Devolução de recursos do BNDES pode ser “pedalada” fiscal

Meirelles não informou qual instrumento será usado para devolução

Jornal GGN – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou uma série de medidas para redução dos gastos públicos, como o fim do fundo soberano e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos. O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.

“Esses recursos estavam ociosos [no BNDES] causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer”, disse Meirelles, segundo informações da Agência Brasil.

De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja, eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou déficit primário. O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.

Entretanto, matéria publicada no jornal Valor Econômico indica que tal procedimento é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Em entrevista, o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que tal interpretação é partilhada pela atual diretoria do BNDES, que já a manifestou em outras ocasiões.

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Segundo declarações de Afonso, “nem havia empréstimos do Tesouro para o BNDES” na época em que se desenhou e aprovou a LRF, que buscava coibir outra prática cujo impacto financeiro assemelha-se ao atual: o uso por muitos governos de retirada de dinheiro das empresas estatais e de seus bancos, a pretexto de antecipar receitas futuras.

A prática vedada pelo LRF era uma “pedalada” inversa à adotada pelo governo Dilma, pois ao invés de empurrar gastos para o futuro, uma receita do futuro era antecipada para o presente – e revogar o dispositivo do LFR que impede o retorno antecipado “seria um precedente gravíssimo porque voltaria a abrir um flanco para as velhas e recorrentes pedaladas”, conforme citação do economista.

Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira. A operação reduziu o endividamento do governo, mas não teve impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.

(Com Valor Econômico e Agência Brasil)

 

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14 comentários

  1. GOLPISTAS PODEM TUDO

    Golpistas assaltaram o Estado.  Primeiro foram prisões abusivas, depois o sequestro de Lula.  O Judiciário disse amém.

    O Palácio do Planalto foi grampeado e conversas privadas foram parar no Jornal do Golpe.  O STF resmungou e abaixou a cabeça.

    O maior corrupto do país encetou o golpe final que derrubou a Presidente da República, também com as bênçãos do stf (já minúsculo em sua vergonhosa posição).

    A reiterada quebra da legalidade dissolveu todos os limites antes impostos aos golpistas, que se comportam no pós-golpe como se já não houvesse Constituição, muito menos leis nesta terra de covardes.

    O Presidente da EBC foi defenestrado ao arrepio da lei.  Ninguém disse nada.  O mandado de segurança deve estar aguardando alguma pipoca nos escaninhos do Judiciário.

    Não existem mais instituições neste país.  Só a velha plutocracia corrupta e autoritária no comando, mais uma vez.

  2. Os partidos de esquerda devem

    Os partidos de esquerda devem utilizar os recursos jurídicos disponíveis  e fazer com que o STF se exponha ainda mais. Apesar de resultados já esperados, ficarão para a história  como registro.

  3. O artigo 37, inciso II, da

    O artigo 37, inciso II, da LRF veda esse tipo de operação:  

      Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

              II- recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

    Isso se fosse no governo Dilma. Para o governo Temer decerto os analistas “isentos” da grande mídia compromissada, os técnicos do TCU anti-petistas doentes  e os parlamentares golpistas será legal, legalíssimo. 

    Por que diabos de todas as alternativas possíveis uma é solenemente e solertemente ignorada: a que responde por 45% do orçamento: os juros e amortizações da famigerada dívida interna? 

    Se o Brasil fosse uma pessoa física estaria na mesma situação do sujeito que ganha, digamos, R$ 5 mil/mês e seu orçamento destinasse R$ 2.250,00 só para amortizar juros da dívida do cheque-especial e do cartão, os dois passivos financeiros mais onerosos. Sobraria, então, R$ 2.750,00 para alimentação, educação, saúde, transporte…………….

    Queria saber qual país do mundo tem uma gestão de dívida pública tão irresponsável como o nosso.

     

          

  4. Mas o PT não tinha quebrado o

    Mas o PT não tinha quebrado o BNDS?  Disponibilidade de 100 bilhões, só quem está mal das pernas.

    Qual impacto na concessão de empréstimos para as empresas de todos os portes? Quero ver o que dirão os paneleiros vendo o financiamento mais caro ou sumindo para alavancar seus negócios, fortalecer a produção nacional,  como no auge do FHC. 

    Quebrando os contratos estão os golpistas. CF,  Eleições, EBC, BNDS, regimentos do congresso, quais paises depositarão confiança num governo destes? Só os abutres

  5. Duvida

    Me respondam uma coisa.

    Esse valor emprestado pelo tesouro ao BNDES não constavam (ou deveriam constar) no passivo do BNDES?

    O que o Henrique Meirelles quer dizer com ativo ocioso? Há MUITA demanda de empresas para linhas do BNDES – atendendo a essas demandas, faríamos a economia retomar seu crescimento.

     

    • Não há demanda para credito

      Não há demanda para credito no BNDES porque a economia está PARADA, porisso que o dinheiro repassado pelo Tesouro por emprestimo está parado no caixa, hoje de R$170 bilhões.

      • André, 
         
        Sinto que vc está

        André, 

         

        Sinto que vc está completamente equivocado.  Trabalho no BB e sou gerente PJ. Praticamente 60% das empresas da minha carteira estão me perguntando sobre a volta do PSI.

        Onde está o ativo ocioso que o Henrique Meirelles citou?

  6. + comentários

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