por mais 30 anos, além dos 35 que já autorizados na legislação atual, as concessões do setor e que a Eletrobras privatize suas subsidiárias. Antecipa ainda de 2025 para 2018 o início do pagamento da equalização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelas distribuidoras.

Mosquito

A Câmara também aprovou, com menos discussão, a MP que define ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya. O texto do relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB­MG), teve uma única exceção, com a exclusão de novo prazo para os municípios implantarem aterros sanitários no lugar dos lixões a céu aberto.

A principal alteração ao projeto inicial do governo Dilma é a criação de um Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), bancado com destinação dos recursos da repatriação de bens não declarados no exterior — aprovado em lei no ano passado— e por um programa de desoneração do Imposto de Renda para doações.

Os dois itens, com impacto nas contas públicas, precisam passar pela sanção de Temer. O abatimento no Imposto de Renda poderá, segundo o texto, será nos moldes da Lei Rouanet. Para empresas, que podem doar 6% do imposto devido, o abatimento será de até 1,5%.

Com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), longe do plenário por pressão dos líderes partidários, os trabalhos foram conduzidos pelo 2º-vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo (PR-PR).

Redação

3 Comentários

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  1. Quer dizer que a Eletrobrás

    Quer dizer que a Eletrobrás está a beira da falência?

    Precisa receber aumento das tarifas e subsídio do Tesouro através de uma capitalização de 40 bilhões senão vai quebrar?

    Qual é, afinal, a real situação do Brasil?

  2. Rombo das contas do governo

    Há um certo equivoco na análise do rombo contabilizado para 2016 pelo governo. Dependendo da fonte, o rombo o projetado varia entre R$100bi e R$200 bi. E todo mundo se espanta com a quantia.

    Mas, será este rombo algo espantoso mesmo para o Brasil atual?

    O PIB do Brasil gira em torno de 2,3 trilhões de dólares. Convertendo a R$3,5, temos 8 trilhões de reais por ano.

    Tomando R$200bi como o valor certo do rombo, isso equivale a algo em torno de 2,5% do PIB.

    Não é nada! Com todos os problemas, estamos falando de 2.5% do PIB.

    Nos USA a taxa atual gira em torno de 2.5%. A França 3.5%. Alemanha já chegou a 9%. E vai por ai.

    Balanced Budget raramente é adotado por grandes Economias. O Brasil é a 7a! Nunca é adotado em países em desenvolvimento.

    A balança comercial registra saldo mensal positivo desde que Levy implantou a atual política de câmbio. E o Brasil ainda tem reservas de US$388 bilhões em caixa! E a dívida de curto prazo registrada em março deste ano equivale a menos de 30% das reservas!

    Além disso, a sonegação fiscal atinge R$500 bilhões por ano – mais do que o dobro do valor máximo do rombo assumido acima! Se cobrassem metade dessa divida, não haveria rombo algum!

    Que balela é essa que precisamos de sacrifícios de programas sociais?

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