Novo Regime Fiscal vai acabar com investimentos para saúde e educação

Jornal GGN – Em artigo publicado pela Rede Brasil Atual, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, fala sobre os impactos do “Novo Regime Fiscal” do governo interino na saúde e na educação. “O governo interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade”.

Para Freitas, o resultado da medida é a redução drástica de investimentos em políticas públicas fundamentais para a maioria dos brasileiros. “O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos 20 anos”.

Ele explica que, se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037. “Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com Educação, no ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a inflação”.

“O que os futuros Presidentes da República dirão à população quando a arrecadação crescer, o dinheiro em caixa aumentar, como por exemplo, quando o Brasil começar a receber os royalties do petróleo, e mesmo assim eles não investirem em áreas essenciais para o País como educação e saúde porque o índice da inflação foi menor”, questiona Freitas.

“Não sei se isso é genialidade ou perversidade”.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Da Rede Brasil Atual

Limite de gastos anunciado por Temer vai destruir a educação e a saúde do Brasil

Por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Se proposta valesse desde 2006, país teria deixado de investir R$ 500 bilhões nesses dois setores

Com o imponente nome de “Novo Regime Fiscal”, o governo interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.

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O tal regime fiscal é, na verdade, um teto de gastos que vai reduzir drasticamente os investimentos em políticas públicas de Saúde e Educação fundamentais para a grande maioria dos brasileiros.

O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos 20 anos. Se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037.

Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com Educação, no ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a inflação.

Não sei se isso é genialidade ou perversidade.

O que os futuros Presidentes da República dirão à população quando a arrecadação crescer, o dinheiro em caixa aumentar, como por exemplo, quando o Brasil começar a receber os royalties do petróleo, e mesmo assim eles não investirem em áreas essenciais para o País como educação e saúde porque o índice da inflação foi menor.

O professor João Sicsú, da UFRJ, fez uma simulação de como teriam sido os investimentos em educação e saúde, caso a regra Temer de limite de gastos tivesse sido criada em 2006.

O resultado é assustador!

Vejam:

Em 2015, a Saúde teria recebido R$ 36,9 bilhões a menos, o que inviabilizaria programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular e UPAs 24 horas.

Em dez anos, a Saúde teria perdido um total de R$ 178 bilhões.

Na Educação o resultado seria ainda pior, os gastos em 2015 seriam reduzidos em R$ 109 bilhões. Essa redução de gastos impossibilitaria programas como o ProUni, Fies, Pronatec, a criação de Universidades Federais, o piso nacional dos professores. Sem contar que diversas outras iniciativas que beneficiam jovens estudantes jamais teriam saído do papel.

Em dez anos, a Educação perderia R$ 321 bilhões.

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Em dez anos, o total de recursos que essas duas áreas perderiam soma R$ 500 bilhões.

Fica claro que o governo interino golpista não se preocupa com Educação e Saúde, e por isso quer limitar os investimentos nessas áreas com essa regra absurda que poderá afetar toda uma geração de brasileiros/as.

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6 comentários

  1. Não é possível que pelo menos

    Não é possível que pelo menos uns quatro senadores, além dos vinte de dois, não se sensibilize com essa afronta ao estado nacional, contra a população, contra à soberania nacional.

    A  medida que somos mal informados intelectualmente, fica mais fácil de sermos cooptado por grandes nações.

    Meu Deus, qual o objetivo desses golpistas !

  2. Curiosamente, (não tão

    Curiosamente, (não tão curiosamente) só terrão limites os gastos em saúde e educação. Já em segurança…

    Claro, com o povo revoltado, sem atendimento e escola vai mandar a polícia descer o sarrafo!

  3. Deve haver um engano. O

    Deve haver um engano. O limite da correção pela inflação é para o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, separadamente. A alocação dentro de cada Poder pode ser feita da maneira que se quiser, respeitados limites mínimos. Pode-se aumentar a verba para educação e saúde, diminuindo outras verbas.

  4. eles já acabaram…

    Eles já acabaram com tudo, até segurança pública não tem mais verba, e Alckmin está entrando na mesma linha dele. Aqui em Caraguatatuba não tem mais policiamento, as pessoas são assaltadas todos os dias e o prefeito é do PSDB tudo farinha do mesmo saco. Se o Temer não sair, nós estaremos fritos, pois ele está somente pensando em colocar o Brasil nos trilhos sem trilhos ainda mais agora com saída que Londres saiu. Temos o um chancelar, um ministro da educação, e um ministro da economia 100% merdas, pois Lula é culpado de colocar essa bomba da economia no colo da Dilma como dizem Meirelles também é, pois ele foi ministro de Lula… Ou vai me dizer ele não sabia que estava fazendo naquela época e quais seriam as consequências? As pessoas apontam o dedo, mas esquecem desse detalhe. Se não houver uma nova eleição não sairemos dessa pendenga. Precisamos de um presidente que coloque tudo em seu devido lugar que seja um líder verdade e eu só conheço um o Lula.

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