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Adriana Fernandes / João Villaverde
Fontes do BC, no entanto, afirmaram o contrário na semana passada. Segundo o BC, o assunto está em avaliação na área jurídica do BC, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e na Advocacia Geral da União (AGU).
“Não há nenhum atraso entre o Tesouro e a Caixa para o Minha Casa, Minha Vida e outros programas. Se a Caixa eventualmente demora ou não, eu não sei. Não tem nada a ver conosco”, afirmou Augustin, quando questionado sobre a criação de uma Câmara de Arbitragem e Conciliação na AGU para mediar a questão dos atrasos entre Caixa, Tesouro e Banco Central. A AGU foi procurada pela própria Caixa, como revelou o Estado há duas semanas.
Caso os contratos entre a Caixa e os ministérios do Desenvolvimento Social e do Trabalho sejam considerados uma operação de financiamento, eventuais atrasos no repasse do Tesouro, cobertos, portanto, com recursos próprios da Caixa, podem configurar uma infração do artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Abaixo, a entrevista ao Broadcast:
Broadcast: Há controvérsia jurídica sobre os contratos entre o Tesouro e a Caixa?
Arno Augustin: A LRF estabelece os limites orçamentários e financeiros e o governo cumpre isso. Eu desconheço qualquer controvérsia jurídica sobre esses contratos que pudessem ser caracterizados como operações de crédito.
Broadcast: Mas isso está sob análise do BC, da PGFN e da AGU.
Augustin: Desconheço e reitero: não há dúvida jurídica sobre isso em qualquer órgão do governo federal. Esse tipo de contrato tem esse formato há muitos anos. Nenhuma área jurídica viu dificuldade. O que a Caixa solicitou à AGU foi sobre critérios.
Broadcast: Que critérios a Caixa questionou?
Augustin: A Caixa diz expressamente que considera legal. Essa é a opinião do jurídico da Caixa. O contrato é de prestação de serviços. Esses contratos são usuais, de vários ministérios e passam pelo jurídico de todos eles e de todos os bancos. Há vários governos que os contratos têm a mesma sistemática. Não há nenhuma relação disso com operação de crédito. Há 15, 20 anos é assim.
Broadcast: Por que só agora a Caixa levou o problema para a AGU? Se ficar constatado que é uma operação de crédito, isso fere a LRF?
Augustin: A dúvida não é sobre a legalidade. O parecer da Caixa é tranquilo sobre isso. No papel que a Caixa mandou para a AGU é muito claro a opinião de que é legal e não é operação de crédito.
Broadcast: O BC estuda alterar o registro fiscal desses créditos.
Augustin: A estatística que nós e o BC seguimos é padrão internacional, com metodologia expressa em manual. Eu desconheço que alguém esteja pensando em alterar. É um acordo internacional.
Broadcast: O Sr. tem conversado com o presidente Alexandre Tombini sobre isso?
Augustin: Não, porque o tipo de estatística que nós temos é internacional. É pré-definida e seguida por nós e o BC. Eu desconheço que alguém esteja pensando em alterar um parâmetro que é internacional.
Broadcast: O balanço da Caixa registrou saldo de recursos não pagos de R$ 3,9 bilhões no dia 30 de junho e que foi zerado no dia seguinte.
Augustin: A existência de ativos e passivos é absolutamente usual e tem que ser assim.
Broadcast: Os empresários reclamam que estão recebendo com atraso pagamentos de obras do PAC e também do Minha Casa, Minha Vida. A que o sr. atribui esses atrasos?
Augustin: Não tem nenhuma semelhança técnica. Obras e serviços são pagos pós-medição. Os ministérios com a Caixa fazem essa análise. Não há nenhum atraso entre o Tesouro e a Caixa para o Minha Casa. Se a Caixa eventualmente demora ou não, eu não sei. Não tem nada a ver conosco.
Broadcast: Quer dizer que a Caixa pode estar atrasando e isso não tem nada a ver com o Tesouro?
Augustin: Não sei se existem essas circunstâncias.
Broadcast: São relatos de empresários.
Augustin: Vocês foram ver se a medição foi feita, o que estabelece o contrato? Vocês têm um exemplo em contrato que diga que era para pagar no dia tal e não foi pago?
Broadcast: O sr. acha que os empresários estão mentindo?
Augustin: Eu não acho nada, porque não conversei com o empresário. Me deem um exemplo que estava no contrato e foi feita a medição. Não temos nenhum exemplo concreto para comentar. A sistemática é do decreto e fazemos o pagamento de acordo com o limite e os prazos previstos. Quando se tem centenas e milhares de contratos com prazos de pagamento evidente que vai ter um ministério que é mais rápido em fazer as suas medições e outro não.
Broadcast: Os analistas estranham, sobretudo, a queda das despesas da Previdência Social. Por quê?
