Agenda estratégica consolida política industrial, diz economista do Iedi

O documento, entregue ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, pelo MDIC e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), demorou cerca de sete meses para ser formulado e possui mais de 290 “medidas estratégicas” que deverão ser cumpridas até dezembro de 2014, se adequando ao fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.

 

“Enxergamos nessas agendas uma medida de longo prazo, como as políticas industriais devem ser, independente de governo ou conjuntura”, destaca Souza após considerar a trajetória de ações públicas federais criadas para fortalecer a indústria desde 2004, com o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), criação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em 2008, e sua transformação no Plano Brasil Maior, em 2011.

 

Para Souza, o fator relevante das agendas setoriais foi o envolvimento de entidades de diferentes classes empresariais e trabalhistas, além de técnicos de governo e ministérios, na sua construção. O gerente de planejamento da ABDI, Jackson de Toni explica que o documento foi formulado a partir de demandas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que reúne cerca de 600 pessoas ligadas aos 19 setores de competitividade, considerados no Plano Brasil Maior, dentre eles petróleo e gás, setor automotivo, saúde, defesa, bens de capital, tecnologia da informação, energias renováveis, construção civil, agroindústria e comércio.

 

Dentre as principais ações colocadas nas agendas estão a de ampliação de incentivos fiscais, redução de impostos, controle sobre importações, aumento do poder de compra do Estado e extensão do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), para o final de 2014, voltado ao financiamento e aquisição de bens de capital com prazos e juros menores dos que os praticados no mercado.

 

Toni destaca que parte considerável das metas das agendas depende de atuação interministerial e intersetorial. “As medidas colocadas não são de fácil execução, elas representam um esforço coletivo para baixar custos de produção, simplificação de marcos regulatórios, defender produtos brasileiros no comércio, aprofundar a desoneração de folha, melhorar o poder de compra do Estado para o fortalecimento do conteúdo nacional, aumentar linhas de crédito do BNDES e incentivar pesquisa e inovação, só para exemplificar alguns pontos”, argumenta.

 

O Ministério da Fazenda está preparando um pacote de incentivos tributários para estimular o aumento da produção de conteúdo local, o que exigirá maior espaço fiscal por parte do poder público. Quanto a esse ponto, Rogério de Souza, do Iedi, considera que o governo encontrará possibilidades.

 

“Num primeiro momento o Estado poderá perder alguma coisa, em termos de recolhimento, para, num segundo momento, recuperar a arrecadação. Essa é a nossa expectativa”, pondera. Para o economista, o mais importante nos próximos meses, será a criação de mecanismos de transparência e divulgação dos dados das agendas setoriais estratégicas.

 

Toni diz que a divulgação de balanços já está prevista na proposta. “As agendas já estão em fase de execução e, com a divulgação agora, o que se pretende é que a sociedade colabore com a cobrança do cumprimento das metas”, completa.

 

Clique aqui para acessar as Agendas Estratégicas Setoriais na íntegra.

 

Os 19 setores contemplados são: petróleo, gás e naval; complexo da saúde; setor automotivo; defesa, aeronáutica e espacial; bens de capital; tecnologia de informação e comunicação/complexo eletroeletrônico; Indústria química (inclui petroquímica); energias renováveis; indústria e mineração; metalurgia; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; couro, calçados, têxtil, confecções, gemas e joias; móveis; construção civil; agroindústria; comércio; serviços; serviços logísticos; papel e celulose.