A Plataforma Brasilianas pretende juntar, em um mesmo ambiente, todas as peças que compõem uma política pública sistêmica. Aqui, uma das principais peças, a da Política Industrial da Saúde, componente essencial da Indústria do Bem Estar, juntando a produção interna de remédios com o atendimento das necessidades da população.

De todas as políticas industriais empreendidas no Brasil moderno, a mais bem sucedida foi o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde, conforme se pode conferir na entrevista do ex-Ministro José Gomes Temporão.

Peça 1 – os conceitos

Índia e China se tornaram grandes plataformas de fabricação de insumos, mas com suas políticas públicas de saúde dissociadas – isto é, com a população sem acesso às modernas formas de tratamento.

O desafio brasileiro consistiria em colocar a saúde no centro da economia e desenvolver uma indústria de medicamentos que atendesse preferencialmente o SUS, as necessidades de vacinação e o combate às endemias próprias de países em desenvolvimento.

Peça 2 – as ferramentas

O SUS (Sistema Único de Saúde) só seria sustentável se houve a internalização da produção e do desenvolvimento de medicamentos no país.

O país dispunha das seguintes vantagens competitivas:

Mercado interno – o SUS é o maior comprador mundial de medicamentos.

Laboratórios públicos – são 17, dos quais 5 bem aparelhados e dois deles – Farmanguinhos e Instituto Butantã – os maiores produtores mundiais de vacinas.

Laboratórios nacionais – a partir da Lei dos Genéricos, ganharam qualidade na produção de medicamentos genéricos.

Institutos de pesquisa – especialistas em várias áreas da fronteira do conhecimento.

Multinacionais – já instaladas no país e vendendo para o SUS.

Havia um empecilho: a dificuldade das mutltinacionais em dar acesso às suas patentes. Recorreu-se, então, a uma possibilidade prevista na Lei dos Trips e aceita pelos tribunais internacionais. No caso de medicamentos essenciais, se o laboratório se recusasse a licenciá-lo, há a possibilidade de governos decretarem o licenciamento compulsório.

Peça 3 – os resultados

Com o PDP o Brasil conseguiu se consolidar como grande fabricante de medicamentos para o SUS, credenciando-se a ser fornecedor de medicamentos para a Organização Mundial de Saúde.

A proposta de retomada da política de saúde

O Förum Pela Democracia e Saúde lançou um manifesto com 12 pontos para a reativação da indústria da saúde:

1. A defesa de um padrão de desenvolvimento que articule crescimento econômico com o respeito aos ciclos da natureza, com a democracia, integração entre as políticas sociais e a priorização da qualidade de vida;

2. Defesa absoluta do SUS público, universal e sustentável em termos de recursos financeiros, organizacionais e políticos;

3. Revogação da EC 95/2016 (EC do teto dos gastos públicos). Implementação de uma reforma fiscal e tributária, que contemple a revisão da questão da dívida pública, da efetiva implantação do imposto sobre grandes fortunas e heranças.

4. A implementação de políticas para a redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes, que impedem o acesso a medicamentos, pela imposição de preços muitas vezes extorsivos. Para isso, utilizar as denominadas flexibilidades do Acordo TRIPS da OMC, como a emissão de licenças compulsórias para a sustentabilidade do direito à saúde, quando necessário.

5. Informar com clareza para a sociedade de que um sistema público é não apenas o modelo mais justo de prover atenção à saúde, mas, também o mais custo efetivo. Ação política, informação, consciência para acumular poder para que os movimentos sociais e partidos políticos advoguem essa causa;

6. Ampliação da participação Comunitária e garantia da natureza deliberativa de Conselhos e Conferências, e sua participação na definição de orçamentos, transparência na alocação e uso dos recursos públicos, monitoramento e combate ex-ante a desvios;

7. Vedação progressiva de qualquer tipo de subsídio público direto ou indireto para o setor de planos e seguros saúde;

8. Adoção de contratos baseados na racionalidade pública para a concessão de títulos de filantropia e demais organizações sem fins lucrativos direta e indiretamente envolvidas com o SUS

9. Modelo de atenção centrado na atenção primária à saúde como elemento central na coordenação do sistema e integralidade dos cuidados;

10. Construção de uma nova institucionalidade para a administração pública e de um novo modelo de macro governança para redes assistenciais e regiões de saúde

11. Defesa de uma administração moderna e qualificada na saúde. Fim do loteamento político-partidário de cargos no Ministério da Saúde, nas Agências Reguladoras e na direção de unidades assistenciais públicas. 12. Fortalecimento da política voltada para o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de ciência e tecnologia, com o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação em nossas instituições nacionais.

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