A 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

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Do Senado

Reunião:Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – 11ª Reunião Ordinária

Data:02/04/2013

Horário de Início: 10:00

Assunto/finalidade: Discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária

Convidado: Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião.

As Srªs e os Srs. Senadores com concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Comunico aos membros que esta Comissão recebeu os seguintes documentos para seu conhecimento:

Aviso do Tribunal de Contas da União:

1. Aviso nº 13, de 2013, de 13 de março de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº 021420/2012-2, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, referentes ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução do Senado Federal nº 25, de 2012.

Ofícios diversos:

1. Ofício nº 125-GG, de 11 de março de 2013, do Governo do Estado do Piauí, apresentando proposta de modificação da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização.

Os Expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.

Pauta: Audiência Pública.……….Assunto/finalidade: Discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.

Convidado: Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.

S. Exª o Sr. Ministro Alexandre Tombini já se encontra na Secretaria da Comissão.

Solicito aos Srs. Senadores Francisco Dornelles e Cyro Miranda que conduzam o convidado ao plenário da Comissão. (Pausa.)

Comunico que se encontram presentes ainda o Sr. Altamir Lopes, Diretor de Administração, e o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica, a quem convido também a fazer parte da Mesa. (Pausa.)

De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª o Sr, Ministro Alexandre Tombini terá 30 minutos para a sua exposição; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida de acordo com a ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, com o prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo-se ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica.

Com a palavra, o Sr. Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Exmo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias, Exmos Senadores e Senadoras aqui presentes, senhoras e senhores, é sempre, para mim, uma grande honra retornar a esta Casa e a esta Comissão de Assuntos Econômicos para prestar os esclarecimentos a V. Exªs e à sociedade brasileira, em atendimento à Resolução nº 32, de 2007, do Senado Federal, que alterou o art. 99 do Regimento Interno desta Casa, para discorrer sobre os fundamentos econômicos, a forma de condução da política monetária, os resultados da economia brasileira e as ações do Banco Central do Brasil.

Eu começo a minha breve apresentação fazendo um sumário rápido do conteúdo dessa apresentação.

Em primeiro lugar, o cenário externo continua sendo caracterizado por uma perspectiva de baixo crescimento econômico ao longo dos próximos anos.

Em relação à economia brasileira, estamos já experimentando um processo de recuperação da atividade econômica. Esse processo tem vindo de forma gradual com a perspectiva de que se intensifique ao longo do ano de 2013.

Em relação ao investimento, um item importante da evolução da economia brasileira, temos que registrar ao longo da apresentação, mas já fazendo isso no sumário desta fala: o crescimento do investimento apareceu no quarto trimestre de 2012, e os indicadores antecedentes de que o Banco Central dispõe apontam também para um crescimento do investimento na economia no primeiro trimestre, nesse trimestre que se encerrou em março.

 Em relação à inflação, em boa parte da minha apresentação hoje vou mostrar a evolução da inflação nos últimos tempos e as perspectivas do Banco Central para essa importante variável, registrando aqui o que o Banco Central tem informado, tem dito nos últimos meses que a inflação tem mostrado uma certa resistência ao longo dos últimos meses.

Brevemente, em relação ao cenário externo, repassando economias avançadas, a área do euro, Estados Unidos e economias emergentes, temos esse cenário caracterizado num crescimento baixo por um período prolongado. Quer dizer, a economia global sai de uma crise fiscal em que houve o crescimento significativo após a crise financeira de 2007/2008, o crescimento significativo da relação do peso da dívida para várias economias avançadas. E a dissipação desse peso leva, como sabemos aqui no Brasil, um tempo considerável. Isso realmente tem afetado eafetará o crescimento dessas economias no período vindouro.

Em relação à área do euro, além do baixo crescimento, episódios recentes demonstram ainda algumas fragilidades também no campo financeiro, como tem sido o episódio do Chipre, que teve um encaminhamento recente, mas, de certa forma, relembra a todos que vulnerabilidades remanescem em relação à economia internacional.

Em relação à economia americana, talvez a área avançada que tem apresentado desempenho mais promissor, já há sinais consistentes de uma recuperação, tanto em relação à demanda, às vendas, em relação ao mercado imobiliário e ao próprio mercado de trabalho, que vem reagindo de forma mais consistente nos últimos meses.

Nas economias emergentes, o ritmo de atividade tem-se intensificado, amparado principalmente pelo mercado doméstico, uma vez que o crescimento no comércio global ainda é bastante modesto.

Então, esse seria um resumo do cenário externo, como vê o Banco Central neste momento.

Aqui há alguns dados. Expectativa de crescimento: em 2013, houve uma revisão para baixo, mas uma certa estabilização. No mundo, previsão de um crescimento de 2,4. Esse é o dado de uma agência de informações econômicas, para se ter uma mesma base de comparação. Então, nessa base de comparação, a Zona do Euro ainda está com uma contração de 0,2% prevista para 2013; a China, estabilizando sua taxa de crescimento em níveis bastante significativos – 8,1% é a previsão no momento por essa agência de estatísticas. E os Estados Unidos, já no período mais recente, demonstram um crescimento um pouco maior depois de várias revisões, um crescimento em 2013. A expectativa dessa agência é na faixa de quase 2% de crescimento em 2013 para a economia norte-americana.

Em relação ao mercado de trabalho, vemos que essa diferença está ficando marcada no período mais recente. Em relação ao desempenho do mercado de trabalho nos Estados Unidos, há uma queda do nível de desemprego, seu pico no pós-crise. O último dado da economia americana revela um desemprego de 7,7%, em fevereiro de 2013,enquanto a economia da área do euro apresenta um desemprego ainda crescente. Hoje, saiu o dado de fevereiro – não houve tempo de atualizá-lo –, que mostra certa estabilidade em torno de 12% de desemprego na Zona do Euro.

Indo direto para a economia brasileira, faço um resumo da atividade econômica. A recuperação da atividade econômica tem-se materializado de forma gradual, com a perspectiva de um ritmo mais intenso ao longo do ano de 2013. A indústria mostra alguns sinais de retomada, inclusive com maior nível de disseminação.

Temos o dado, hoje, recém-divulgado, da produção industrial em fevereiro. Houve uma contração – vou mostrar isso em seguida –, porém a tendência permanece de recuperação moderada da indústria no ano de 2013.

O setor de serviços, na nossa avaliação, mantém um crescimento moderado, mas um crescimento acima do crescimento do PIB, como tem sido a realidade dos últimos anos.

Em relação à agropecuária, há a perspectiva de a safra de grãos bater novo recorde em 2013, o que certamente contribuirá para a evolução da economia brasileira neste ano. Não antevemos os problemas que tivemos em 2012 nesse importante segmento da economia brasileira.

E continuam aí presentes fatores de sustentação da demanda, como o emprego, que continua crescendo; a renda real; e o crédito expandindo de forma moderada. Mas esses fatores dão sustentam, propagação para a demanda ao longo deste ano.

O investimento, como eu mencionei, apresentou o primeiro crescimento depois de quatro trimestres de contração; apresentou o primeiro crescimento no quarto trimestre de 2012 de 0,5% – trimestre contra trimestre. E os indicadores antecedentes apontam para um crescimento do investimento nesse primeiro trimestre. Ou seja, seriam dois trimestres de crescimento do investimento depois de um período de contração.

Essa é uma expectativa da pesquisa Focus que o Banco Central recolhe junto a agentes privados e instituições. O corte desse dado é datado de 28 de março, da pesquisa Focus, e mostra essa evolução acumulada do crescimento. Em vermelho, a perspectiva, a projeção da pesquisa Focus, mostrando uma aceleração do crescimento, em relação aos quatro trimestres anteriores, do PIB brasileiro ao longo de 2013, entrando no primeiro trimestre de 2014.

Quero só mencionar que, em relação à dinâmica do nosso crescimento ao longo de 2012, como V. Exªs sabem, a economia brasileira cresceu 0,9%, em 2012. Agora, analisando a dinâmica do crescimento, é interessante se comparar à de outros países selecionados do G20, nós começamos – acompanhando o relógio, lá em cima –,

no primeiro trimestre, com 0,1% de crescimento no primeiro trimestre contra o quarto de 2011. É um crescimento baixo em relação ao dos demais países, ficando em posição de crescimento modesto na comparação internacional.

No segundo trimestre, houve um crescimento de 0,3%, já avançando um pouco na comparação internacional.

No terceiro trimestre, 0,4%.

Ou seja, gradativamente pegando um pouco de velocidade a economia, ainda que de forma bastante moderada; e, no quarto trimestre – encerrando aqui em baixo –, 0,6%, já crescendo em linha com outras economias do G20 que apresentaram um crescimento mais robusto em 2012.

Portanto, já no final do ano, o crescimento brasileiro se alinha a essas economias, com um crescimento de 0,6%.

Em relação às perspectivas para o ano, a nossa previsão no Banco Central, divulgada na semana passada, é de 3,10. Essa, de novo, é uma pesquisa de expectativas da Bloomberg, de 29 de março, para fazer a comparação internacional, e mostra, digamos, onde se posiciona o crescimento relativo do Brasil esperado para o ano de 2013: em relação ao mundo, 2,4; e, em relação a outras economias, entre economias avançadas e emergentes, a nossa posição relativa nas perspectivas de crescimento para essas economias.

Em relação à indústria, a indústria cresceu no terceiro e no quarto trimestre de 2012. Há uma perspectiva de crescimento nesse primeiro trimestre: há sinais mais consistentes de recuperação; o nível de utilização da capacidade instalada da indústria vem subindo; o crescimento da produção se difundiu aí no começo do ano por mais setores; houve criação de vagas de trabalho, nós últimos meses, na indústria manufatureira e na indústria em geral. E alguns indicadores antecedentes sugerem também que, no primeiro trimestre de 2013, a indústria tenha expandido, a despeito dos dados divulgados hoje pela manhã de uma contração de 2,5% em fevereiro, em relação ao mês de janeiro.

Na média trimestral, no trimestre encerrado em fevereiro, houve uma estabilidade da indústria, mas a perspectiva para o primeiro trimestre é de uma expansão moderada da produção industrial. Um ambiente potencialmente favorável ao crescimento da produção e do investimento; os estoques em níveis menores do que foi a realidade ao longo de 2012 e também melhores condições de competitividade, entre outros, pela redução do custo de energia, por exemplo, para a indústria.

Aqui há alguns indicadores dos estoques da indústria se ajustando a níveis menores do que foi o caso desde meados de 2011. Temos a confiança na indústria também. O Índice dos Gerentes de Compras, no segundo gráfico à direita, em cima, mostra a confiança da indústria em níveis acima do nível de 100, o que indica o quadrante expansionista da indústria.

Temos também o PMI, que é o indicador dos gerentes de compra do segmento industrial, mostrando uma linha acima da linha pontilhada de 50. Ou seja, também na área expansionista. Hoje vimos os PMIs da Europa todos abaixo desse nível de indiferença, ou seja, na área de contração ainda. Mas, em relação à economia brasileira, vemos aí uma recuperação da confiança, já em nível mais elevado do que foi o caso ao longo do segundo semestre de 2012.

Utilização da capacidade, embaixo, à esquerda, também vemos aí uma maior utilização da capacidade, ocorrendo de forma gradual. Janeiro é um ponto fora da curva, porque houve um fechamento da expansão. Em fevereiro, isso estabiliza. Mas estamos vendo aí uma tendência de maior utilização da capacidade na indústria. Isso é dado da CNI ou da Fundação Getúlio Vargas.

Por último, o Índice de Difusão, também mostrando a média móvel, com uma certa disseminação dessa gradual recuperação da indústria no Brasil.

