Precatórios podem engordar Renda Cidadã em R$40 bi, mas não são solução estrutural

Governo decide usar recursos para precatórios e Fundeb em novo Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, que será extinto

Pessoas esperam em fila para sacar auxílio emergencial em agência da Caixa, em Brasília - Foto: REUTERS/Adriano Machado

Da Reuters

Por Marcela Ayres

A intenção apresentada nesta segunda-feira de engordar o Renda Cidadã com a instituição de uma trava ao pagamento dos precatórios no ano que vem poderia injetar cerca de 40 bilhões de reais ao programa de transferência de renda, mas não representaria uma solução estrutural para o problema.

A conta de precatórios representa o custo da União com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, o que abarca indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

Essas despesas têm crescido ano a ano e são obrigatórias, isto é, não podem ser canceladas pela União. Para 2021, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) previu que elas somarão 55,52 bilhões de reais.

Nesta manhã, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que é relator do PLOA no Congresso e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o Renda Cidadã ser custeado, em uma frente, com a limitação do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas.

No ano que vem, esse percentual representará cerca de 15 bilhões de reais, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ou seja, com a instituição da trava, a obrigação do governo com o pagamento de precatórios cairia em 40,5 bilhões de reais, montante que poderia então ser direcionado ao Renda Cidadã.

Haveria respeito à regra do teto de gastos, já que uma despesa estaria deixando de ser feita para que outra fosse executada. Mas o estoque de precatórios continuaria existindo, tendo apenas seu pagamento postergado, com a obrigação de ser feito posteriormente com a devida correção.

Ainda que esta represente uma maneira de não criar gastos adicionais no Orçamento de 2021, ela não sinaliza nenhum compromisso com a consolidação fiscal, mas apenas um arranjo para acomodar o crescimento do Bolsa Família, cujo orçamento no ano que vem havia sido estipulado pela equipe econômica em 34,858 bilhões de reais, para contemplar 15,2 milhões de famílias.

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Bolsonaro já havia indicado a intenção de vitaminar o programa, aumentando tanto seu benefício médio –atualmente em torno de 190 reais– quanto o número de beneficiários, principalmente após colher os louros políticos do auxílio emergencial que vem sendo pago neste ano por conta da crise com o coronavírus.

Mas o presidente vetou a investida original da equipe do ministro Paulo Guedes de canalizar para o Bolsa Família recursos de outros programas considerados menos eficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso, sob o argumento de que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos.

Na mesma linha, Bolsonaro barrou a intenção aventada pela equipe econômica de congelar o valor dos benefícios previdenciários para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa, até então chamado de Renda Brasil.

No Twitter, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, afirmou que “limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas”, que são obrigatórias.

“Não se cancelou um centavo de gasto”, escreveu ele.

Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas avaliou que a investida “parece truque para esconder fuga do teto de gastos” ao reduzir a despesa primária de forma artificial.

“(…) A dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, disse ele, também no Twitter.

O senador Bittar indicou nesta segunda-feira que outra fonte para bancar o Renda Cidadã será o uso pelo Executivo de até 5% do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), proposta que já foi alvo de polêmica durante a tramitação da PEC que tornou permanente o Fundeb meses atrás. Isso chegou a ser discutido, mas não foi levado adiante.

“Não pagar precatórios para financiar aumento de gastos é muito parecido com calote, a conferir. Usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto, sem mais”, disse o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery, no Twitter.

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Os recursos do governo federal para o Fundeb não entram no cálculo da regra do teto de gastos. Em agosto, o Congresso promulgou PEC que torna o fundo permanente, com elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos.

 

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3 comentários

  1. Fica provado então que se existe coisa pior do que um caloteiro no governo, só pode ser um caloteiro confiável no governo…
    se o truque do caloteiro confiável der certo, adeus futuras restituições de impostos cobrados a mais
    e adeus créditos com a União, Estados e Municípios por desapropriação de propriedades privadas

    nas restituições desse ano já pipocaram alguns calotes do tipo “certifico que te devo, mas só pagarei quando puder”. Será que foi para testar a reação do credor?

  2. o regime teocrstico miliciano faz o que quer : e saber que Dilma foi deposta por um golpe sob a falsa alegaçao de pedalada fiscal que jamais existiu.

    a elite do atraso vai pagar caro: banqueiros vao bem, obrigado

  3. Este é um desgoverno, tocados por sujeitos que representam a antítese de tudo o que possa representar inteligência de gestão. Oriundos de mundos planos, nao conseguem raciocinar em tres dimensões (bobear nem em duas).
    Neste caso, por exemplo, não pensam que o objetivo maior é dar sustento aos mais necessitados e que o mais importante não é mudar o nome de um projeto que funciona apenas porque se tornou consistente num goveno consistente (PT), mas sim evoluir com a idéia e, à partir da identificação e eliminação das falhas e desperdícios, gerar a economia necessaria para expandir e financiar o bolsa familia, ou qualquer apelido idiota que queiram dar apenas para plantar falsas impressões digitais no projeto.
    Então, estes habitantes do mundo plano precisam saber que suas soluções de no máximo duas dimensões alem de não ir adiante, provocaram reações imediatas no tal “mercado” que nada mais é qie o conjunto de especuladores apátridas que colocaram este jabuti (atual governo) na árvore e que, a partir de alertas como no link abaixo, impedem um processo de impeachment e continuam mantendo o improvavel animal na arvore.

    https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2020/09/28/com-pessima-repercussao-governo-ja-discute-abandonar-rolagem-de-precatorios-para-novo-programa-social.ghtml

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