Imposto sobre transações financeiras não traz justiça tributária e aumenta distorções, por Antônio Corrêa de Lacerda

Economista aponta os principais motivos para o país não recriar uma nova “CPMF” e diz que melhor saída é a reforma tributária

Vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antônio Corrêa de Lacerda

Jornal GGN – Em um artigo para o Estado de S.Paulo, publicado nesta terça-feira (21), o diretor da Faculdade de Economia da PUC-São Paulo e atual vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antônio Corrêa de Lacerda, aponta porque o Brasil não deve criar um novo imposto sobre transações financeiras (ITF).

O tema sempre volta no debate das políticas econômicas como uma proposta rápida e eficiente de a União reequilibrar as contas públicas. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vigorou de 1997 até 2007 e era uma ITF. Foi criada, no governo Fernando Henrique Cardoso, para substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 1993.

Inicialmente, a alíquota da CPMF era de 0,25% que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas em qualquer instituição financeira e bancária no país e transações gerais da economia, chegando a 0,38% quando foi derrubada pelo Congresso, já no governo Lula. Os recursos recolhidos do CPMF financiavam os custos do Estado com a Saúde, Previdência Social e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Antônio Carlos de Lacerda ressalta que a criação de uma nova ITF parte desses argumentos, ou seja, seria uma modalidade de financiamento de políticas públicas da União, entretanto, ele destaca que existem outros mecanismos para o Estado financiar serviços públicos que são obrigatórios.

O problema da ITF, pontua, é que, ao contrário do que alguns dos defensores pontuam ela não contribui para reduzir as distorções tributárias no país, além disso, resultaria no aumento da taxação que incide sobre os mais pobres da população.

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“[A ITF] incide em cascata, contrariando o princípio tributário largamente utilizado do valor agregado, que evita bitributar uma operação”, completa.

“A questão é que todas as fases da produção, distribuição e comercialização de um produto ou serviço seriam tributadas em cascata pelo ITF, todas as vezes em que se realizasse um pagamento. Assim, um produto, ao chegar ao consumidor final, teria sido tributado cumulativamente tantas quantas fossem suas fases anteriores”, continua.

O economista aponta outros dois problemas na implantação de uma ITF:

“A segunda distorção, decorrente da primeira, é o mito de que somente os ricos seriam tributados. Na verdade, todos os produtos e serviços incorporariam a tributação repassada ao consumidor, transformando-o em regressivo relativamente à renda, uma vez que proporcionalmente os mais pobres seriam mais tributados. Portanto, é um engodo argumentar que seria um imposto que só os ricos pagariam”, frisa.

“A terceira distorção está no fato de que, ao contrário do que argumentam seus defensores, o ITF não traria mais justiça tributária ao incidir sobre todas as transações, inclusive as do mercado informal e as operações ilícitas. Isso porque, na prática, o ITF representaria uma tributação adicional a quem já recolhe os outros impostos, mas representaria uma tributação baixa, proporcionalmente, a quem não recolhe os demais impostos”.

Por fim, Corrêa de Lacerda destaca que, a principal distorção da ITF, seria “não enfrentar de fato os graves problemas da tributação brasileira”, logo, a saída mais adequada é a reforma tributária.

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“Reforma tributária é uma matéria difícil em qualquer país do mundo, mais ainda no Brasil, dadas as nossas desigualdades regionais e de renda. No entanto, a despeito da dificuldade em fazê-la, é necessário enfrentar o desafio, sem subterfúgios e falsas soluções”, defende.

O economista destaca que já existem amplas pesquisas e estudos sobre os efeitos positivos de uma reforma tributária e sugere, para quem quiser se aprofundar no tema, a publicação “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”, trabalho elaborado por 42 especialistas. Clique aqui para acessar o livro na íntegra.

