Dyogo Oliveira diz que governo irá contingenciar Orçamento em 2018

 

 

Jornal GGN – Até o final desta semana o governo deverá anunciar o valor total de contingenciamento no Orçamento de 2018 que alega ser necessário para que as despesas da União não ultrapassem o teto de gastos.  A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta terça-feira (30).  

 

O limite do teto de gastos foi imposto pelo próprio governo, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (241 /55) aprovada no Congresso e sancionada por Temer em 2016. Ela proíbe o crescimento dos gastos primários acima da inflação até 2026 afetando áreas como saúde e educação pública. 

 

Ontem o Tesouro Nacional apresentou um cálculo de R$ 208,6 bilhões que o governo terá que cobrir em 2018. Nesta semana o diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Thadeu de Freitas, voltou a afirmar que a instituição irá devolver tanto os R$ 130 bilhões da dívida com o Tesouro Nacional quanto cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Semanas antes Freitas disse à Reuters que o BNDES não teria como devolver o montante integral ao Tesouro se tivesse que repassar recursos ao PIS/Pasep e ao FAT. “A devolução ao FAT é uma decisão institucional e, no caso do PIS/Pasep, depende do volume de saques que até agora está baixo”.

 

O Planalto encaminhou ao Congresso medidas que, se fossem aprovadas, fariam o governo poupar neste ano R$ 14 bilhões, uma delas é a postergação de reajuste do funcionalismo público (R$ 4,4 bilhões) – não aprovada pelos Parlamentares – e a mudança na tributação de fundos fechados (mais R$ 6 bilhões). 

 

Mesmo diante deste cenário, Oliveira disse que o governo será capaz de cumprir a regra de ouro, mecanismo previsto na Constituição Federal que impede o Estado a regular o endividamento abaixo dos investimentos. Se Temer não cumprí-la poderá responder por crime de responsabilidade fiscal. 

 

O posicionamento dos ministros e da equipe econômica aprofundam a estratégia do governo Temer de reduzir políticas econômicas a reformas, privatizações e cortes no orçamento, no lugar de fomentar a economia com políticas baseadas no crescimento da produção industrial e da infraestrutura.