Estudo do FMI critica artifícios contábeis da Secretaria do Tesouro

WASHINGTON – O crescimento potencial do Brasil ficou menor, aponta o Fundo Monetário Internacional (FMI). Estudo divulgado nesta quarta-feira, 23, mostra que a expansão potencial do País agora é de 3,5%. A projeção está 0,75 ponto porcentual abaixo do que os técnicos do Fundo estimavam em anos recentes.

O FMI fez críticas também a atual política econômica do Brasil e sugeriu correções.

PIB potencial ou crescimento potencial não mede quanto uma economia vai crescer num determinado período, mas o quanto ela poderia avançar. É o ritmo de expansão pelo qual uma economia cresceria em seu limite máximo, sem gerar pressões inflacionárias ou outros distúrbios. Em outras palavras, é a capacidade de produção de bens e serviços de uma economia.

Para alcançar essa taxa de 3,5%, diz o Fundo, o País precisa estimular o investimento, sobretudo em infraestrutura, e melhorar a produtividade e a competitividade. No documento, a estimativa é de que a expansão econômica do Brasil no período de 2015 a 2019 fique em 3,4%. Para o intervalo entre 2020 e 2030, a média projetada é de 3%.

Sobre as contas fiscais, o documento destaca que o governo brasileiro tem dependido de “ganhos extraordinários” e “ajustados” para conseguir cumprir a meta. O texto recomenda que o Brasil busque uma meta de superávit primário de 3,1%, sem artifícios contábeis ou fatores extraordinários.

Para a política monetária, a recomendação é de que o BC continue comprometido em conter a pressão de aumento de preços e em ancorar as expectativas dos agentes do mercado financeiro. Na avaliação do FMI, o estrangulamento pelo lado da oferta segue sendo uma fonte de pressão inflacionária, além de limitar o crescimento econômico do País.

O relatório contém avaliação do Fundo com base em conversas com o governo brasileiro feitas em maio. Parte do documento foi publicada em agosto, mas o Brasil contestou alguns pontos, que teriam erros factuais. Assim, o relatório só foi publicado na íntegra hoje.

Reuniões. O documento foi divulgado um dia antes de o Brasil iniciar série de reuniões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em que apresentará documento técnico no qual defende mudanças no cálculo da dívida bruta brasileira.

Os encontros terminam na sexta-feira, mas não devem trazer novidades ainda, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que está em Washington para participar das conversas.

Após as reuniões desta semana, o FMI deve avaliar o documento brasileiro por algum tempo e Holland disse que uma nova rodada de reuniões será marcada no futuro. “O Fundo superestima nossa dívida bruta”, disse a jornalistas, destacando que isso pode comprometer a percepção sobre a situação fiscal do País.

O documento que o Ministério da Fazenda vai apresentar nas reuniões, segundo Holland, mostra que a metodologia de cálculo do Brasil para a dívida bruta é mais consistente. “Nosso conceito de dívida é muito mais sensível aos esforços fiscais que são feitos”, disse ele. A dívida bruta é um indicador de solvência formada pela soma de todas os passivos do governo e das empresas estatais e é um dos mais observados por analistas internacionais para avaliar a situação das contas públicas de um país.

Pelo critério do Brasil, a dívida pública é de 59,3%, mas pelo do FMI, o País deve terminar o ano com uma dívida de 68,3%, nível mais alto entre os mercados emergentes. A diferença é que o FMI usa em sua metodologia todos os títulos emitidos pelo Tesouro e que estão em poder do Banco Central. Já o Brasil, só considera os títulos que o BC usa para fazer as chamadas operações compromissadas, um instrumento de política monetária para encolher a liquidez do mercado.

Em julho, o ministro Guido Mantega enviou uma carta à diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, pedindo a revisão do cálculo da dívida bruta. Na carta, ele defende que a mudança daria uma visão mais clara sobre o perfil do endividamento do País.