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Jornal GGN – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu a estratégia adotada pelo governo este ano de redução do superávit primário, afirmando que nenhum país do mundo fechará 2014 com um resultado primário elevado.
Ele afirmou que a redução da meta – de R$ 80,8 bilhões para R$ 10,1 bilhões para o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) – decorreu da decisão do governo de manter os gastos sociais e com investimentos. Somente em investimentos, segundo ele, o governo executou R$ 73,6 bilhões. “Se não fizemos isso nos anos difíceis, a retomada depois será muito mais complexa”, disse Augustin, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, embora o valor seja bem menor do que em anos anteriores, a redução foi necessária para que o governo fizesse investimentos em áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura, em um momento de crise na economia global.
O secretário ressaltou que nenhum país do G20, que reúne as maiores economias do mundo, conseguirá fechar o ano com saldos expressivos na política fiscal. “A situação de primários altos não é a norma [no mundo]”, disse. “O Brasil teve um dos melhores resultado primário em 2013 em comparação a outros países. Em 2014, ante a crise internacional, poucos países têm primários positivos. No nosso caso, tivemos um primário menor porque consideramos ter investimentos em setores como educação, saúde, entre outros, como os investimentos em infraestrutura”, disse.
Pelo último resultado do Governo Central, o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar o pior superávit primário para meses de outubro em 12 anos. Naquele mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (entes que compõem o Governo Central) economizaram R$ 4,101 bilhões, o menor esforço fiscal para meses de outubro desde 2002, quando a economia havia alcançado R$ 3,797 bilhões.
Augustin defendeu também o conceito utilizado pelo governo para medir a saúde fiscal do País, a chamada Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Alguns especialistas, incluindo o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propõem o uso de Dívida Bruta do Governo, que mostraria melhor a situação fiscal brasileira.
A diferença entre ambas é que a Dívida Bruta inclui apenas o passivo do estado, enquanto a líquida retira do passivo os saldos a favor do governo, como as reservas internacionais do País. Em 2014 a dívida bruta subiu, enquanto a líquida mostra-se estável.
Segundo Arno Augustin, o aumento da dívida bruta foi motivado pelas operações compromissadas do Banco Central, que compra os dólares que entram na economia, trocando-os por real, reforçando as reservas, mas é obrigado a enxugar o excesso de moeda para evitar a inflação. “Esse aumento não é negativo. É positivo porque tem por trás dele um maior nível de reservas. Esse aumento se faz relevante no momento de turbulências internacionais”, afirmou.
(com Agência Brasil e Agência Câmara)
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matéria legal.
mostra que a
matéria legal.
mostra que a redução do superavit serviu para manter
investimentos de infra-estrura, educação e saúde.
em suma: manter a inclusão social e não a exclusão
pretendida pelos defensores do superaviti elevado.