Augustin: Talvez essas pessoas não tenham feito uma análise aprofundada. Têm segmentado uma opinião superficial. A Previdência é um dos itens com redução do déficit ao longo dos anos. Tanto a receita como a despesa têm uma tendência favorável. Qualquer análise aprofundada vai concluir isso. Não sei a que fenômeno estão se referindo.
Broadcast: Por que as despesas da Previdência estão tão mais baixas neste ano, se houve reajuste dos benefícios e tem mais gente recebendo?
Augustin: A despesa é um dos fatores de sucesso. Tem a ver com controles internos do governo.
Broadcast: No final de 2013 o governo revisou a previsão déficit, de R$ 36,5 bilhões para R$ 42 bilhões. Ainda assim, o déficit foi de R$ 49,9 bilhões. A previsão de R$ 40,1 bilhões este ano não é muito baixa?
Augustin: No déficit do INSS tem de ser considerado que em dezembro há superávit porque pagamos o décimo terceiro antecipadamente. Nossa melhor projeção é essa que está no decreto de julho, de R$ 40,1 bilhões. O déficit do ano passado foi um pouco maior porque o valor da compensação das desonerações (folha de pagamento) foi menor do que o previsto. Para efeito de resultado do primário é neutro, porque uma das receitas da Previdência é a compensação.
Broadcast: O Ministério Público junto ao TCU entrou com requerimento na semana passada para que o Tesouro e o BC sejam inspecionados por conta das “pedaladas fiscais”. O que o senhor acha disso?
Augustin: É o serviço do TCU fazer essa análise cotidianamente, nenhuma excepcionalidade nisso. Quando aprovam nossas contas é porque fazem inspeções especiais aqui. Toda vez que há evento em jornal, o analista vai lá e olha aquele evento. Eles fazem isso cotidianamente. Já analisaram o nosso serviço. É raro um momento em que não há inspeção do TCU. É o serviço deles.
Broadcast: O Tesouro não atrasou e não está atrasando o repasse de nenhuma despesa?
Augustin: O Tesouro está cumprindo rigorosamente a legislação, a LRF e o decreto de programação orçamentária e financeira.
Broadcast: Não tem atraso?
Augustin: Não.
Broadcast: Nenhum centavo atrasado?
Augustin: Não, nenhum. Em termos do decreto, nenhum. Outra coisa é se algum ministério, por qualquer razão, tenha atrasado, mas nos termos do decreto não.
Broadcast: O que o senhor acha da expressão “pedalada fiscal”?
Augustin: Vi essa expressão pela primeira vez numa reportagem de vocês. Se puder me explicar o que estamos falando fica mais claro.
Broadcast: Os economistas dizem que se trata de uma postergação de pagamentos para melhorar pontualmente as despesas do governo federal.
Augustin: Bem, vamos lá. Por definição, primário é o que foi pago. Então qualquer técnico que diga isso desconhece o que é primário. Primário é o que é pago. É um conceito econômico.
Broadcast: Mas se atrasa o pagamento, o primário só se realiza quando você finalmente paga.
Augustin: Exato. Atrasar um pagamento é uma discussão sobre competência e caixa. É o mesmo que alguém dizer que deveria estar na receita um tributo que alguém não pagou. Isso não faz o menor sentido. Porque o primário é um conceito econômico. A receita que um determinado contribuinte não pagou não pode estar no primário porque o efeito econômico dela não ocorreu. A discussão de primário não tem a ver com competência, mas com fluxo. Tem a ver com o efeito econômico desse fluxo. Se existe receita de competência do período “A” e ela não foi paga pelo setor público, o efeito econômico não é afetado por isso. Se alguém diz que tem atraso no pagamento do setor público, não está falando do resultado primário do setor público.As pessoas misturam o conceito de primário com a competência.
Broadcast: O senhor está falando do PSDB?
Augustin: Estou falando dos técnicos que eu tenho lido nos jornais. Eram governo naquela época. Vejam os dados.
Broadcast: O Sr. acha que essas análises de pedaladas têm foco político?
Augustin: Os nomes dos analistas… aliás, nunca vejo essa relação no jornal. São pessoas que estavam no governo quando isso foi feito e eles conhecem perfeitamente o critério de primário. O que precisamos olhar é a sustentabilidade de médio e longo prazo.
Broadcast: A campanha eleitoral é calcada em críticas à política fiscal, área que o senhor comanda há mais de 7 anos. Como o senhor vê isso?
Augustin: O debate político é uma coisa normal. Mas o ex-presidente do BC Armínio Fraga talvez não conheça a realidade fiscal atual. Na época dele tínhamos um conjunto de ações que faziam com que o Brasil tivesse uma situação bem diferente da de hoje. A dívida líquida como proporção do PIB era superior a 60%. Hoje é inferior a 35%. Ele talvez não tenha se atualizado. Se ele tiver um pouco mais de cuidado na análise vai perceber que a situação fiscal hoje é bem diferente da época dele. As reservas são bem maiores, a relação dívida/PIB é muito menor, a dívida dos Estados e municípios cai significativamente. Era de 20,1% do PIB em 2002 e chegou a 10,6% em junho de 2014. É evidente que a situação fiscal hoje é muito melhor. Talvez alguém ache que naquela época era melhor… Talvez ele esteja enxergando com aquela lógica. O Brasil melhorou muito de 2002 para cá, em termos fiscais.
