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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.126 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) receber do Tesouro Nacional R$ 30 bilhões. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Um dos vetos mantém o sigilo das operações de crédito do banco, defendida pelo Senado Federal. Os vetos foram publicados hoje (22) no Diário Oficial da União .
Para a presidenta, a divulgação ampla e irrestrita das informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários, empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, uma vez que “evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais.”
De acordo com a justificativa pelo veto, o BNDES já divulga em transparência diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo. Além disso, aponta “vício de inconstitucionalidade formal” no texto, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.”
Dilma vetou ainda o aumento do crédito consignado, que passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador. A presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”. A presidenta reforça sua posição ao justificar que “a proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”.
Outros vetos são relativos ao refinanciamento de dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União por ampliar “consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento.
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Enquanto isso………
Ricardo Boechat detona Cunha e Piccianis pelo aparelhamento da Docas do Rio
25/05/15 05:11 AM
No dia 21/05, o Jornalista Ricardo Boechat, em seu programa matinal pela rádio BandNews FM, em rede nacional, expos a verdade e detonou os Deputados Federais Eduardo Cunha e Leonardo Picciani do PMDB pelo fato de exigirem o cargo de Diretor-presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em troca da aprovação do Ajuste Fiscal, a famosa fatura da ideologia política brasileira.
Concordamos com tudo que o Boechat falou e assinamos embaixo. Afinal de contas, o que os Deputados querem com a nomeação do Diretor-presidente da CDRJ? Tornar a Autoridade Portuária mais eficiente? Sanear os milhares de problemas que outros políticos deixaram na companhia? Melhorar algo? É claro que não! É evidente que o que eles querem é controlar preços, licitações, arrendamentos, cessões de usos temporários, e mais o que puderem sugar a companhia.
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Cabe destacar também, que o apadrinhado político (sanguessuga) que assumirá o posto de chefe maior da Autoridade Portuária do Rio de Janeiro, com o poder que a Lei lhe dará, poderá, facilmente, através de coação, extorquir empresas privadas (terminais, operadores, transportadoras, empresas de apoio portuário e marítimo, usuários, etc.) com a finalidade de buscar contribuições de campanhas, para que possa ser alimentada a máquina das eleições municipais de 2016.
Como o Boechat colocou muito bem, eles estão apenas de olho na “bufunfa” e, lamentavelmente, quem pagará todo esse “sururu na zona” serão osplayers do porto, principalmente, os usuários que sempre suportam o peso da ineficiência. No final das contas, a sociedade pagará, porque o que mais existe na atividade portuária é interesse público.
Temos um Ministro dos Portos que sempre prega em seus discursos a eficiência. Resta saber, se ele agirá como Ministro, ou como político, se usará o cérebro, ou o fígado para decidir. Esperamos que o Ministro se preocupe com a CDRJ, que está em péssima situação financeira, e não dê uma “banana” para os nossos portos, porque os deputados do seu partido não estão nem aí para a companhia e para os players.
Não queremos mais políticos fatiando e aparelhando a CDRJ. Eles já fizeram estragos suficientes na companhia nas últimas décadas. Estamos defendendo a Autoridade Portuária, a empresa, seus funcionários, todos os players dos portos e, principalmente, a sociedade.
André de Seixas
Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
E-mail: [email protected]
O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