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Jornal GGN – Enquanto deputados aprovam reajustes para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário com impacto fiscal de R$ 58 bilhões, o governo interino continua a cobrar a conta dos programas sociais. Com justificativa de restrições orçamentárias, o Minha Casa, Minha Vida perdeu os subsídios para famílias de baixa renda.
O Ministério das Cidades diz que não tem orçamento suficiente para fazer as contratações prometidas na faixa 1 do programa, que atende famílias com renda total de até R$ 1.800. O ministro interino, Bruno Araújo, disse que a presidente Dilma deu um “cheque sem fundo” antes de ser afastada do governo.
“O governo afastado passou os maiores valores nominais de cheques sem fundo de que se tem conhecimento. Na faixa 1, o governo afastado retirou uma soma muito consistente do programa e vamos em um esforço coletivo buscar e trabalhar pelo seu andamento, pela sua concretização”, afirmou.
Alguns dias antes, o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que só garante orçamento para as contratações já realizadas do Minha Casa, Minha Vida. O valor representa algo em torno de R$ 3,5 bilhões.
Em coletiva de imprensa realizada ontem, Bruno Araújo disse que as obras da faixa 2 (renda familiar de até R$ 3.600) e faixa 3 (renda familiar de até R$ 6.500) estão garantidas. “A tranquilidade que a população deve ter é que o programa segue firme. Este ano, já são mais de 200 mil contratações na Faixa 2 e na Faixa 3 e seguem num propósito firme de contratação com os recursos assegurados”.
Ele afirmou que encaminhou um pedido ao Ministério da Fazenda para manter os recursos dos programas ao longo de 2016 e “fazer um esforço de reduzir o dano que o governo anterior causou” em relação aos recursos da Faixa 1. “O Minha Casa, Minha Vida segue firme, forte e é prioridade do governo avançar com ele de forma muito consistente”.
No entanto, o governo interino espera a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para mudar o nome do programa. Caso se confirme sua presidência, Michel Temer quer se afastar de todas as marcas relacionadas aos governos petistas.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que os gastos com a área social corresponderam a mais de dois terços das despesas da União em 2015, uma marca que o presidente interino está determinado a não repetir.
O levantamento dividiu os gastos sociais em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; trabalho e emprego; saneamento básico e habitação; Previdência Social (dos setores público e privado); e saúde.
O maior impacto foi da Previdência. De acordo com o relatório, o setor respondeu por mais da metade dos gastos sociais diretos entre 2002 e 2015. O Tesouro promete enviar em breve uma proposta ao Congresso Nacional para reformar o setor. Uma das possibilidades é desindexar a aposentadoria do salário mínimo e desvincular os gastos com saúde e educação.
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casa de noca
1. Casa de noca
Significado de Casa de noca Por Serra (PE) em 28-04-2015
É uma casa que todos mandam, não tem dono, nem governança. É uma casa bagunçada.
A governança do Brasil está uma casa de noca.