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Jornal GGN – Uma projeto de lei da Câmara dos Deputados quer mudar as relações de consumo de energia elétrica no Brasil, acabando com o monopólio de distribuição.
A intenção é que até 2022, consumidores de baixa tensão do mercado cativo possam comprar energia de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do Sistema Interligado Nacional.
A chamada portabilidade da conta de luz tem apoio de uma Frente Parlamentar composta por cerca de 300 deputados e senadores.
Leia também: Mercado livre para consumidor residencial de energia
Atualmente, o consumidor residencial não pode escolher onde adquirir o serviço.
A proposta original do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB) quer estabelecer critérios de elegibilidade para a abertura do mercado a outros tipos de fornecedores, gradualmente, a partir de 2016.
O projeto original passou por alterações e está mais amplo. O deputado Marcelo Squassoni (PRB), por exemplo, incluiu trecho que estabelece mudanças nas licitações de geração de energia.
O mercado acredita que a liberdade de escolha vai possibilitar até mesmo o desenvolvimento de fontes renováveis.
Ouvido pelo CanalEnergia, o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), Reginaldo Medeiros, diz que a proposta traz “mudanças necessárias para permitir uma agenda de portabilidade da conta de luz que atinja todos os consumidores. Não é só dar a liberdade. É preciso fazer algumas alterações no marco regulatório do setor elétrico. E é isso que os parlamentares estudaram e está no projeto de lei”.
A entidade afirma que, no longo prazo, o mercado cativo gasta 20% mais com energia do que o mercado livre. Medeiros diz que desde a formação do mercado livre, a redução média do custo de energia para a indústria foi de 17%. “Não é à toa que todos os governos de quase todos os países tenham ampliado a opção de escolha, porque isso efetivamente reduz o preço para o consumidor final”.
A íntegra do projeto está disponível aqui.
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Este movimento é
Este movimento é inevitável.
Mas esse governo é mole….quase parando.
Frente de 300 parlamentares….e o Governo…nada.
Em prol das comissões dos
Em prol das comissões dos atravessadores de energia e do neoliberalismo de oposição vamos fingir concorrência entre distribuidoras distantes na luta pelo mercado de nanoconsumidores, aumentando os riscos da distribuição e do sistema como um todo, em condições de dificil regulamentação e quase impossivel operacionalização se considerarmos a falácia de que se pretende “beneficiar” a massa de consumidores?
Tem boi nessa tuba.
Prevejo:
– A culpa (pelo
Prevejo:
– A culpa (pelo equipamento queimado, luz cortada, etc) não é minha…
fora de propósito
Essa história está parecendo aquela estória do prefeito que queria fazer um chafariz na cidade pequena, que fosse o mais alta da região. Pediu para os engenheiros que o esguicho deveria ir a mais de 100 m de altura. Eles responderam que a lei da gravidade de Newton impedia que se fizesse esse esguicho. O prefeito bradou, que encaminhem uma revogação dessa lei…..
Esse projeto de lei é a mesma coisa, o monopólio da distribuição de energia é natural, não há qualquer viabildiade de se duplicar uma rede de distribuição. Qualquer alternativa será mais onerosa para a sociedade. A barreira é de eficiência econômica, não é legal. Os custos da distribuição sermpre existirão. Não há como a energia ir da geração para o consumidor direto.
A viabildiade desse projeto só existe dentro do mundo jurídico e da conversa mole.
Só não interessa ao
Só não interessa ao sindilalismo selvagem (vide comentarios abaixo).