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Jornal GGN – O Senado voltou a avaliar um projeto de lei que trata da independência do Banco Central, enquanto a Câmara dos Deputados também busca pautar o tema ainda no primeiro semestre deste ano. Para o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, “corremos o risco de consertar o que não está quebrado”.
Tanto no Senado, quanto na Câmara, as propostas partiram de um pedido do governo de Jair Bolsonaro, na pasta capitaneada por Paulo Guedes, que quer em uma das frentes blindar os servidores do Banco Central em possíveis responsabilizações, em outra a criação de mandatos para os funcionários do Copom (Comitê de Política Monetária) e uma redefinição na política monetária.
Nesta terça (18), a Comissão do Senado aprovou, em regime de urgência, por segunda vez consecutiva um relatório favorável ao projeto que altera as regras de nomeação e demissão do BC, juntamente com uma emenda que prevê que o Banco suavize as flutuações da atividade econômica.
“O primeiro ponto é um absurdo, equivalente ao não questionamento de policiais por atos cometidos ‘sob forte emoção’. O segundo ponto pode e deve ser discutido, com cuidado”, resumiu Nelson Barbosa. No artigo para a Folha de S.Paulo, o ex-ministro que é professor da FGV e da UNB e doutor em economia, criticou diretamente as mudanças da política monetária previstas pelo governo Bolsonaro.
Como argumento, sustentou que o atual sistema de metas de inflação foi “capaz de controlar a variação de preços sob fortes choques inflacionários e alta volatilidade cambial”, nos últimos 20 anos. Mas, agora, pontua, “os monetaristas de museu do Executivo querem fixar os objetivos do BC em lei”.
Ao colocar a inflação em primeiro lugar, a estabilidade financeira em segundo e ignorar o nível de atividade, o país se estaria apresentando com “arrogância” e a história econômica mostra que a prioridade deve ser sempre “evitar o agravamento da crise, deixando preocupações inflacionárias para se e quando isso for superado”.
Além disso, ele expõe a necesidade de manter o controle da inflação considerando as flutuações de renda e emprego, com o objetivo de evitar aprofundar as crises. “Ao ignorar renda e emprego, o projeto do governo é tão radical que até Armínio Fraga argumentou que deveria haver espaço para alguma estabilização do nível de atividade.”
“Os objetivos do BC devem ser definidos de modo geral na lei, cabendo ao ‘regulamento’ (decreto presidencial) determinar a hierarquia no dia a dia do BC, tudo com transparência e prestação de contas”, defendeu, concluindo: “Não precisamos reinventar a roda no BC e temos outros problemas mais urgentes.”
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Ué, a “independência do BC” significa um grande “conselho” de bancos privados fazendo a política econômica, estabelecendo taxas de juros…
O Guedes é um tchutchuca dos seus patrões, um lambe-botas do sistema financeiro.