Essa é a média móvel de seis meses. Vemos aí que a tendência permanece, uma tendência de recuperação na indústria, a despeito desse dado que saiu hoje, em fevereiro, que já está refletido nesse gráfico que deixei com V. Exªs, em que mostra um recuo na média semestral, mas mantendo essa tendência de ascensão da indústria de recuperação gradual ao longo do ano de 2013.

Mudando agora para o setor de serviços, olhando a economia pelo lado da oferta, indústria, serviços e agricultura, vemos que o setor de serviços está em trajetória de crescimento já há 16 trimestres, e esse desempenho é reflexo de uma mudança estrutural na economia brasileira, com a subida de cerca de 40 milhões de pessoas para a classe média emergente, que tem demandado serviços. E o setor tem respondido com maior oferta.

Então, a nossa expectativa é a de que continue crescendo, talvez de forma um pouco mais moderada do que cresceu no passado, mas que continue crescendo acima do crescimento da economia como um todo.

Vemos os indicadores de confiança. Houve um recuo na margem, mas o indicador está bem acima do nível de indiferença de 100, que seria o nível que entraria já no quadrante do pessimismo. Então, o setor de serviços continua sendo um setor que reúne o otimismo dos seus participantes. Portanto, esse nível de confiança é elevado no setor de serviços.

Também esse indicador PMI, que é dos gerentes de compra do segmento, aponta também para um valor acima da linha de diferença de 50, demonstrando também que, no entendimento dos gerentes de compra do setor de serviço, esse setor se encontra numa área, digamos, de expansão.

Em relação à agropecuária, terceiro e último setor da economia, a produção de grãos deve bater novo recorde em 2013. No ano passado, tivemos fatores climáticos adversos que empataram a produção industrial no primeiro trimestre. V. Exª se recorda de que houve uma contração no setor agropecuário da ordem de 9%, no primeiro trimestre de 2012. E nós não estamos vendo esse comportamento no ano de 2013. Ao contrário, as perspectivas são boas para o setor agropecuário.

O Plano de Safra garante oferta de crédito no ciclo 2012/2013. Há uma expansão, ou seja, apoiando a expansão na produção agrícola nesse período. O montante dos recursos programados para o segmento agropecuário cresce em relação à safra anterior em torno de 7,5%.

A perspectiva de crescimento, estimativas de fevereiro de 2013, numa produção de grãos ampliada em relação a 2013, crescimento nominal da ordem de 13%.

Eu mencionava que a expansão dos recursos para a safra 2012/2013 em relação à safra 2011/2012 é da ordem de 7,5%. Aí estão as fontes de recursos, totalizando o montante de R$115 bilhões para essa safra.

Eu mencionei também, olhando a economia pela ótica da demanda, que há fatores que sustentam a demanda nos meses e trimestres à frente. A ocupação e a renda dos trabalhadores continuam em expansão. Há sinais de moderação na margem, mas continua a expansão da renda. As mudanças estruturais por que tem passado a economia brasileira nos últimos anos levam a taxa de desemprego a um mínimo histórico, como foi registrado no final do ano. Nós continuamos nessa tendência de baixo desemprego na economia brasileira.

A oferta de crédito continua crescendo em ritmo mais moderado. As vendas no varejo, o resultado dessa demanda, os fatores que sustentam a demanda têm-se revelado na evolução das vendas no varejo, que têm apresentado um crescimento bastante expressivo.

Vemos aí os gráficos do mercado de trabalho. Então, a taxa de desemprego caindo para os níveis mínimos históricos, ajustada pela sazonalidade. O que nós vemos, na sazonalidade, é que o desemprego tende a crescer entre o começo e o meio do ano, depois recua na segunda parte do ano. Essa é uma realidade, que tem a ver, inclusive, com a procura por trabalho após as férias de verão. Então, vemos uma tendência sempre e um crescimento do desemprego nesse primeiro semestre, mas, em relação ao ano anterior, o que nós vemos é o desemprego nas mínimas históricas no País.

Geração de emprego: 8,8 milhões de empregos gerados desde 2007, pegando um corte do período da crise financeira internacional, para ver como a economia brasileira vem-se saindo ao longo desse período de recuperação do pós-crise, gerando 8,8 milhões. Em 12 meses, até fevereiro, foram gerados 750 milhões de empregos na economia brasileira.

Em termos de ocupação e renda, apesar da moderação recente, nós temos aí o rendimento real crescendo na faixa de 3,9%. Esse é o dado acumulado de 12 meses, até fevereiro de 2013. Combinado ao crescimento do pessoal ocupado, ou seja, do emprego, de 2,25, essa combinação dá um crescimento da ordem de 6,2% da massa de rendimentos na economia brasileira. Então, esse tipo de crescimento, que é a massa de rendimentos que a economia brasileira vem experimentando é um fator de sustentação da demanda da economia pelos próximos meses e trimestres.

Em relação ao mercado de crédito, também temos aí o desdobramento em pessoa física e pessoa jurídica, há destaque para o crescimento do financiamento imobiliário na pessoa física. Também os repasses externos aumentaram aí nesse período na pessoa jurídica. Vemos um crescimento acumulado em 12 meses, até fevereiro, de 16,2% para a pessoa física, expansão no crédito da pessoa física, e um crescimento acumulado em 12 meses, até fevereiro de 2013, para a pessoa jurídica de 17,3%. Ou seja, o crédito não está crescendo 25%, mas está crescendo 16%, 17%, como foi o caso, em 2012, uma situação um pouco mais moderada, mas um fator de sustentação da demanda agregada em economia.

Como resumo, então, desses fatores que sustentam a demanda, vemos aí o fechamento, em 12 meses, docomércio varejista, comércio ampliado, incluindo aí o setor da construção e o setor de veículos, no ampliado. Vemos nos dois um crescimento em torno de 8% em 12 meses, que é um crescimento bastante importante para a demanda da nossa economia.

Em relação aos investimentos, rapidamente, no quarto trimestre de 2012, a formação bruta de capital fixo, ou seja, o nome técnico para o investimento voltou a crescer; cresceu 0,5% em relação ao trimestre anterior. E os indicadores antecedentes apontam para crescimento no primeiro trimestre. Entre outros indicadores, temos que a produção e as importações de bens de capital no início de 2013 têm mostrado crescimento. É um indicador antecedente para o número do investimento no primeiro trimestre, e já havia apontado para uma perspectiva de expansão no primeiro trimestre de 2013 do investimento.

A participação do Brasil também no fluxo do investimento estrangeiro é elevada. No ano de 2012, segundo relatório das Nações Unidas, da Unctad, os investimentos brasileiros, investimento direto estrangeiro no País alcançou o valor de 65 bilhões. Seria aí a terceira ou quarta economia que mais recebeu investimento estrangeiro direto no mundo. A terceira, se considerarmos China e Hong Kong a mesma área econômica. Então, seriam China e Hong Kong em primeiro lugar, os Estados Unidos em segundo lugar e o Brasil em terceiro, como maior receptor de investimento estrangeiro direto no mundo em 2012.

Em relação ao investimento, já mencionei 0,5%. Depois de quatro trimestres de contração, há essa primeira retomada do investimento. O primeiro trimestre do ano também indica uma perspectiva positiva para o investimento. Está aí a importação de bens de capital, que mostra uma expansão nesses últimos meses, com um indicador apontando para uma recuperação também do investimento no primeiro trimestre do ano corrente.

Como mencionei, essa pesquisa da Unctad aponta o Brasil, em 2012, na última coluna – a barra amarela –, como a terceira ou quarta economia que mais recebeu investimentos no Planeta, com aqueles 65 bilhões que mencionei. Os dados de investimento estrangeiro direto deste ano estão vindo bem, com um leve recuo em relação ao ano passado, mas, no acumulado, em 12 meses, fevereiro e os dados de março que ainda não foram divulgados, o investimento estrangeiro direto no País fica aí em torno de US$64 bilhões, no acumulado de 12 meses. Ainda uma cifra bastante expressiva a que vemos nas comparações internacionais, com o Brasil em posição de destaque como país receptor de investimento estrangeiro direto.

A destinação desse investimento é disseminada, acompanha, de certa forma, a mudança estrutural na economia brasileira. E nós vemos aí, em comparação à média de 2008/2012 e o ano 2013, um destaque para o setor de serviços, recebendo uma quantidade expressiva desses investimentos estrangeiros, o que segue a lógica da mudança estrutural por que vem passando a economia brasileira.

Bem, agora vou mudar de tema. Vamos para a inflação, já como a última seção desta breve apresentação.

A inflação de 2012 desviou da meta em função, entre outros fatores, do choque de preços dos alimentos, commodities e in natura, e do repasse da depreciação cambial observada ao longo do ano.

Nós últimos meses, temos visto, o Banco Central também tem apontado essa resistência da inflação em função de pressão de preços dos alimentos in natura, da inflação de serviços que continua pressionada e de uma maior difusão dos aumentos de preços na economia.

Em relação ao ano de 2012, fazendo a decomposição da inflação, a inflação fechou o ano a 5,84%, acima da meta de 4,5%, dentro da margem de tolerância que vai até 6,5%. Quando nós desdobramos a inflação em diversos componentes, vemos a participação de cada um deles nesse valor de 5,84%. Os dois para o que eu chamei a atenção, o choque de oferta e o repasse cambial, perfazem um total de 1,3% na inflação de 5,8% que nós observamos no ano de 2012. Só para dar uma ideia de como o Banco Central vê o desdobramento, a decomposição da inflação em 2012.

A resistência na inflação mensal que vimos nos últimos meses está retratada neste eslaide: nas barras azuis, a inflação mensal; e, na linha vermelha, o acumulado em 12 meses. O que nós vemos é uma trajetória ainda pressionada no curto prazo em relação à inflação mensal; e, no acumulado em 12 meses, vemos, no primeiro semestre, uma inflação pressionada.

Fazendo uma decomposição da inflação acumulada em 12 meses, com o dado de fevereiro de 2013, o que nós vemos é uma inflação de alimentos acumulada de 13,9%, com alimentação e bebida perfazendo um total em torno de 22%, 23% do nosso índice. Apresenta este comportamento mais recentemente: retirando da inflação do IPCA a inflação de alimentos, o IPCA sem alimentos e bebidas acumularia, em 12 meses, uma inflação de 5%.

Nós vimos uma dinâmica da inflação agrícola, digamos assim, comparada com a inflação de alimentos no preço ao consumidor. O que vemos é um recuo já na inflação no atacado, a inflação do IPA, a inflação agrícola medida no atacado. Há um recuo, e esse recuo ainda não passou para o preço ao consumidor.

Essa defasagem no repasse tem uma série de fatores, e talvez um seja o próprio conteúdo de serviços que há na inflação de alimentação, mesmo na inflação domicílio, como o custo do frete e outros custos de serviços. Então, esse repasse demora mais. Gostaríamos que já estivesse mais clara na inflação ao consumidor. Essa volta aqui se verifica na inflação agrícola medida nos preços no atacado. Então, essa é uma dinâmica que estamos acompanhando com bastante atenção para ver quando essa evolução mais favorável da inflação de alimentos repassa para os preços ao consumidor.

 O outro componente importante da inflação é a inflação de serviços. Essa tem se mantido elevada no País, reflexo também das mudanças estruturais. Houve certa elevação no período mais recente, no segundo semestre de 2012. Agora, mais recentemente, na ponta, há uma estabilização, mas ainda é cedo para fazer uma avaliação mais detida da inflação de alimentos recentemente.

Nesse quadro, nós vemos que o IPCA, exceto inflação de serviços, também estaria na faixa de 5%, 5,10%, excetuando serviços.

Esses dois itens da inflação têm um peso importante e têm mostrado uma dinâmica ainda não favorável quando medida no nível do consumidor.

O índice de difusão. Aí há uma média móvel de 12 meses. Vemos uma difusão em torno de 60%, 65%, 66% para o IPCA geral. Mas, mesmo na alimentação domicílio, há também uma difusão de 65%. E o IPCA, tirando alimentos, também está com esse nível acumulado em 12 meses ou na média de 12 meses, que é um nível elevado de difusão da inflação.

