Volta da CPMF ainda não foi decidida, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (17) que ainda não existe uma decisão sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de qualquer outro tributo. Segundo ele, qualquer decisão sobre impostos é prematura antes de o governo conhecer os dados reais das contas públicas.

“Conhecer os números e a abrangência de reformas e mudanças estruturais. A nossa prioridade é conhecer a real situação [dos números] e, a partir daí, tomar as medidas necessárias administrativamente”, disse. O próximo passo, segundo ele, é encaminhar ao Congresso Nacional outras medidas.

O ministro da Fazenda reafirmou que o nível da tributação no Brasil é muito elevado para padrões de países emergentes. Enfatizou que a prioridade é o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do Estado.

“[Pretendemos] a recuperação da confiança visando retomar o crescimento o mais rápido possível e criar emprego o mais rápido possível. Porque aí, nós entramos em outro ciclo. De criação de emprego na medida que isso vai certamente gerar também aumento da atividade, aumento da arrecadação, do consumo. O que faz com que toda essa equação seja mais factivelmente resolvida”, disse.

Desemprego

Na entrevista coletiva, Meirelles afirmou que, se nenhuma medida fosse tomada para melhorar a trajetória de evolução da dívida pública, a evolução da confiança e para reverter a contração da economia, a taxa de desemprego poderia chegar a 14%. Meirelles apresentou essa projeção ontem na reunião entre centrais sindicais e o governo para discutir sobre a reforma da previdência.

Henrique Meirelles fez essas declarações hoje (17) ao anunciar novos nomes para a equipe econômica. Sobre a divulgação do relatório de receita e despesas, que terá que ser anunciado até a próxima sexta-feira pelo governo, o ministro não antecipou números ou o tamanho do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal.

O relatório é divulgado bimestralmente em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com base nas receitas federais e das despesas primárias, bem como da evolução dos parâmetros macroeconômicos.

“Certamente, na data nós teremos mais informações do que agora. Serão longos dias aí, portanto, com um maior volume de informações possíveis. Os prazos serão respeitados”, finalizou.