Uma proposta para a TLP, por Thiago Rabelo Pereira e Marcelo Miterhof

Uma proposta para a TLP

por Thiago Rabelo Pereira e Marcelo Miterhof

Está em debate no Congresso Nacional a MP 777 que pretende substituir a TJLP (taxa de juros de longo prazo), definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela TLP (taxa de longo prazo), que seria igual à NTN-B de cinco anos, um título público indexado ao IPCA ao qual se soma uma parcela de taxa de juros fixa.

Seus defensores alegam que o fim da TJLP dará mais potência à política monetária, o que reduziria os juros para todos os créditos. Acabaria também com o custo fiscal de atuação do BNDES, referente à diferença entre a taxa que o BC paga para captar recursos (Selic) e a que emprestou recursos ao banco (TJLP). E que a TLP será mais previsível, pois referenciada a mercado em vez arbitrada.

Quanto à política monetária, a tese é que – como uma parte da demanda agregada, o investimento financiado pelo BNDES – não é afetada por variações da Selic, são necessários juros mais altos para controlar a inflação. Só que o BNDES responde por menos de 3% do fluxo de crédito concedido no país!

Não é a TJLP que faz a Selic ser alta. Ao contrário, foi a persistência do juro alto que exigiu, quando do lançamento do Plano Real, a criação da TJLP como custo financeiro em moeda local do crédito de longo prazo para ao investimento.

Tal prioridade ao investimento não é uma veleidade e foi reconhecida pelos autores do Plano Real. Ele é uma variável-chave na economia, que, hoje, gera emprego e renda, e, amanhã, eleva a produtividade e a capacidade produtiva, permitindo crescer mais sob baixa inflação.

É fundamental lembrar que já cabe à equipe econômica fixar tanto a Selic quanto a TJLP, podendo igualá-las. A MP tira flexibilidade da gestão econômica, pois a decisão sobre o nível adequado de cada taxa depende das condições da conjuntura, como o nível de atividade e os impactos fiscais de ambas as taxas.

Os defensores da proposta querem fazer crer que a ausência do BNDES propiciará por geração espontânea o florescimento de mercados de créditos e de capitais profundos e maduros, o que desafia o bom senso e a experiência histórica. A Selic alta é o principal entrave a esse florescimento. A convergência entre TJLP e Selic é evidentemente desejável, mas pela queda da segunda, não a subida da primeira.

Quanto à necessidade de dar maior previsibilidade ao custo financeiro do BNDES, bastaria mudar a TJLP de taxa variável para fixa na data de contratação.

Indexar diretamente a mercado o custo do investimento é hoje deletério. Os detentores de ativos financeiros tem um custo de oportunidade imbatível: juro alto, de prazo curtíssimo (1 dia), em geral pós-fixados e com a segurança de títulos públicos. Assim, a demanda por títulos de prazos mais longos e prefixados, como a NTN-B de cinco anos, é menos relevante, o que torna seu preço mais volátil, além de procíclico (o juro sobe na recessão e cai na euforia do crescimento).

Mais razoável, é ajustar o papel do BNDES, com foco progressivo nas atividades intensivas em externalidades (benefícios sociais não capturados nos preços privados, como a inovação de um setor que é usada por outro). Na medida em que a atividade econômica se recupere, a Selic caia e as fontes privadas se mostrem aptas a assumir novos protagonismos no financiamento ao investimento em condições aceitáveis de custo, prazo e volume, o BNDES poderá ter um papel diferente, ainda que não necessariamente menos relevante.

Para tanto, uma proposta é manter a formatação da TLP, apontando a perspectiva de alinhar o custo do funding do BNDES ao mercado, mas conferindo ao CMN a prerrogativa (não a obrigação) de aplicar redutores. Conforme as necessidades da economia e a avaliação do espaço fiscal, seria possível:

  1. filtrar a volatilidade excessiva da NTN-B de cinco anos, evitando sua transmissão automática ao custo do investimento;

  2. conceder um incentivo geral ao investimento, em especial em momentos de grande capacidade ociosa;

  3. proporcionar a setores e atividades intensivos em externalidades uma redução focalizada do custo de financiamento, de forma a alinhar o retorno privado ao retorno social dos projetos.

Sem esse pragmatismo, a TLP pode amarrar as mãos da equipe econômica e tornar ainda mais difícil a retomada do crescimento sustentado.

Thiago Rabelo Pereira é economista licenciado do BNDES. Marcelo Miterhof é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do Banco.

 

 

1 comentário

  1. TRIBUNAIS DE CONTAS OU QGs DE BANDIDOS?

    Todos brasieliros sabem que todos tribu8nais de contas do país, são antros de bandidos, colocados lá pelos bANDIDOS DA POÍTICA para serem seus defensores em todos crimes contra o erário que eles cometem contumazmente.

    ONDE ESTÁ PRESO O ROBSON MARINHO, ladrão do erário, tucano bandido da quadrilha tucanalha, prtegida pelois bandidos de togas do MP PAULISTA?

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