Estas são as nossas projeções que foram recentemente divulgadas no relatório de inflação, na semana passada. Estão aí dois cenários, cenário de mercado e de referência. O que vemos é uma volta da inflação ao longo dos próximos semestres, depois de subir no primeiro e no segundo trimestres deste ano. Mas é um quadro de inflação que o Banco Central está olhando, certamente, com cuidado, está acompanhando as condições macroeconômicas de perto para avaliar as suas ações em função desse quadro de inflação, que é uma inflação sob controle, mas que encerra riscos à frente.

E este é um retrato da inflação do Índice de Preços ao Consumidor, a meta, o indicador que serve como balizador do sistema de metas para a inflação no País. Vemos a evolução desse indicador, acumulado em 12 meses, desde o início da adoção do regime de metas para a inflação no País, em 1999. Ou seja, essa é a evolução da inflação, em 12 meses, do indicador que serve de balizador para o regime de metas para a inflação no País.

Na linha vermelha, estão as projeções do relatório de inflação, relatório esse divulgado na semana passada, o relatório trimestral de inflação, referente a março de 2013. Então, essa é a trajetória prevista pelo Banco Central nesse relatório.

Encerrando esta breve apresentação, eu queria só reforçar algumas das mensagens que trago para V. Exªs.

Primeiro, que a recuperação da economia brasileira está se materializando, de forma gradual, e há perspectiva de uma intensificação, como vimos, inclusive, nas projeções dos participantes de mercado ao longo do ano de 2013.

A inflação – acabei de mostrar para V. Exªs – tem, na visão do Banco Central, mostrado essa resistência nos últimos meses. Estamos acompanhando isso com cuidado. O Banco Central, então, acompanha a evolução do cenário econômico para avaliar a necessidade de adoção de outras medidas no combate à inflação no período à frente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Exªs. Estou à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – A Mesa agradece ao Presidente Alexandre Tombini.

Passo, imediatamente, a palavra ao primeiro orador inscrito, o Senador Francisco Dornelles.

 O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Presidente, meus cumprimentos pela sua exposição.

Os números, Presidente, vêm mostrando que o superávit da balança comercial, que, no ano passado, foi de 20 bilhões, este ano pode ficar em 10 bilhões. Inclusive, existe uma reportagem do jornal Valor, hoje, sobre essa matéria.

O déficit da conta de serviços e de rendas tem aumentado consideravelmente. As consequências de um superávit menor na balança comercial e de um déficit maior na conta de serviço e de renda são um déficit maior nas contas correntes. O que pergunto ao Presidente é o seguinte: o Banco Central está seguro de que os investimentos diretos, em 2013, serão suficientes para cobrir o déficit de conta corrente?

Segunda questão: o BNDES, ao apresentar o resultado de 2012, obteve do Banco Central uma autorização excepcional para não computar as perdas com ações que estavam em sua carteira. Isso ajudou a gerar um lucro, que foi distribuído ao Tesouro para influenciar o resultado primário. O auditor externo do BNDES fez uma ressalva no seu balanço, que também acusou uma queda na reserva de lucros e no Índice de Basileia, porque caiu a sua reserva de lucros de capital diante dos dividendos remetidos ao Tesouro.

As questões são as seguintes: essa autorização dada ao BNDES poderá ser um precedente para que outros bancos sigam a mesma diretriz? Qual a posição do BNDES em relação ao Índice de Basileia, inclusive à sua versão III?

Para terminar, Sr. Presidente, eu queria dizer a V. Exª que sou Relator nesta Comissão de diversos projetos de aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional e estou trabalhando no substitutivo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do Senador Arthur Virgílio. No modelo de autonomia operacional que proponho, caberá ao Conselho Monetário estabelecer as metas de política monetária e cambial, cuja execução ficará com o Banco Central.

Esse arranjo, combinado com a previsão de mandatos fixos de seis anos para a diretoria e presidente que vierem a ser nomeados a partir de 2015, constitui a essência do conceito de autonomia do Banco Central, hoje presidido por V. Exª.

Eu estou entregando este meu relatório ao Presidente, pedindo que ele não ponha em votação, que ele faça uma série de audiências públicas e debata profundamente com esta Comissão sobre esse problema do Banco Central.

Agora, eu entendo extremamente importante que, a partir de 2015, a diretoria do Banco Central tenha um mandato fixo, porque esse mandato fixo dará maior autonomia para operacionalizar as políticas monetárias estabelecidas e fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

Eu comunico, Sr. Presidente, para que a gente possa fazer um debate aqui sobre este assunto, que eu considero extremamente importante para ações da política monetária do País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Agradecemos o Senador Francisco Dornelles.

E passo imediatamente para o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

 O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente.

Senador Dornelles, o senhor coloca três questões. A primeira em relação à perspectiva de balança de pagamentos.

Como eu me referi na minha apresentação, o investimento estrangeiro direto tem sido uma fonte de recursos importante; tem sido, digamos, dominante no financiamento da balança de pagamentos, mas, certamente, não a única fonte de financiamento.

Como V. Exª bem sabe, as perspectivas, as projeções do Banco Central em relação a este tema do financiamento das projeções de balanço de pagamento são de um superávit comercial da ordem de 15 bilhões, em 2013. No primeiro trimestre, houve esse déficit a que V. Exª faz referência, dos resultados em curto prazo, mas a perspectiva continua sendo de um superávit comercial. O nosso número hoje é de 15 bilhões.

Esse superávit comercial, como V. Exª mencionou, combinado ao déficit em outras rubricas da conta corrente brasileira, leva a uma perspectiva de déficit da conta corrente da ordem de 67 bilhões para o ano de 2013. Os investimentos estrangeiros previstos, nas nossas projeções, com os dados que temos até o momento, são da ordem de 65, mais ou menos no nível em que estão hoje, 64, 65. Ou seja, pelas projeções no momento, não cobririam integralmente o déficit em conta corrente, mas a necessidade de financiamento adicional é modesta. Pelas taxas de rolagem que temos observado nas linhas de curto prazo e também nas linhas de médio prazo, o balanço de pagamento não apresentará problemas de financiamento no ano de 2013.

Em relação à questão do BNDES, que V. Exª mencionou, o Conselho Monetário Nacional permitiu uma valorização de algumas ações a que V. Exª fez referência, para o ano de 2013. Isso não abre precedente, como V. Exª se referia, em relação a tratamento da matéria. Enfim, essa é uma questão circunscrita ao BNDES, relativo a ações de empresas públicas, empresas de economia mista. Mas essa decisão do Conselho Monetário não é um precedente, como V. Exª indagou anteriormente.

 O Índice Basileia do BNDES é um Índice razoável. Não tenho número aqui de cabeça. Posso levantar isso ao longo dessa exposição, mas ele tem uma folga em relação ao Basileia. E em relação ao Basileia III, o nosso sistema está preparado. Basileia III foi recentemente anunciado, no início de março. Quanto à adoção de Basileia III no País, essa adoção se dará de forma gradual, como está estabelecido no cronograma de adoção de Basileia III para as diversas jurisdições que aderem aos princípios de Basiléia. E o nosso sistema terá condições, com tranquilidade, de atender os novos parâmetros de Basileia III, pois há um processo de convergência que, no limite, vai até 2022. Então, nós não antevemos dificuldades no sistema brasileiro de se ajustar aos novos parâmetros de Basileia III.

Em relação à questão do projeto de regulação que V. Exª mencionou, o Banco Central está à disposição para esse debate, no que pudermos contribuir, trazendo também um pouco da experiência internacional. Temos oportunidade de discutir. Em Basileia, na reunião dos banqueiros centrais, há um grupo de governança que trata de questões de governança de bancos centrais. Nós temos participado dessas discussões e podemos trazer também a evidência internacional para esse debate. Ficamos à disposição para isso.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Presidente.

Quero dizer ao Senador Francisco Dornelles que, quando esse relatório estiver pronto, nós, de cara, topamos – esta Presidência – organizar um ciclo de audiências públicas para discutir este tema.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Encaminharei a V. Exª na próxima semana.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Francisco Dornelles, V. Exª será atendido.

Próximo inscrito, Senador Armando Monteiro.

O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB – PE) – Presidente Tombini, eu o cumprimento também pela exposição.

E queria focar aqui a minha intervenção, Presidente, nessa questão central que é hoje a inflação, que, sem dúvida nenhuma, vem alcançando um patamar que preocupa à medida que demonstra uma resistência muito forte. Aí, essa questão tem merecido dos analistas econômicos considerações de variada ordem.

Mas, ontem, o ex-Presidente do Banco Central, o ilustre economista Gustavo Loyola, faz um artigo duro, cujo título é Com inflação não se brinca, em que ele aponta certa leniência do Governo no enfrentamento desta questão. E aponta ainda certa falta de racionalidade da política econômica, que vem dando mostras de que prefere atuar sobre os índices de preço, com medidas de desoneração pontuais e de controle de preços administrados, e não com os instrumentos, vamos dizer, mais clássicos de controle da demanda agregada, que, pela experiência internacional, têm muito mais efetividade no combate à inflação.

Feita essa consideração inicial, eu queria indagar de V. Exª, primeiro, acha o Presidente que a política fiscal está consistente com os objetivos da política monetária? Ou seja, o Brasil vem adotando, de certo modo, políticas fiscais anticíclicas, mas o fato é que elas têm nos conduzido, pelo menos nos anos mais recentes, a resultados mais expressivos do ponto de vista da retomada do crescimento e, ao mesmo tempo, vêm impondo um ônus à política monetária à medida que a expansão dos gastos e esse caráter expansionista da política fiscal sacrificam a política monetária.

Outra questão que eu gostaria de colocar é a preocupação com esse descompasso que está existindo no Brasil entre produtividade e aumento real de salários, o que, efetivamente, pressiona a inflação. Isso vem se agravando, sobretudo se considerarmos um período de 2005 até 2012. Há um descompasso preocupante. Isso está refletido fortemente no índice de inflação do setor de serviços, já que esse setor, por ausência de competição externa, tende a repassar esses aumentos para os preços.

Então, eu gostaria de uma consideração de V. Exª sobre isso.

E, finalmente, como atuar sobre as expectativas, considerando que o debate, que a questão sucessória está antecipada e que agora há também elementos que a própria, vamos dizer, antecipação do processo político nos coloca.

E há ainda a preocupação com dois pontos: primeiro, uma certa retomada do crescimento que se espera este ano; e, segundo, também a existência de mecanismos de indexação que ainda estão presentes na economia brasileira.

Então, eu gostaria de ouvir de V. Exª seus esclarecimentos sobre esses pontos.

 Agradeço pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Presidente, a palavra é sua.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Senador Monteiro, em relação à política fiscal, o que temos tido no Brasil na última década é uma política fiscal que foi desenhada para colocar a nossa relação dívida/PIB numa trajetória declinante, sem ambiguidade. Temos visto isso, com algumas reversões ao longo do tempo principalmente em reação à crise financeira internacional, mas uma retomada dessa tendência declinante da dívida pública. Várias economias hoje, economias centrais têm se deparado justamente com o contrário: com uma grande elevação da relação dívida/PIB como resultado das próprias intervenções nos sistemas financeiros, como resultado da queda da atividade e da não recuperação dela.
Vemos, no pós-crise, economias da área do euro, por exemplo, de dezembro/2007 a hoje, contraíram aí em torno de 2% e 3%. Os Estados Unidos, que agora começam a crescer, têm um crescimento abaixo de 3% no acumulado desses cinco anos. O Brasil teve um crescimento de 15%. Mais do que outras economias emergentes.Por exemplo: o México cresceu 8% desde então.
O Brasil tem, por meio da adoção de uma política contracíclica, no caso monetária e fiscal no pós-crise de 2007/2008, conseguido revigorar. Tem conseguido manter um crescimento que, na média, é em torno de 3%, três e pouco por cento nesse período pós-crise. Então, a política fiscal mantém uma tendência de entregar a relação dívida/PIB declinante mais baixa do que foi, por exemplo, na década passada.
Por um lado, isso dá tranquilidade em relação ao financiamento do setor público. Não só isso, mas também do financiamento das empresas, pois permitiu uma redução mais estrutural dos juros da economia brasileira. Houve também, ao longo desse período, a administração da política fiscal de forma contracíclica, para fazer com que a economia brasileira saísse da crise financeira internacional bem, em termos comparativos com outras economias.
Em relação à questão da política fiscal neste momento, o que o Banco Central tem dito é que o superávit de 3,1% na íntegra, sem desconto, possivelmente seria contracionista nesse momento. Agora, ajustando para os ajustes previstos na lei orçamentária, o comportamento recente da política fiscal está mais no campo expansionista.
A economia está recuperando, como vimos, de forma gradual. Então, esse processo continua e deve ser materializar.
Neste momento, a nossa visão é essa em relação à contribuição da política fiscal. Sendo adotado o objetivo de R$155 bilhões para o primário ao longo deste ano sem nenhum ajuste, o lucro líquido fiscal seria contracionista. Na forma como ela vem sendo operada neste momento está num campo expansionista.
Em relação à questão do salário, acho que V. Exª tocou em um ponto importante, o Banco Central tem informado sobre isso. Já não é de hoje. Enfim, essa é uma questão econômica. Sem entrar em juízo de valor, mas sempre que os salários crescem acima da produtividade há um componente de custos que pode ou não ser repassado para a inflação, dependendo das condições econômicas, das condições do próprio mercado de trabalho, de fatores como trabalho e outros fatores como a utilização da capacidade. Isso pode ser ou não repassado para a economia. Nós temos levantado esse ponto nas nossas análises.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB – PE) – E o setor de serviços?

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – O setor de serviços tem apresentado alguma moderação no salário na margem. Vemos isso. O próprio Caged de serviços tem mostrado um comportamento mais moderado também na contratação no setor de serviços. Então, não há uma perspectiva desse item importante que V. Exª menciona de intensificar.
Na realidade, no próprio setor de serviços, vemos um crescimento, crescimento mais moderado este ano. Vemos uma contratação um pouco mais moderada também este ano.
Então, acho que este assunto está, digamos, caminhando para uma moderação, e não o contrário.
Em relação às expectativas, o Banco Central já desde janeiro tem mudado a sua política monetária. Parte integrante da política monetária hoje cada vez mais é o próprio processo de comunicação. A comunicação do Banco Central tem sido clara desde janeiro, eu diria. Quando havia a expectativa de vários analistas de mercado influentes sugerindo uma redução adicional de 100 pontos na taxa de juros, o Banco Central, então, naquele momento, explicita a sua maior preocupação com a resistência da inflação. A inflação de janeiro saiu daquele nível que nós vimos de 0,86, meio acima do que se esperava. Então, esse ponto também foi demarcado pelo Banco Central.
Recentemente, na nossa reunião de março, na nossa comunicação, nós alteramos o guia da política monetária. V. Exª se recorda. Quando eu estive aqui em dezembro, a estratégia que o Banco Central adotava como uma estratégia adequada para convergência da inflação para as metas era de manter as condições monetárias e financeiras da economia nos níveis então observados por um tempo suficientemente prolongado. Essa definição não faz parte da política monetária neste momento. E o Banco Central tem deixado isso claro. Então, isso é parte do processo de conduzir a política monetária, que opera por múltiplos canais.
Há o efeito de substituição entre consumo e poupança. Nós já vemos que as condições financeiras já se alteraram de alguma desde janeiro. Já houve uma alteração nas taxas de mercado, nos custos de captação, na remuneração dos papéis financeiros, alguma mudança. Então, há este canal: o canal de substituição consumo/poupança. E pode inclusive afetar a composição da própria demanda de consumo/investimento.
Há o canal das expectativas que V. Exª mencionou, que é um canal importante. É um intangível, mas um intangível que faz diferença. Então, a própria postura da autoridade monetária em relação ao processo tem sido nessa direção, na direção não só de identificar resistência, mas também de ajustar a sua política monetária. Esse ajuste já começou a ocorrer, já está ocorrendo, sendo a comunicação parte integrante disso.
E há outros canais, o canal de crédito, que é um canal mais moderado. Enfim, não é um canal de pressão neste momento, mas é um canal que está crescendo de forma moderada.

Há o câmbio, que é outro canal de funcionamento das expectativas. E há o canal das expectativas de forma mais geral. Ou seja, aqueles que pensam numa situação de recuperação de economia, numa situação de condições financeiras ainda, digamos, de apoio, que pensam em repassar aumento de custos para o consumidor final começam a pensar duas vezes à medida que as condições financeiras e monetárias começam a se ajustar.
Então, isso faz parte do processo de recuperação desse canal. O mecanismo de indexação que V. Exª menciona é o que está aí. Tem havido uma série de esforços por parte do Governo, do Banco Central também em relação a diminuir a indexação do sistema financeiro, a reduzir a indexação dos papéis atrelados a taxa de juros de curto prazo, de um dia. Então, é um processo que está em curso. Mas, naturalmente, o combate à inflação deve-se dar de acordo com o quadro institucional vigente no País.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Obrigado.
Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Cumprimento o Senador Lindbergh, Presidente desta Comissão; o Vice-Presidente, Senador Sérgio Souza; o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; seus diretores Carlos Araújo e Altamir Lopes.
Parabenizo-o também pela sua apresentação.
Sr. Presidente, as sequenciadas reduções da taxa Selic, que levaram ao nível mais baixo já visto, não surtiram o efeito desejado no crescimento da economia. Sua redução se mostrou inócua, diante do ambiente em que se deu. O movimento contrário seguraria a inflação no patamar mínimo desejado – 4,5% da meta inflacionária –. Manter a inflação sob controle para viabilizar o máximo de crescimento possível não seria o segredo para se alcançar o equilíbrio econômico-financeiro?
Pergunto ainda: a hipótese de convergência para a meta de inflação adotada atualmente pelo Banco Central é a da não linearidade. A aplicação desse princípio de não linearidade leva, necessariamente, à antecipação das decisões pelo Banco Central. Ocorreu uma defasagem entre a mudança da taxa Selic e o impacto na inflação. Afinal, o processo de convergência tem-se dado de forma não linear, como previa o Banco Central? E, se a convergência da inflação para a meta se mostra linear, ao invés de não linear, como dito pelo Bacen, que medidas o banco adotaria?
Pergunto ainda: pela notícia alvissareira que tivemos de que o desemprego vem diminuindo, significa que uma massa maior da economia entra no mercado de consumo. Também temos, hoje, o fato de que a poupança deixou de ser um grande atrativo. O senhor não acha que deveríamos regular o crédito de uma maneira diferente?
E, por último, o Diretor da Política Econômica do Banco Central, que aqui está presente, Dr. Carlos Hamilton Araújo, afirmou que o aumento da taxa básica de juros é o melhor remédio para combater a inflação.
Um dia antes, em encontro dos Chefes de Estado dos BRICS, a Presidente Dilma disse que não…
(Soa a campainha.)
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Acreditava em políticas de combate à inflação e que olhem a redução do crescimento econômico.
As declarações da Presidente reduziram as apostas de elevação da Selic, a taxa básica de juros da economia. As taxas futuras que já caiam, desde a abertura do mercado, encerraram o dia em queda. As apostas nas curvas de termo da elevação da Selic em abril foram quase zeradas.
Pergunto: sob o ponto de vista político econômico, quem está com a razão? Que influências essas declaração exercerão na próxima reunião do Copom?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Com a palavra, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Excelência, Senador Cyro Miranda. Muito obrigado pelas colocações.
Em relação à eficácia da política monetária, o senhor bem mencionou, houve uma redução da taxa básica de juros, de agosto de 2011 até outubro de 2012, de 525 pontos ou 5,25 pontos percentuais. Essa última perna da redução foi há cinco meses.
A política monetária opera com defasagens. Há defasagem na operação da política monetária, tanto quando ela está sendo distensionada como quando as condições monetárias vão sendo apertadas. Demora certo período para chegar na economia; e, da economia, passar para a inflação.
Há vários canais, como mencionava, agora há pouco, respondendo às perguntas, o Senador Armando Monteiro.Alguns canais são mais curtos, como o canal do câmbio, o canal, talvez, das expectativas; mas no canal mais forte, que é o canal de substituição entre consumo/poupança e o canal de crédito, há certa defasagem. Então, estamos ainda operando nas condições de extensão da política monetária, esse processo que ocorreu aí, nesse período de mais de um ano, com V. Exª mencionou.
Não vejo inocuidade na política monetária. A própria recuperação… Entramos num ciclo, a economia estava crescendo 7,5%, em 2010 – claramente acima do potencial da economia brasileira. Houve um conjunto de políticas para desacelerar a economia, e isso coincidiu, em seguida, com o agravamento da crise financeira internacional.
No verão de 2011, do Hemisfério Norte, revertemos a política naquele momento. Política fiscal também foi, de certa forma, revestida. Algumas das medidas de crédito também foram revertidas naquele momento, e a defasagem do próprio aperto ainda se processou na economia brasileira ao longo de 2012, certamente da primeira metade do ano, como vimos naqueles crescimentos. Se pensar no crescimento de 2012, apesar do número de 0,9 para o ano como um todo, se cresceu muito pouco, quase nada, estabilidade na economia no primeiro semestre; e um crescimento em torno de 2,4, 2,5, anualizado no segundo semestre de 2012. Então, você já vê certo impacto ainda incipiente na política monetária e distensão da política macroeconômica.
Agora, estamos encaminhando para um crescimento em torno de 3% neste ano. Vemos que o Brasil passou por um longo ciclo de desaceleração e, agora, estamos na fase, digamos, de expansão desse ciclo – expansão moderada, diga-se de passagem. Mas de expansão do ciclo.
O Banco Central nunca retirou os seus instrumentos da mesa. Na realidade, o que temos falado – falei várias vezes, inclusive nesta Comissão, aqui, se me recordo bem, no ano passado – é que o ciclos monetários no País não foram abolidos. Há uma série de razões para termos uma taxa de juros mais baixa, hoje, no País – estou falando de taxa de juros em termos gerais da economia –, do que tínhamos no passado.
Houve uma bancarização da população brasileira, numa velocidade grande nos últimos dez anos. Houve um aprofundamento do mercado de crédito. O sistema bancário, que financiava um quarto da economia, em 2012, financia hoje mais da metade da economia. Mais de 50% é o crédito sobre o PIB. Então, houve um aprofundamento do mercado de crédito. Houve uma contínua redução da relação dívida/PIB, que abriu espaço também para a redução das taxas no País. Houve uma distensão da restrição externa no País, de acumulação de reservas. Acumulamos, desde 2002, 2003, 2004, mais precisamente desde 2004, reservas internacionais. Hoje temos em torno 15% do Produto Interno Bruto nesse colchão de reservas internacionais, da ordem de US$375 bilhões, US$378 bilhões de reservas internacionais. Ou seja, uma série de fatores na economia brasileira, o próprio aprofundamento do mercado de capitais também, além do mercado de crédito, fez com que criássemos as condições para termos uma taxa de juros estruturalmente mais baixa no País. Esse é um legado que fica, independentemente de qual seja a política monetária, independentemente dos ciclos monetários que possam ocorrer para, entre outras coisas, combater a inflação.

Então, digamos que o patrimônio, taxa de juros mais baixa, é um legado de longo prazo, é um legado de convergência da economia brasileira para outras economias comparáveis à economia brasileira.

Caminhamos nesse processo. Não quer dizer que os ciclos monetários tenham sido abolidos. Certamente, não temos a visão de que a política monetária perdeu sua eficácia, seja para estimular a demanda, seja para controlar a inflação.
Em relação à questão da convergência, divulgamos o relatório de inflação na semana passada, que mostra qual a nossa projeção, hoje, da inflação. Não estamos com esse conceito da não linearidade. Estamos trabalhando com essas projeções que passei para V. Exªs. Projeções que sempre encerram riscos tanto favoráveis quanto negativos para inflação, por isso que estamos acompanhando esse processo com bastante cuidado.
Em relação, o que o senhor mencionou, às declarações da Presidenta, tive oportunidade de, na semana passada, me pronunciar a respeito disso. A Presidenta, em nenhum momento, sugeriu qualquer tolerância do Governo em relação à inflação. Eu falei isso, e ela, em seguida, também mencionou este ponto: não há tolerância no Governo. Certamente, no que cabe ao trabalho do Banco Central, não há qualquer hipótese de tolerância em relação à inflação. Estamos tratando disso, como acabei de mencionar. A nossa própria comunicação já se alterou desde janeiro. Isso é parte integrante da condução da política monetária. Estamos olhando esse processo com cuidado, vamos acompanhar a evolução na macroeconomia para definir os próximos passos nessa matéria, no período à frente.
Acho que é isso, Senador Cyro Miranda.
Em relação à poupança, que V. Exª mencionou, houve um crescimento das captações da poupança nos últimos 12 meses de 18,7%. Então, na realidade, os depósitos de poupança vêm aumentando na faixa de quase 20% nos últimos 12 meses no País. A poupança vem crescendo.
E, para responder à sua questão, Senador Dornelles, que ficou pendente, o Índice de Basileia de dezembro de 2012 do BNDES é 16,2%, acima dos 11% mínimos requeridos.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Com a palavra, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Presidente Lindbergh Farias, caro Presidente Alexandre Tombini, Diretores do Banco Central Altamir Lopes e Carlos Araújo, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentos pela exposição.
Eu já engato no que o Senador Cyro Miranda perguntou: o que aconteceu em relação à declaração da Presidente Dilma? O mercado não interpretou adequadamente a declaração da Presidente sobre esta matéria, controle de inflação e crescimento econômico? Então, por que o mercado é que deu toda a chamada especulação das declarações da Presidente?
O senhor fez uma radiografia positiva, ou pelo menos cautelosa em relação ao desempenho econômico. Todos nós torcemos para que a economia vá bem, porque é bom para o País. Não é uma questão política. Mas os números, Presidente Alexandre Tombini, em relação à balança comercial… Foi o pior desempenho desde 2001, um déficit de US$5,1 bilhões.
Também em relação à produção industrial, recuo previsto de 2,1. E essa questão da inflação, que parece ter sido a raiz do desentendimento ou da interpretação equivocada do mercado, hoje os especialistas na área econômica trazem matéria sobre isso – o Senador Armando Monteiro já enfocou um pouco isso.
Delfim Netto, hoje, no Valor Econômico, diz o seguinte:
Nossa política econômica enfrenta um dilema extremamente sério. Deve elevar, ou não, a taxa de juros real para gerar algum desemprego e, assim, reduzir a perturbadora taxa de inflação, que teima em namorar com o limite superior da meta inflacionária? [Indaga ele.] Por um lado, é claro que se trata de um desequilíbrio entre a oferta e a demanda globais, que poderia ser minorado pela redução da demanda pública. Por outro, não é menos claro que, ainda que estejamos com um baixo grau de desemprego, a economia está crescendo muito pouco e abaixo da sua capacidade.

O próprio Banco Central, no relatório referido por V. Exª, lá num detalhe sobre a questão econômica, conclui que:
Reajustes salariais acima dos ganhos de produtividade tendem a gerar pressões inflacionárias, que são mais expressivas no setor de serviços. [mencionado há pouco pelo Senador Armando Monteiro]. Por isso, não escondeu a certeza de que a recente moderação dos aumentos salariais e menores reajustes do salário mínimo tendem a implicar pressões inflacionárias menores do que as identificadas no passado recente.

Também o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, em artigo hoje, disse que “As desonerações tributárias, se repassadas aos preços, aliviam a inflação no curto prazo, mas a pioram no longo prazo, já que incentivam o consumo, e não o investimento”.
Aliás, lembro, a propósito, que a redução do IPI para automóveis não teve o efeito da redução do preço do veículo.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Ele disse que:
Desonerações focadas nas empresas, financiadas por cortes de gastos públicos, teriam efeito benéfico no longo prazo. Da mesma forma, inúmeras reformas que atacam a complexidade de se produzir no Brasil, com impacto direto na produtividade, poderiam incentivar o crescimento e simultaneamente combater a inflação de forma permanente.

Para terminar, Presidente, rapidamente, o Governo, especialmente a área econômica, tem visto o crédito como importante instrumento de estímulo à economia. Ainda é possível crescer com base na expansão do crédito em um momento em que as famílias comprometem percentual relevante de sua renda com pagamento das dívidas? Se o desemprego crescer por conta da crise externa, não há risco de elevação e inadimplência?
E, finalmente, a taxa de câmbio foi uma grande aliada do Banco Central no combate à inflação até 2011, ela chegou perto de R$1,50 em alguns momentos, R$1,50.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Nos últimos meses, a taxa parece estar galgando novos patamares: primeiro, R$1,70; depois, R$1,90; e, agora, acima de R$2,00 a cotação do dólar. Quais as implicações da desvalorização do real para o controle da inflação e da preservação da taxa Selic no atual patamar de 7,25%?
Última questão. O senhor falou muito bem sobre o desempenho da agricultura, com uma estimativa de 183 milhões de toneladas este ano. Isso é muito importante para o País. Eu queria saber se o Banco Central, neste momento, realiza algum tipo de estudo para mostrar o impacto que a deficiência na logística provoca, inclusive, sobre o desempenho da inflação. Eu acho que essa é uma questão estrutural, mas ela tem, realmente, significado uma questão muito relevante.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
Eu gostaria de fazer um pequeno adendo à pergunta da Senadora Ana Amélia, porque é a mesma pergunta que eu iria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Com a anuência do Senador Rollemberg.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Se o Senador Rollemberg permitir.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Como eu posso negar um pedido do Senador Blairo Maggi, Presidente da Comissão de Meio Ambiente?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Muito obrigado, Senador. É bem rápido, porque já vamos aproveitar a mesma resposta.
Dentro do que a Senadora Ana Amélia perguntou, eu só gostaria de saber se o Banco Central já capturou o aumento dos preços dos fretes que ocorreu nos últimos meses. É algo em média 30% superior ao que aconteceu no ano passado. E, se não capturou, em que momento isso vai ser capturado? E em quanto o Banco Central acha que isso estará impactando na inflação que será medida no futuro?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Com a palavra, o Presidente.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Em relação à sua primeira pergunta, Senadora Ana Amélia, eu tive a oportunidade de explicar agora, novamente. Bem o esclarecimento foi no sentido de que nada do que foi dito pela Presidente, na semana passada, implica qualquer tolerância em relação à inflação. Logo, o mercado deve entender que o Governo, por um lado, e o Banco Central, por outro, estão imbuídos da missão de manter a inflação sob controle; e, no caso do Banco Central, de trazê-la para as metas estabelecidas pelo próprio Governo.
Então, em relação a isso, eu tive a oportunidade de fazer declarações – que estão divulgadas no blog do Planalto – de esclarecimento em relação ao fato de se, quando o Banco Central achar necessário, usará um instrumento de política monetária para fazer essa convergência da inflação se materializar.
Em relação às questões do crédito, V. Exª menciona, entre outras coisas, a questão de como pode o crédito, digamos assim, ser o fator de sustentação da demanda, como coloquei também na apresentação, em que você teria um quadro de comprometimento da renda. O quadro de comprometimento da renda vem até se ajustando, diminuindo recentemente. V. Exª deve ter visto os dados que apontam para um recuo no comprometimento da renda em função dos refinanciamentos, das novas condições de mercado ao longo do segundo semestre, principalmente do segundo semestre de 2012.
O próprio endividamento é um conceito diferente do comprometimento da renda. O comprometimento da renda mexe com o fluxo, com o pagamento de prestação. Então, nós vemos certo recuo na margem. A situação melhora. Ou seja, dá sustentação a uma expansão moderada do crédito. É isso que estamos vendo.
Por outro lado, também vemos certa melhora no endividamento total das famílias ao longo do ano de 2012.
Entre outras coisas, esse cenário fica um pouco melhor se nós levarmos em consideração que uma parte dos novos financiamentos, uma parte do crédito que tem sido estendido às pessoas físicas é tomado pelo empréstimo imobiliário, que são empréstimos de longa maturação para aquisição de bens de mais alto valor, a casa própria. E, certamente, a despesa com a prestação da casa própria, de certa forma, substitui a despesa com o aluguel. Então, ainda que o quadro nominal tenha sido de redução…
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Do endividamento das famílias, quando coloca esse fator de uma maior presença do crédito imobiliário, então essa situação fica um pouco mais clara, tem melhorado na economia brasileira. Não tem agravado esse indicador.
Em relação ao câmbio, o que o Banco Central tem dito em relação à política, em relação à moeda estrangeira, primeiro, é que o câmbio no Brasil é flexível. Ele está ali para absorver choques, sejam choques favoráveis, com uma grande elevação, digamos, dos nossos termos de troca, um aumento do valor das nossas exportações em relação às nossas importações, como ocorreu em um período relativamente longo, entre 2004 e 2007. Isso se reflete no câmbio. O câmbio vai refletir essa melhora em termos de troca.
Por outro lado, também como vimos em vários episódios, um aumento da aversão ao risco, com a redução dos fluxos internacionais durante a crise, o câmbio também absorve esses choques. Ele é flexível para absorver esses choques. Então, há uma depreciação do real nessas circunstâncias.
Nós criamos as condições para que o câmbio flutuasse de forma que ajudasse o ajuste da economia brasileira, porque, entre outras coisas, nós temos hoje um valor de reservas que cria uma situação do setor público brasileiro credor líquido em moeda estrangeira.
Então, mesmo diante de um choque desfavorável, quando o câmbio desvaloriza, o impacto sobre as condições das finanças públicas é favorável em um primeiro momento. Então, nós temos condição de entrar com medidas contracíclicas, por estar tendo redução de fluxo internacional, como foi o caso da reação da crise de 2007 e 2008.
Então, ele serve para isso e tem servido bem à economia brasileira.
Agora, além disso, o que nós dissemos? Dissemos que o Banco Central vai estar sempre pronto para entrar no mercado para fazer com que ele funcione em suas diversas dimensões, seja no mercado futuro, seja no mercado, como se chama, o mercado spot, o mercado à vista, seja nas linhas de financiamento ao comércio.Em havendo uma dificuldade temporária, o Banco Central tem a capacidade de entrar com as garantias devidas nesse mercado para fazer com que ele funcione de forma adequada.
Nós dissemos também que a nossa política de acumulação de reservas continua, ainda que nós não entremos no mercado desde abril de 2012, porque as condições de mercado não apontaram nessa direção. Então, as condições de mercado permitindo, o Banco Central continuará acumulando reservas, porque a economia cresce a um nível em torno de 15% a 14% de reservas, em relação ao PIB. É um nível moderado e tem funcionado bem para o País. Nós vamos continuar com essa política.
E dissemos também, em relação à política da moeda estrangeira no País, que o Banco Central também entrava no mercado para evitar a volatilidade excessiva, quando o câmbio começa a andar por si só, sem uma relação, digamos, com a realidade econômica.
Com relação à questão do custo do frete, eu mostrei, Senador Blairo, uma transparência em relação ao preço dos alimentos. Nessa transparência, eu ponho o IPA agrícola, que é o preço dos alimentos no atacado, já mostrando um recuo na margem; e o preço dos alimentos no domicílio, no IPCA, no nível do consumidor ainda não refletindo esse recuo. Entre outros fatores, pode estar ali a questão do aumento do frete nesse período.
Nós estamos olhando essa questão. Obviamente, não entramos no detalhe do detalhe, mas certamente a questão que V. Exªs levantam pode estar por trás digamos dessa defasagem entre o preço no atacado, refletindo no consumidor.
Estamos acompanhando isso com atenção.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Obrigado, Presidente.
Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Presidente Lindbergh Farias.
Quero cumprimentar o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pela sua apresentação. Quero cumprimentar também os demais diretores do Banco Central aqui presentes, Dr. Carlos Araújo, Dr. Altamir Lopes.
Minha primeira colocação, Sr. Presidente, é em relação às informações trazidas hoje pela imprensa de que tivemos um déficit na balança comercial no primeiro trimestre deste ano e de que há um limite para a utilização da taxa de câmbio para estimular a exportação, porque o que poderia contribuir para, estimulando a exportação, gerar um superávit na nossa balança comercial, por outro lado, poderia ter um impacto na inflação interna, além de outros elementos é claro.
Além disso, nós estamos acompanhando o esforço do Governo, que contou com o apoio do Congresso Nacional, de redução das contas de luz, das taxas para a redução das contas de luz, da retirada dos impostos sobre os produtos da cesta básica, o que acaba penalizando mais o trabalhador de baixa renda, que gasta uma parte maior do seu salário comprando alimentos. Mas, ainda hoje, também assistimos, vimos pelos jornais uma expectativa de aumento no preço dos medicamentos que saem dos laboratórios. Ou seja, apesar de todas as medidas tomadas pelo Governo, a inflação insiste em resistir e se manter elevada.
A minha primeira pergunta é: na opinião do Banco Central, onde está a origem dessa inflação e quais são as medidas que deverão ser tomadas pelo Banco Central para combater a inflação?
A segunda questão: eu gostaria de ouvir a opinião do Presidente do Banco Central. Na exposição apresentada, mostra a necessidade de o Brasil ampliar a taxa de investimentos. Percebe-se, nos últimos anos, que os maiores investimentos, a maior parcela dos investimentos públicos tem sido feita por Estados e Municípios. Na recente reunião de governadores, com os Presidentes do Senado e da Câmara e os Líderes partidários bem como com os Prefeitos de capitais, uma das reivindicações foi a apreciação de um projeto de resolução de minha autoria que, sem modificar o montante de endividamento dos Estados, que permanece com 200% da receita corrente líquida, amplia o fluxo dessa possibilidade de operações de crédito de 16% para 30%, nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de ampliar a taxa de investimentos, especialmente investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e mobilidade urbana. Eu gostaria de saber, de ouvir a opinião do Presidente do Banco Central a respeito desse projeto de resolução.
Por fim, eu quero comentar que, na apresentação de V. Sª, o senhor mostra os índices de crescimento do Brasil comparado a outras economias, especialmente economias europeias. Mas, segundo dados do Banco Mundial sobre o crescimento acumulado de 2008 a 2012, se compararmos o Brasil com economias parecidas com a nossa – ou regionalmente porque estão localizadas na América do Sul, ou pelo perfil das economias, economias, digamos, emergentes ou de médio porte –, o Brasil tem taxas de crescimento do PIB bastante inferiores a esses países. Argentina, por exemplo, teve 3,9 de taxa acumulada nos últimos quatro anos; a Bolívia, 5,2, segundo dados do Banco Mundial; o Chile, 6; a Colômbia, 5,9; o Equador, 7,8; o Peru, 6,8; e o Uruguai, 5,7. O Brasil teve 2,7.
No que se refere a outras economias, com perfil parecido com o do Brasil, o México teve 3,9; a Turquia, 8,5; África do Sul, 3,1; Rússia, 4,3; Índia, 6,9; China, 9,3. Portanto, comparado com esses países da América do Sul ou comparado com esses países de economias emergentes ou de economias médias, o Brasil foi o que teve a menor taxa de crescimento acumulado nos últimos quatro anos. O que explicaria isso?
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Presidente.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente.
Senador Rodrigo Rollemberg, V. Exª, então, na sua primeira questão indaga sobre as origens da inflação e o que está sendo feito, o que será feito para, enfim, combater a inflação.
Tive oportunidade de mencionar aqui, primeiro quanto ao desdobramento da inflação no ano passado, dois fatores importantes, não os únicos, naturalmente, mas a questão da própria depreciação da taxa de câmbio, por um lado, o choque agrícola. Isso, pelas contas que estão aí no documento, representou 1,3% da inflação no ano passado, inflação total de 5,8 em 2012.
A inflação tem apresentado essa resistência no curto prazo, que nós mencionamos. O Banco Central não somente identificou isso, mas já alterou a sua política monetária no sentido de que a comunicação da própria política é parte integrante da política monetária. Hoje, os Bancos Centrais cada vez mais têm utilizado também a comunicação como uma parte integrante não apenas na preparação, mas faz parte da própria política. Desde janeiro, nós temos alterado; mais recentemente em março uma alteração importante do enfoque do Banco Central em relação ao fato de a política monetária ser um instrumento de controle da inflação.
Nós estamos acompanhando o cenário macroeconômico. Há incertezas que remanescem, tanto internas quanto externas. Por isso, esse processo deve ser conduzido com cautela, como nós temos feito referência. Mas o Banco Central está atento, está acompanhando e vai definir qual a melhor estratégia nos seus próximos encontros, para que a condução da política monetária ajude nesse processo de convergência da inflação.
Nós temos um efeito estatístico. A inflação no segundo semestre do ano passado foi mais elevada. Então, enquanto esses números estiverem na inflação acumulada em 12 meses, a inflação acumulada em 12 meses tem uma resistência. Mas, a resistência também está no nível mensal, como nós temos feito menção. Então, estamos trabalhando para que a inflação não somente permaneça sob controle, como está, mas também que a convergência para os objetivos do Banco Central, estabelecidos pelo próprio Governo, se materializem à frente.
Então, a mudança da postura da política monetário é um ingrediente, e isso já vem ocorrendo desde janeiro. No País, é esta estratégia: nós vamos acompanhando os indicadores macroeconômicos desse processo de recuperação da economia, por um lado, e da inflação propriamente dita. Teremos aí um número de inflação na próxima semana, a inflação de março, vamos avaliar esse número, para definir qual a melhor estratégia de convergência da inflação para a meta no futuro.
Em relação ao seu projeto de resolução, eu não conheço os detalhes. Pelo que V. Exª brevemente expôs em relação a ele, mantendo os parâmetros do endividamento, os 200% da receita corrente líquida, que V. Exª mencionou, é uma forma de dar mais, digamos, espaço para o Estado conduzir esse processo de investimento. Trata-se de algo que certamente as áreas econômica, tributária e fiscal devem avaliar com carinho. Eu não tenho detalhes do projeto, mas, enfim, agradeço a V. Exª por brevemente mencionar esse detalhe.
Acho que a questão do investimento é uma questão importante. Nós precisamos ter uma taxa de investimento maior no País. A taxa hoje é em torno de 18%, 19%. É um investimento importante em termos absolutos, dado o tamanho da economia brasileira, são R$800 bilhões, R$900 bilhões de investimentos anuais. Certamente, aumentando isso aí para a faixa dos 20, 20 e poucos, seria importante. Naturalmente, nós temos que ter poupança para isso. Parte do financiamento desse investimento é via poupança externa. Então, um pequeno déficit em conta corrente é previsível no período à frente, para financiar esse maior investimento na economia brasileira, naturalmente.
Então, agradeço. A minha opinião é de que deve ser avaliado com carinho. Enfim, não é a minha área de responsabilidade, mas certamente é meritório tudo o que for para contribuir para o aumento do investimento de forma sustentável na economia brasileira.
Em relação ao crescimento, tenho uma continha um pouco diferente, mas o senhor fez o corte em 2008. Eu estava mencionando aqui 2007, que já é um ano de crise, digamos assim, nos últimos cinco anos, fechados em 2012, o que houve, em relação à economia brasileira, foi um crescimento de 15% nesse período. Foi uma média em torno de 3% de crescimento. Há outras economias comparáveis, como eu mencionei, por exemplo, o México, que cresceu nesse mesmo período 8%.
Então, a nossa recuperação foi bem razoável. Desde a crise, nós vimos a Europa contraindo 2%, quase 3%; os Estados Unidos, nesses cinco anos, crescendo ligeiramente abaixo de 3%. Então, a economia brasileira, nesse período, reagiu.
Mas, diferentemente de outras economias emergentes que V. Exª mencionou, nós crescemos com aumento da igualdade, redução da desigualdade na economia brasileira. Então, isso é importante, porque várias economias têm crescido por condução de grandes projetos, economias menores, onde grandes projetos têm um peso relativo muito maior na economia, mas em que a população não sente o benefício, como tem sentido no País.
Então, tem de ser olhada a parte da equidade também, para ver que, ao mesmo tempo em que crescemos 15%, desde dezembro de 2007, nós alargamos o nosso mercado doméstico, e esse é um patrimônio que fica como uma redução da nossa fragilidade para o futuro. Não só o crescimento dessa classe de consumo, como a consolidação dela é importante.
Então, o Brasil é uma das poucas economias que cresceu com o aumento da igualdade na distribuição da renda do trabalho nesse período.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Ministro Tombini, eu gostaria de endereçar a V. Exª duas preocupações.
A primeira delas é com relação a uma coisa que eu reputo como basilar em qualquer democracia moderna que tenha a economia sob controle, levada na devida responsabilidade, na devida conta, que é a autonomia do Banco Central. Os países de economia desenvolvida, madura, no mundo têm os seus bancos centrais autônomos. Todos eles, os que têm a sua economia sob controle, democratizada, moderna, competitiva, têm um ícone, uma ponta de iceberg fora, que é o banco central autônomo.
A minha preocupação: eu acho que a economia do Brasil, dentro do contexto internacional, não vai mal, ela vai bem, até em decorrência da grande vitória que nós tivemos com o Plano Real, que foi a contenção da inflação. Nós ganhamos a guerra contra a inflação. É verdade que – e é a segunda parte da minha pergunta – eu estou temeroso com relação ao que está por vir em matéria de inflação. Mas nós ganhamos esse grande patrimônio.
Qual é a minha preocupação?
