Brasilianas.org debate ajuste fiscal proposto pelo governo

Pergunta sobre a inocência do governo…

Em assumir publicamente e até anunciar e fomentar a crise.

Questões que não foram levantadas na entrevista

Luis Nassif,

O Fernando Nogueira da Costa fez chamada para o seu programa no blog dele com um post com o seguinte título “Entrevista a respeito do Ajuste Fiscal hoje na TV Brasil às 20:00-21:00” de segunda-feira, 21/09/2015.

Hoje, terça-feira, 22/09/2015 às 13:49, eu enviei para ele o seguinte comentário:

“Fernando Nogueira da Costa,

Assisti ontem ao programa Brasilianas de Luis Nassif conduzindo a entrevista sobre Ajuste Fiscal, com você, Andre Perfeito e Cláudio Hamilton. É interesse de leigo, pois não sou economista, mas de leigo interessado a quarenta anos na economia brasileira.

Eu sou a favor da CPMF e sou também favorável a tributação progressiva. E lembro aqui que na discussão sobre o imposto sobre herança, o que normalmente ocorre é que onde não há o tributo o herdeiro é tributado pela alíquota do Imposto de Renda geralmente mais alta. O que parece indicar que a tributação sobre a herança foi a forma que os muitos ricos encontraram de fugir da tributação do imposto de renda.

Algumas questões que eu gostaria de formular em uma entrevista assim são as seguintes.

A primeira questão é sobre a CPMF. Avalio que a CPMF não passa. Uma das razões é que ela tem muita rejeição popular. Uma vez vi o dono de uma banca (Não de um banco) reclamar da CPMF. Então para a popularidade do governante a CPMF é ruim. Ela tem o mesmo defeito para a popularidade do governante que tem a inflação: atinge todo mundo. Ainda assim sou favorável. Há quase trinta anos um professor pediu-me para propor medidas que aumentassem a arrecadação. A intenção dele era que fossem apresentadas ideias que focassem no combate à sonegação. Eu vejo e via esse caminho como de pouco retorno. Então sugeri a CPMF com alíquota de 1%. Agora considero que a CPMF tem um efeito que não é muito comentado e é sobre esse problema que eu gostaria de ver uma manifestação sua. Em meu entendimento a CPMF aumenta o juro do mercado. Isto é, quem empresta só empresta se aumentar o retorno para compensar a perda da CPMF. Sendo o governo o grande captador de mercado ele não estaria perdendo na rolagem da dívida o que ganha com a CPMF?

A segundo seria sobre os efeitos das perdas do Banco Central. O Banco Central tem função de manter a liquidez. As perdas do Banco Central não seriam benéficas para a economia, pois mantêm a liquidez do sistema?

A terceira é sobre a progressividade do tributo. Como disse eu sou a favor de esforços para dar mais progressividade ao sistema tributário. Quando Mailson da Nobrega alterou o IR que tinha muitas alíquotas e elas eram bastantes progressivas, adotando o modelo mais simplificado de tributação na onda do que acontecia na Inglaterra e os Estados Unidos, eu gostei da manifestação de Bresser Pereira que disse que a medida não era justa. Só que não era ruim do ponto de vista da eficiência de arrecadação. Eficiência e justiça são princípios sempre em oposição. A minha pergunta, entretanto, é de outra ordem. O aumento do salário mínimo e a redução do desemprego no sistema capitalista não seria uma política muito mais progressiva do que o aumento das alíquotas do Imposto de Renda?

Eu defendo isso há mais de trinta anos. E no trabalho que eu fiz para o professor em que mencionava a possibilidade da CPMF com alíquota de 1% (Não lembro exatamente qual era a alíquota proposta. Na verdade, era a alíquota proposta por Marcos Cintra dividida por 10. Se não me engano ele propunha uma alíquota que assegurasse uma receita de 25% do PIB. Eu queria só 2,5% do PIB). Quando eu comento sobre a minha defesa da tributação progressiva, mas sem fazer disso um cavalo de batalha, eu abordo o que eu chamo de princípio da transmissibilidade da tributação no sistema capitalista. Tributo é pago com dinheiro, dinheiro é medida de valor, valor é trabalho, assim a carga tributária é quanto o Estado apropria do trabalho. Essa apropriação é em cima do trabalhador e em cima do lucro do empresário. Não há outra forma de o Estado arrecadar, a mesmo que recorra aos empréstimos e as vendas dos seus ativos. As duas alternativas têm limites. Então a pergunta que eu fiz acima sobre não ser preocupar muito com a progressividade do sistema tributária é na verdade uma pergunta sobre a ausência de comentários dos economistas sobre o princípio que eu chamei de transmissibilidade da carga tributária. A pergunta então é: por que vocês economistas não levam em conta a transmissibilidade da carga tributária.

E a quarta pergunta é sobre o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff. Em minha avaliação o que destruiu o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff foi o terceiro trimestre de 2013. Não vi nenhum economista tratar o terceiro trimestre de 2013, como uma anormalidade. Para mim foi. O governo fez um grande esforço para corrigir a valorização do real, fez um grande esforço para estancar quaisquer vestígios de bolhas como parece que o Banco Central havia constatado para a construção civil em 2009 e fez isso tudo reduzindo o crescimento paulatinamente. O 4º trimestre de 2011, o 1º trimestre de 2012, o 2º trimestre de 2012 e o 3º trimestre de 2012 apresentaram crescimento de 0,1% em ralação ao trimestre imediatamente anterior. (As taxas reais podem ser outras, mas esses foram os valores que se encontram quando cada um dos trimestres indicados acima aparece pela última vez no boletim sobre o PIB trimestral do IBGE). O 4º trimestre de 2012 inicia a retomada do crescimento e as taxas de FBKF que até então vinham em queda começam a crescer. O crescimento acontece até o 2º trimestre de 2013. Então entra o terceiro trimestre de 2013. O PIB trimestral em relação ao trimestre anterior decresce, e os investimentos passam a ser negativos desde então. A minha pergunta, pergunta de um não economista, para um economista é esta: o que aconteceu no terceiro trimestre de 2013? Tal reversão é explicada pela economia como algo natural ou ela foi como eu penso algo anormal?

A explicação sobre o que ocorreu no terceiro trimestre de 2013 é a questão mais relevante para mim. De certo modo muito do que deu errado em 2014 foi em meu entendimento fruto do que ocorreu no terceiro trimestre de 2013. Se o que ocorreu no terceiro trimestre de 2013 foi algo normal então o modelo que se tentou aplicar no Brasil no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff é que estava errado”.

Não cheguei a fazer uma revisão no texto. Faço um pouco aqui. Quando disse que as perdas do Banco Central são perdas para irrigar a economia eu me lembrava dos Swap cambiais, mas eu estava me referindo a possível perda que o país teria na rolagem da dívida com a entrada da CPMF. O que eu queria dizer é que essas perdas deveriam ser consideradas na análise da CPMF, mas elas, se de fato forem perdas, não deveriam ser empecilho para a criação da CPMF.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 22/09/2015