Broadcast: A oposição vê piora nos últimos dois anos.
Augustin: Os números não mostram isso. Todos os números vão em outro sentido. O esforço fiscal é um dos indicadores, e ele tem que ser colocado dentro do contexto. Quando tem momento de crise internacional e um crescimento menor da economia, optamos por um resultado fiscal anticíclico. Foi uma opção correta de política econômica, e fizemos porque hoje podemos. Está se dizendo que a situação fiscal deveria desconsiderar o efeito econômico? Ao mesmo tempo eu vejo manifestações sobre critérios de correção do Bolsa Família, sobre a tabela do IR… que são absolutamente incompatíveis com o discurso.
Broadcast: O senhor se refere às promessas do candidato Aécio Neves?
Augustin: Estou falando que é difícil compreender que alguém fale que a situação fiscal é pior e ao mesmo tempo diga que vai aumentar o gasto. O que o governo está dizendo é que a situação fiscal é melhor. Para nós, toda a política de despesa é absolutamente coerente. Se algum outro agrupamento acha que a situação fiscal é pior, não deveria estar falando em aumentar os gastos. Ou essa proposta é incoerente.
Broadcast: A meta fiscal deste ano está mantida?
Augustin: Estamos trabalhando com a meta estabelecida no decreto e no relatório, que é compatível com a despesa e a receita estimadas. O Refis é um dado importante.
Broadcast: O que se espera de 2015?
Augustin: No fiscal vamos continuar com situação de consolidação fiscal, para melhorar os números, com trajetória declinante da dívida/PIB, como estamos fazendo. (Adriana Fernandes e João Villaverde – [email protected] e [email protected])
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Excelente entrevista de um excelente Secretário do Tesouro
Arno Augustin é um excelente Secretário do Tesouro Nacional.
Quando vejo a oposição tucana falar em ‘crise fiscal’ tenho vontade de denunciar tamanha farsa e tamanha cara de pau. O Brasil de hoje tem uma situação fiscal incomensuravelmente melhor do que tinha em 2002. Qualquer ser humano que não seja um completo idiota, ou que não haja movido por uma cínica, interessada e obtusa má-fé, sabe disso.
Em 2002 a DLSP (Dívida Líquida do Setor Público) estava em 60 por cento do PIB. Hoje está em 34 por cento do PIB. Somento um completo imbecil para dizer que os governos do PT deterioraram a situação fiscal do Brasil.
Aliás, em qualquer índice que se analise, seja a FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo – Investimento), seja no IED (Investimento Estrangeiro Direto), nas Reservas Internacionais, na inflação, na distribuição de renda ou no crescimento econômico, os governos do PT são infinitamente superiores ao desastre neoliberal promovido um dia pelo PSDB aqui em Pindorama.
Aliás, e falando sobre a situação fiscal, bem que o Nassif poderia fazer uma bela entrevista com o Arno Augustin, baseada em fatos, números e dados oficiais, não em sonhos ou desejos de catástrofe que se lê todos os dias na grande e mentirosa imprensa do Brasil.
Mentiroso, mas ganha bem pra
Mentiroso, mas ganha bem pra isso! Enfim, uma pessoa bem sucedida.
???
Poque Arno Augustin está mentindo?
Escreva e demonstre, com dados e fatos concretos, porque cargas d’água ele está mentindo!
Se tu não fizer isso (não vai fazer porque não tem como fazer), restará provado que o único mentiroso dessa história é vossa senhoria.
Os fatos são os fatos.
Os fatos são os fatos.
“Mentiroso, mas ganha bem pra
“Mentiroso, mas ganha bem pra isso”:
A propria Caixa ja desmentiu a “reportagem” que causou esse item. Se tem alguem mentindo aqui, eh o estadao.
o duro deve ser o cara ter de
o duro deve ser o cara ter de aguentar as perguntinhas sacanas dos repórteres, mentiras a priori vindas do consórcio dessa grande mídia com o psdb,
fica clarac a ideia dos repórteres no sentido de colocarem as absurdas ideias tucanas da era fernandenriquista e depois que o entreevistado responde eles ainda insistem e nomeiam o cara do psdb para criar picuinhas políticas – no fundo, querem criar problemas, colocar cascas de banana para depois reperutirem.
santa ou demoníaca incompetencia ou o golpismo de sempre. parece que querem guerra, sempre e sempre.
inventam termos como pedaladas, mas jamais viram uma bicicleta.
sesquipedal grotescamente.