No afã de promover investimentos, até para tornar o Brasil competitivo, o Brasil dispõe de um instrumento chamado BNDES, que é um banco de megaproporções, que financia a atividade – é bem verdade que, no Brasil, meio selecionada – e financia até investimentos fora do País, no Paraguai, na Venezuela, etc.
A minha preocupação é com o episódio recente do BNDES, em que não há nenhuma culpa explícita, não há nenhum pecado mortal cometido, mas há uma sinalização perigosa, porque, no sentido de preservar o superávit primário de que a economia brasileira precisava, produziu-se um lucro do BNDES, que, na verdade, foi um lucro, senão maquiado, um lucro não completamente real: manteve-se, num ano, o valor de uma carteira de ações que, no ano seguinte, já não era mais o mesmo, e se sabia que aquele balanço não poderia ser considerado como tal. Mas, de qualquer maneira, o BNDES pôde, ainda que com amparo legal, produzir um lucro que foi oferecido à União, para que ela pudesse exibir um superávit primário conveniente.
Até aí, não há nenhum pecado mortal, porque os dados com os quais o BNDES e a União trabalharam são dados confiáveis. Só que há uma diferença entre o confiável e o que o mercado perceba como factível. E o que há é que o BNDES trabalha com recursos próprios, mas recursos transferidos do Tesouro, captados através de emissões mobiliárias. E não há limite para o Tesouro. O Tesouro pode emitir o quanto quiser – não há limite legal – e tem transferido grande parte dessas captações para o BNDES emprestar.
Enquanto a União puder fazer isso, até que vai prosseguir o modelo de investimentos, mas pode haver um momento em que o mercado não ofereça à União a possibilidade de captação que não seja por juros absolutamente irreais, por juros que não sejam convenientes, e o BNDES precise lançar mão de recursos do plano internacional ou do plano da captação direta.
E aí entra a minha preocupação: como o BNDES concordou em fazer o que a União, que é a sua principal supridora de recursos, precisava para exibir um bom superávit primário, o BNDES ficou visto pelo mercado como um banco leniente, como um banco que fez o jogo do Governo.
De quem é a obrigação de fiscalizar isso tudo? Do Banco Central. E aí entra a minha preocupação com a autonomia do Banco Central. Não é o que houve. É o que está por vir. Eu temo pelo que está para acontecer com a economia brasileira. Por enquanto, a União pode, o Tesouro pode buscar no mercado, porque não há limitação legal, pela emissão de títulos mobiliários, o dinheiro que precisar para jogar no BNDES, à taxa de juros que quiser, mesmo pagando muito caro, como já está pagando, para conseguir a meta do desenvolvimento. E se as coisas se complicarem? E se o BNDES, que é um patrimônio nacional, precisar agir como um banco de fomento real, como ficará esse episódio da geração de um lucro baseado num fato discutível, em que a explicação não é tão fácil?
A minha pergunta a V. Exª: com relação a esse assunto, qual é e qual vai ser a atitude do Banco Central em episódios futuros?
A segunda preocupação: o grande patrimônio da economia brasileira, que decorre do Plano Real, é ter ganhado a guerra contra a inflação. Ocorre que, na minha percepção pessoal, Presidente, a luta pela retomada do crescimento está gerando inflação, está produzindo a volta da inflação, por conta de alguns pressupostos básicos em que a economia brasileira vem-se sustentando.
Veja V. Exª: o volume de investimentos para aumentar a oferta é muito tímido, é muito modesto. A oferta de produtos em geral no Brasil – basta ver os índices da indústria, etc. – é muito modesta. Como o Brasil tem procurado combater a inflação?
A retomada do crescimento tem sido objeto de uma ação do Governo através da concessão de financiamentos e através do abaixamento da taxa de juros, que produzem a retomada do crescimento, mas aumentam a demanda. E, aumentando a demanda, produziu inflação. Como combater, como inverter esse fato agora? Qual é o limite da taxa de juros, do limite de financiamentos?
É a minha preocupação, porque, no caso de se voltar o mercado interno para o mercado externo, no caso das exportações, volta a ocorrer a mesma coisa. Houve um momento em que o Banco Central puxava o dólar para cima como forma de fomentar as exportações para retomar o crescimento. Isso fez com que se importasse inflação, porque a economia aberta, claro, fez com que o Brasil passasse a ser um país também importador e passasse a importar inflação. Resultado: neste momento, a luta contra a inflação determina que o Banco Central opere no sentido de baixar o câmbio para evitar a importação de inflação, deprimindo, evidentemente, as exportações.
A minha pergunta objetiva: quais são os limites em matéria de dólar e de taxa de juros para o equilíbrio a que V. Exª se referiu na pergunta feita pelo Senador Rollemberg? Acho que o mercado precisava aproveitar essa oportunidade e ter uma informação mais tópica, mais objetiva com relação ao que o Banco Central pretende realmente fazer em matéria de câmbio e em matéria de taxa de juros.
São as demandas que faço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado.
Presidente.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Senador Agripino Maia.
Em relação ao papel do Banco Central, de fiscalização do sistema financeiro aos bancos nacionais, bancos estrangeiros, bancos públicos e privados, ele não é diferente. A nossa ação de fiscalização é única em relação a essas entidades, independentemente da forma, da natureza, do controle dessas instituições.
Do ponto de vista da regulação prudencial, o Banco Central tem de se assegurar de que os limites prudenciais estão sendo atendidos, de que o controlador tem capacidade financeira para fazer os aportes necessários, quando esses limites são – digamos – afetados. Então, a nossa ação de prevenção, de supervisão, de regulação vale para todo o conjunto dos entes regulados.
Do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, quer dizer, se o controlador tem a disposição de capitalizar uma instituição financeira, de aportar recursos para que ela opere, nós naturalmente vamos sempre estar olhando as condições dessas operações, ou seja, o cumprimento dos princípios básicos de extensão de crédito, de inversão naquilo que é permitido, enfim, da forma como é feito.
Essa ação de fiscalização existe, e o Banco Central não se furta a isso. Certamente, este Banco Central tem sido extremamente ativo, intrusivo quando tem de ser, em matéria de supervisão e fiscalização das entidades. Não vou mencionar especificamente a entidade, mas se aplica também à entidade pública que V. Exª mencionou.
E, assim, vamos agir nos episódios futuros a que V. Exª fez referência, ou seja, com a independência necessária de atuação nessa matéria. O Banco Central tem trabalhado, enfim, todos os dias, para aperfeiçoar o seu processo de regulação e supervisão aplicado a todo o universo fiscalizado.
Em relação às duas questões objetivas que V. Exª menciona, câmbio e juros, tive oportunidade em dezembro de fazer uma manifestação em relação à evolução do câmbio – não sei se por uma pergunta de V. Exª –, mas dizendo o seguinte: o que interessa do ponto de vista da competitividade numa economia não é o câmbio nominal; é o câmbio real, ou seja, o câmbio, descontadas a inflação doméstica e a inflação externa, a diferencial da inflação doméstica em relação à inflação externa.
Então, respondi a uma pergunta naquela ocasião, sobre se não seria de todo positivo o Banco Central levar o câmbio a um patamar mais desvalorizado – o câmbio nominal –, para, digamos assim, aumentar as condições de competitividade da economia. Primeiro, o nosso câmbio é flexível: o Banco Central não faria isso. Mas acho que, nessa questão, o que interessa é o câmbio real. Não adianta dar câmbio nominal com uma mão e tirar com a inflação na outra. Então, isso foi pontuado em dezembro do ano passado, quando aqui estive. Naturalmente…
Voltando em relação ao câmbio, o que eu falava anteriormente é que o câmbio é flexível no País. O Banco Central tem intervindo no câmbio tanto na ponta da desvalorização do real quanto na ponta da apreciação, porque um dos princípios da nossa atuação é retirar a volatilidade excessiva no mercado. Estamos fazendo isso, continuaremos fazendo isso.
Eu disse também aqui e repito que o câmbio nominal não deve ser uma ferramenta para estimular a economia, como alguns pensaram lá em outubro do ano passado. Tendo o Banco Central parado de reduzir os juros, utilizaria a ferramenta do câmbio para estimular a economia, e isso ganhou uma certa vida na própria dinâmica do mercado. Nós entramos no mercado de uma forma pedagógica, e essa conjectura em relação à política cambial brasileira foi dissipada. Posteriormente, houve outra conjectura, dizendo que, para combater a inflação – o instrumento dos juros não está sobre a mesa –, seria utilizado o câmbio como ferramenta de controle da inflação. Também outra conjectura que foi dissipada. Ou seja, o câmbio vai flutuar, nós interviremos para evitar volatilidade excessiva, para permitir o bom funcionamento do mercado nas suas diversas dimensões, mas ele continua sendo um câmbio flexível, absorvendo choques tanto positivos – o câmbio aprecia – quanto negativos – o câmbio deprecia. Essa é a política que o Banco Central segue em relação ao câmbio.
Em relação à política monetária, tive oportunidade de mencionar anteriormente para V. Exªs que a nossa política vem mudando desde janeiro, e já mudou. V. Exª recorda que o Banco Central estava tratando, como uma estratégia adequada para a convergência da inflação à meta, a manutenção das condições financeiras e monetárias na economia por um período suficientemente prolongado. Essa linguagem nós já retiramos, e não estamos fornecendo esse tipo de orientação para a política monetária. Estamos acompanhando a evolução macroeconômica para definir a nossa política monetária nas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central. Estamos olhando a questão da resistência à inflação no curto prazo. Sabemos dos fatores mitigadores ali na frente, mas tem mostrado certa resistência; o repasse nos alimentos tem sido menor para o nível do consumidor, como tive oportunidade de mencionar aqui. Estamos avaliando todas essas questões. Vamos ver como vem a inflação de março – os núcleos da inflação, o nível de inseminação. Vamos avaliar uma série de indicadores econômicos, e, certamente, a inflação será avaliada para a definição não da estratégia, mas da tática no período vindouro.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Eu queria agradecer, Sr. Presidente, a sempre cavalheiresca manifestação do Presidente Tombini e fazer aqui um registro. V. Exª já veio a esta Comissão várias vezes – vem de três em três meses –, o que é sempre uma boa oportunidade de relacionamento com aqueles que representam a sociedade, mas é preciso que fique claro, pela primeira vez, que a presença de V. Exª aqui está voltada fundamentalmente para um assunto, o controle da inflação. Já houve momentos em que o assunto básico era a retomada do crescimento, era isso, era aquilo. Agora, não. Acho que ficou claríssimo que o Banco Central neste momento tem uma tarefa precípua, que é o combate à inflação, uma coisa que está nos assustando a todos.
Sabemos que, nos últimos doze meses, a inflação já superou a banda na sua parte superior em muito pouco, mas, se era uma expectativa de 6,5%, ela chegou a 6,6%, 6,7%. O meu receio, como é o de V. Exª, é claro, é de que se perca o controle da inflação, e, a partir daí, com a perda do controle da inflação, não adianta nada o Bolsa Família nem coisa alguma, porque o pior, o mais perverso dos impostos, é a inflação. Acho que, daqui para frente, vamos ter de nos ater permanentemente ao combate à inflação, com as medidas que o Governo tem adotado. Por exemplo, só para terminar, o Governo anuncia uma boa medida, a desoneração da cesta básica. Os resultados práticos são complicados, não são palpáveis, porque as leis de mercado dificultam que a desoneração produza um abaixamento do preço, mesmo num horizonte de tempo de dois, três, quatro meses. A oferta e a procura podem encarregar-se de zerar, mas a perversidade da liberação do aumento, como o dos medicamentos, na semana seguinte, já produz resultados negativos: os medicamentos já foram para cima.
Então, o mercado é perverso, é complicado. A tarefa de combate à inflação pelos remendos adotados vai ser muito complicada. Então, a necessidade de diálogo do Banco Central, dos agentes do Governo, com a sociedade, com o Congresso, se é que é desejo – o que acho que seja – vai ser cada vez mais importante, porque em encontros como este sempre se lucra alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador José Agripino.
Passo a palavra ao Senador Eduardo Braga, Líder do Governo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Sr. Presidente, nosso caro Senador Lindbergh; nosso Presidente do Banco Central, Dr. Tombini; nossos companheiros, Senadores e Senadoras aqui presentes e aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelos diversos meios de comunicação do Senado.
Primeiro, Sr. Presidente, para dizer da oportunidade deste debate. Acho que a Comissão de Assuntos Econômicos debate, neste momento, algo importante para a opinião pública, para o cenário macroeconômico brasileiro, e nada melhor do que o Presidente do Banco Central para que nós possamos ter essa prestação de informações e esse debate de forma clara.
Segundo, acho que é importante destacar o esforço permanente da Presidenta Dilma e do Governo Federal no controle da inflação e numa política inovadora de estabelecer o controle da inflação com a busca necessária de aumento de investimentos e de aumento do crescimento econômico com geração de emprego e renda. O Brasil tem-se caracterizado, desde o governo do Presidente Lula, exatamente com esta performance de buscar o crescimento econômico, mas tendo como topo da agenda, prioridade da agenda do governo a distribuição de renda, a equidade do desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social, o que cria uma mobilidade social e uma mobilidade econômica na população brasileira, que acabou, inclusive, criando o grande mercado consumidor que o Brasil hoje representa.
E aí vai a minha primeira pergunta ao Presidente do Banco Central: o fato de termos criado um grande mercado consumidor pela migração econômica, pela mobilidade econômica, melhor dito, e mobilidade social brasileira, que foi, inclusive, sustentáculo do crescimento econômico com as ações anticíclicas que aconteceram diante da crise de 2008, se esse mercado acabou pressionando e gerando uma inflação de demanda?
Creio não ser o caso. Creio que a grande necessidade brasileira vem exatamente na estruturação do custo Brasil e na estruturação do impacto das infraestruturas nacionais diante da nova realidade do tamanho da economia nacional.
A segunda pergunta é se, no entendimento do Banco Central, o peso da ineficiência da nossa infraestrutura, diante do crescimento econômico da última década, portanto, do novo volume das atividades comerciais e econômicas brasileiras, não criou uma pressão no custo? Isso se observa, inclusive, na curva demonstrada na apresentação do Presidente do Banco Central, que caracteriza que o IPCA, na área de serviços brasileiros, é bem superior ao IPCA geral da nossa economia. Ou seja, os preços de serviços cresceram algo como 8,5%, enquanto que o IPCA, exceto serviços, cresceu 5,1%. Isso não caracteriza exatamente esta questão? Se isso é verdade, o nosso grande desafio, portanto, será o aumento do investimento em relação ao PIB.
Na opinião do Banco Central – em que pese a todos os esforços de expansão da base do crédito, da formação de um novo marco regulatório que permita a relação entre o capital público e o capital privado, e a participação cada vez maior do capital privado para as respostas de investimentos na infraestrutura –, por que o Brasil, mesmo diante de todo esse cenário, ainda vem sofrendo com o percentual de investimento versus o nosso PIB? Na visão do Banco Central, que medidas nossa economia deve adotar e que medidas o Banco Central está esperando ver o mercado adotar em função destas necessidades?
Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir um comentário, por parte do Presidente do Banco Central. Antes, quero mais uma vez reforçar a posição do nosso eminente Senador Agripino Maia a respeito do nosso Presidente do Banco Central: não só sempre muito cordato, muito gentil e aberto, mas sempre generoso na prestação das informações com relação ao Brasil. Essa transparência tem sido fundamental, essas rápidas respostas do Governo e do Banco Central têm sido fundamentais para que, diante de um novo cenário mundial, em que a informação é praticamente instantânea e as consequências no mercado também, possam ser rapidamente respondidas. Portanto, quero aqui endossar e reforçar as palavras do eminente Senador Agripino Maia em relação à presteza e à gentileza do Presidente Tombini.
Mas a última pergunta vem no sentido de que a balança comercial brasileira tem sido impactada pelo aumento excessivo de nossas importações versus um crescimento lento e gradual da indústria nacional. Esse crescimento de nossas importações para atendimento do mercado nacional seria uma demonstração clara de que o problema de nossa infraestrutura está afetando nossa economia e de que isso, portanto, reforçaria que nossas questões não são no sentido da política fiscal ou da política monetária. Portanto, há uma assertiva, por parte da afirmação da Presidenta, de que, no caso brasileiro, no modelo brasileiro, combater a inflação não significa necessariamente reduzir a expansão econômica e reduzir a capacidade de investimento e de geração de emprego e renda para o povo brasileiro.
Creio que essas são as questões centrais para a explicação ao mercado e ao Senado da República das consequentes e responsáveis políticas que o Governo da Presidenta Dilma, juntamente com o Banco Central, vêm implementando para o fortalecimento da geração de emprego, de renda, de crescimento econômico e com ênfase no controle da inflação.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Presidente.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Eduardo Braga.
V. Exª menciona alguns tópicos extremamente relevantes para entendermos a evolução da economia brasileira, não só hoje, mas, principalmente, no período à frente. Já tive a oportunidade de dizer que o foco, pelo lado da oferta, é importante na economia brasileira. Se nós olharmos o mercado de trabalho, recorde de menor desemprego, próximo do pleno emprego. Obviamente, todo ano, são inseridos novos participantes no mercado, mas, certamente, nós temos aí um mercado de trabalho bastante ocupado, digamos assim, com relação ao fator mão de obra no País.
Nós temos a questão do investimento. Olhando-se o País como uma grande função de produção em que se reúnam trabalho e investimento, capital e investimento físico em máquinas e infraestrutura, nós temos essa combinação que nos vai dar a perspectiva de crescimento para o futuro.
De um lado, investir na produtividade da mão de obra. O Governo tem programas para isso.

Por exemplo, o Pronatec, que qualifica até oito milhões de trabalhadores;

o Programa Ciência sem Fronteira, para trabalhar um segmento mais qualificado, tecnicamente, da força de trabalho, que é também um programa de 100 mil bolsas de estudos no exterior. Trata-se justamente de aumentar a qualidade do fator trabalho que está sendo utilizado de forma intensa, porque temos recorde de baixa de desemprego na economia brasileira. Então, são programas importantes que olham o lado da oferta da economia.
O programa de investimento em infraestrutura, como V. Exª menciona; quer dizer, a participação do setor privado não só no financiamento, mas, sobretudo, também na administração desses ativos públicos que vão ser gerados e vão ser, digamos, atualizados e que serão importantes para deslanchar o potencial de crescimento da economia brasileira.
Há a combinação dessas duas coisas, aumentando a produtividade total da economia, como, por exemplo, redução da carga tributária, que é reconhecidamente elevada e redução dentro de um envelope fiscal sustentável. Essas são políticas que se endereçam justamente ao lado de oferta da economia.
Na questão dos investimentos, além dos investimentos em infraestrutura mediante concessões, há o investimento privado, que foi mencionado aqui há pouco. Hoje, nós investimos 18%, 19% do PIB. É um investimento entre R$800 bilhões e R$1 trilhão, quer dizer, uma massa de investimento.
O investimento público tem sobretudo… O de infraestrutura tem uma difusão sobre o restante da economia, mas, em termos absolutos, é uma porção, é uma parte desse investimento. O grosso do investimento é privado. Então, é importante que trabalhemos as questões intangíveis; por exemplo, a confiança do empresário em relação às perspectivas da economia brasileira – isso é importante. Quer dizer, o nosso PIB é grande, o crescimento foi baixo, mas o PIB é grande – é a sexta, sétima economia do País, que atrai; foi o terceiro polo de atração de investimentos no mundo, depois de China, Hong Kong e Estados Unidos, em 2012.
Então, temos uma força gravitacional de atração de investimentos. Quer dizer, todo grande investidor tem que se posicionar no mercado brasileiro, porque hoje, como V. Exª mencionou, esse legado, esse patrimônio do mercado consumidor ampliado no País torna o Brasil, certamente, muito atraente. Isso está refletido nas estatísticas de investimento. Quer dizer, nós temos aí também que trabalhar a questão da confiança, como vem sendo trabalhada, endereçando questões de oferta, endereçando retorno do capital também, mediante, por exemplo, a desoneração de outro custo que sempre diferenciou o País, o custo da energia, recentemente implantado e que está começando agora a operar na economia brasileira.
Certamente, é mais um elemento pelo lado da oferta da economia que dirá quanto o Brasil poderá crescer de forma sustentável nos próximos anos.
Então, é importante que isso funcione e funcione bem no período à frente. Todas as políticas têm sido direcionadas para isso. São políticas que transcendem o Banco Central, são políticas de oferta. O Banco Central cuida mais da administração, da demanda, com política mais de curto prazo, com políticas que afetam a inflação.
Em última instância, este é o nosso objetivo: afetar a inflação; quer dizer, mantê-la sob controle, fazê-la convergir para a meta. Então, as nossas políticas administram o lado da demanda. São múltiplos os canais que a política monetária afeta. Um canal é a expectativa, outro canal é a própria confiança, com inflação sob controle, convergindo para a meta. Ajuda a reforçar a confiança na economia.
Outro canal é o efeito substituição entre consumo e poupança. Nós vamos precisar de poupança para financiar esse investimento, além de absorver um pouco mais de poupança externa, refletida num déficit de conta corrente um pouquinho maior do que no passado, mas plenamente financiável. Aumentar a poupança privada.
São esses fatores que influenciam também no processo que V. Exª mencionava.
No tocante ao Banco Central, nos cuidamos da coisa mais de curto prazo, da administração do controle da inflação, que opera sobre diversos canais, como falei. Tem um efeito substituição entre consumo e poupança, a questão das expectativas, a confiança, a própria taxa de câmbio, o mercado de crédito. Então, há um sem número de canais em que a política monetária opera.
Aí, a questão é paradoxal.
Perguntava-me um colega de V. Exª, no início, como a política monetária deixou de ser eficaz. Reduzimos 500 pontos, e o crescimento não veio? Não, o crescimento está vindo, está certo? Demorou um pouco mais em função da crise internacional, em função da confiança, etc., mas agora estamos pegando. Nós estamos num longo ciclo e entramos na fase de ascensão desse ciclo. Diria, desde o segundo semestre do ano passado mais moderadamente, e agora. Isso está sendo processado. Ainda há estímulo para entrar na engrenagem econômica brasileira. Estímulo monetário.

Em relação à inflação, em que o Banco Central tem enfatizado o seu nível de atenção, ele já mudou a política monetária, porque a comunicação está diferente do que era no final do ano passado e no começo deste ano em relação a essa matéria. Isso, em parte, já se refletiu nas condições financeiras.
Naturalmente, nós estamos acompanhando o cenário macroeconômico de curto e médio prazo dentro do horizonte de metas. Nós temos metas de inflação para este ano, para o ano que vem – especialmente 2014 é um ano importante. Nós temos de preparar, certamente, que essa convergência continue se processando de forma inequívoca na inflação nesse período relevante.
Então, nós cuidamos da administração de curto prazo da política macroeconômica. Certamente, o Banco Central já tem dito, em algumas oportunidades, e vem apoiar a sua visão da necessidade de enfatizar políticas pelo lado da oferta, como tem sido feito nos últimos semestres, e tanto, pelo atual Governo.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Quero dizer ao Senador Alvaro Dias que aqui há uma regra de que, em todos os partidos, a segunda fala do partido só pode ocorrer depois da primeira fala dos outros partidos. Então, ainda há o Senador Pedro Taques, pelo PDT, o Senador Eduardo Suplicy, pelo PT. Eu, inclusive, discordo dessa…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Eu não entendi. Como é que é?
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Aqui tem uma regra em audiências públicas que é a seguinte – eu, inclusive, discordo e vou propor, depois, alterações: primeiro, fala um de cada partido; o segundo do partido… Isso é muito injusto, às vezes, com o Senador que chega aqui no primeiro momento. Pode-se chegar ao final e só poder falar…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Presidente, me desculpe, mas isso nunca foi levado em conta aqui; sempre foi pela inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Alvaro Dias, é o cumprimento do Regimento.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Se fosse para cumprir o Regimento, teríamos que ouvir, primeiro, um da situação e outro da oposição. E isso é impossível aqui, porque a proporção é desigual.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Alvaro Dias, V. Exª sabe que esta Presidência é totalmente flexível, e o tenho atendido sempre aqui, mas sempre foi essa a regra. Eu, inclusive, sofri…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Mas é a primeira vez que vejo isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Não, não. Eu sofri…
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, não quero ser instrumento de discórdia em um tema tão importante. Eu abro mão para o Senador Alvaro e falo depois.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Só quero registrar. Não coloque…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Eu não tenho nenhum problema em ficar para depois. Apenas temos que deixar essas questões claras. Nunca vi isso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – V. Exª, acreditando neste Presidente que está falando com V. Exª…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Sei que a regra usual é a de que sempre se faz alternância entre oposição e Governo. Isso também não tem sido feito nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Alvaro Dias, V. