Com o sistema tributário atual será difícil crescer mais com distribuição de renda, por Jorge Mattoso

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Artigo do Brasil Debate

Por Jorge Mattoso*

O enfrentamento da questão tributária talvez seja um dos desafios mais importantes para se dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda desenvolvido nestes últimos 12 anos.

Sabe-se que os serviços prestados à população pelo Estado, como educação de qualidade, saúde pública universal, Previdência Social, entre outros, assim como o maior acesso e as melhorias demandadas pela sociedade, impõem uma carga tributária elevada, ademais – é claro – da boa gestão. No entanto, nosso sistema tributário é antigo e funciona mal, é complexo e pouco transparente, e é profundamente regressivo.

Embora um mais efetivo enfrentamento da questão tributária exija uma ampla reforma, sabe-se que esta sempre foi estancada devido a expressivos limites políticos, favorecidos pela multiplicidade de interesses afetados, tanto público e privado, quanto nacional e regionais.

<img alt="” src=”file:///C:/DOCUME~1/redac6/CONFIG~1/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif” border=”0″ height=”1″ width=”1″>Por isso, é urgente um amplo debate nacional sobre a questão tributária e a busca de alternativas possíveis e viáveis são indispensáveis para transformações e melhorias nesse sistema, com ou sem reforma tributária.

Atualmente há um amplo reconhecimento de que mudanças no nosso sistema tributário poderiam trazer benefícios ao País, à economia e à sociedade, sobretudo por seus efeitos sobre a elevação da do investimento e da produtividade e também sobre a redução da desigualdade.

No entanto, quase sempre o debate sobre a questão tributária não é realizado a contento.

Seja devido a sua rigidez – por conta dos mencionados interesses envolvidos – seja dado ao predomínio que os setores conservadores detêm sobre a mídia e alguns dos mais importantes fóruns de discussão, na maioria das vezes se coloca em debate apenas uma parte do problema: o volume da carga tributária, a falta de isonomia entre importados e a produção nacional e a sua burocracia.

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Estas questões, embora parciais, são verdadeiras, mas não são acompanhadas pela discussão das outras características de nosso sistema tributário (como a acentuada regressividade) e, muitas vezes, vêm misturadas com avaliações equivocadas, como a de que pagamos muito imposto e temos pouco retorno, ou de que o governo brasileiro é “gastador” (ver Paga-se muito imposto para pouco retorno? e O governo brasileiro é gastador?).

Muito raramente se discute objetivamente o conjunto da questão tributária, para entender as causas do aumento da carga tributária (ver Quais são as causas do aumento da carga tributária?) ou o que é necessário se fazer para ampliar a sua transparência (ver Uma proposta de transparência tributária e Para conhecer melhor a distribuição de renda e riqueza no País).

Tampouco se debate com profundidade o que fazer para reduzir efetivamente sua complexidade e burocracia que de fato oneram as empresas e, sobretudo, reconhecer que temos um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, no qual os pobres pagam mais impostos – em proporção à renda – do que os ricos (ver Quem paga imposto no Brasil?).

Há um elevado peso sobre a tributação indireta e se tributa muito pouco a renda financeira ou o patrimônio, o que faz com que sobretudo as camadas trabalhadoras e de menor renda sejam oneradas.

Na verdade, a política tributária deveria ser, antes de tudo, indutora do desenvolvimento econômico e social do País, favorecendo a sustentação e continuidade de um processo no qual o Estado priorizou o crescimento econômico, as políticas sociais e a distribuição da renda.

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Nos últimos anos, o Brasil se transformou em exemplo internacional de redução das desigualdades. Parte desse esforço para a melhoria da distribuição de renda foi feita por meio do gasto público e da desoneração do investimento e da produção, que buscou compensar a regressividade do sistema tributário.

Mas para equacionar a questão fiscal e se pensar no mais longo prazo será indispensável aprimorar o sistema tributário, que permanece injusto, complexo, com controle insuficiente da sonegação e dificulta a elevação da produtividade e um avanço mais rápido e sustentado do processo de crescimento econômico e distribuição de renda.

Nesse sentido, é necessário que, por um lado, sejam ampliados os controles da sonegação, seja favorecida a simplificação e sejam revogadas algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional que, após 1996 e em meio à ofensiva neoliberal, sepultaram a isonomia tributária no Brasil – com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho.

Por outro lado, o Brasil precisaria deixar de retirar a maior parte de sua receita de tributos indiretos e cumulativos, da produção e do consumo, que onera em demasia tanto as empresas produtivas quanto o trabalhador e a classe média.

Isto implicaria também se recuperar a importância do imposto de renda como parte central do sistema tributário garantindo, desta forma, o caráter pessoal, a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte e parte da justiça social buscada pelos brasileiros.

Crédito da foto: Rede Brasil Atual

*Jorge Mattoso é Professor do Instituto de Economia da Unicamp (aposentado), foi secretário municipal em São Paulo e S.B.C. e presidente da Caixa Econômica Federal.

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