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7 comentários

  1. Não concordo em absoluto

    Nenhum imposto é perfeito ..e claro que existem uns mais regressivos que outros ..dito isso

    A CPMF foi o único imposto que pegou de ladrão a barão ..de traficante a empresário, JUíZ E, no início, ATÉ PASTOR

    Sua implantação é BARATA ..é auditável ..não precisa ser fiscalizada pois é auto declarada, compulsória

    falar que pega em pobre, depende MUITO do grau de bancarização da economia ..o que aqui em Pindorama não é nenhuma BRASTEMP

    Discutir se deve ser de x ou Y % ..se deve vir a substituir outros impostos ..ou se deveria ser temporária ..são outras questões ..e evidente, que jamais deveria ser UNICA

    PS – só quem trabalhou numa empresa com o CIPOAL tributário do BRASIL (seus custos e complexidades, suas falhas e lacunas) ..ou quem já enfrentou o ACHAQUE de fiscais do ESTADO, sabe muito bem do que eu estou falando

    MAS querer conmparar os, por exemplo, 35% de ICMS sobre a telefonia e energia, com míseros 0,3% de aliquota ..mesmo que cumulativamente dessa em 3% (O QUER NÃO DÁ) é forçar a barra

    “..dizem que a cpmf é inflacionária, quero ver qdo acabar se os preços vão diminuir..” (LULA DA SILVA)

  2. Diz o cidadão que, em relação à CPMF, que ele chama de ITF:
    (…)
    “O problema da ITF, pontua, é que, ao contrário do que alguns dos defensores pontuam ela não contribui para reduzir as distorções tributárias no país, além disso, resultaria no aumento da taxação que incide sobre os mais pobres da população.”
    (…)
    Ora, na denominação desse imposto já estava claro que não havia a pretensão de corrigir a perversidade da regra tributária que tira dos pobres para enfiar no cú de porco gordo. O imposto se chamava Contribuição PROVISÓRIA sobre Movimentação Financeira, por isso mesmo. Então, a primeira assertiva dessa afirmação é uma atecnia. A segunda é uma MENTIRA.
    A verdade, que ele não diz, é que essa forma de tributação é EFICIENTE, porque é incontornável (não se pode sonegá-la), e, principalmente, é INCONVENIENTE (para as lavanderias), porque permite gratuitamente o rastreamento de movimentações criminosas de valores.

  3. Concordo com o Romanelli. A CPMF não tem mais defeitos que outros impostos, mas tem qualidades unicas.
    Não foi nada à toa que acabaram com ela logo no começo do governo Lula: por pura safadeza, par inviabilizar o governo, sem dar a mínima para a população; e por medo de que o PT, PT, PT tivesse como ver a movimentação financeira das melhores famiglias.

  4. Esse economista é um idiota falando tolices. O imposto sobre transações financeiras é a solução pra quase todos problemas do Brasil. Todos empresários deveriam se mobilizar para sua aprovação. O lema é todos pagarem pouco ao invés de poucos pagarem muito. Mas o problema é que vai acabar com a corrupção, então vai ser muito difícil aprovação.

  5. Como os economistas são idiotas. Quem algum dia falou em justice tributária?
    Quando a cpmf foi extinta quanto do tal imposto acumulado retornou aos empresários e eles devolveram aos consumidores? Zero?
    Como tem economista idiota!

    • Jamais consigo mandar e-mail.
      SOLUÇÃO : AJOELHAR NO PÈ DO TRAMP E PEDIR HUMILDEMENTE SE ELE LIBERA O F.M.I PARA NÓS
      SE FOR O CASO JA MUDAR O NOME DO PAÍS PARA AQUELE QUE O SERRA FALOU NA ENTREVISTA

  6. TENHO A SOLUÇAO. Já que entregamos tudo, o ideal e ajoelhar aos pes do tramp e pedir a esmola ao FMI. Ai, resolve tudo ate o nome do BRASIL QUE SEGUNDO O SERRA,DO psdb ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO SUL.

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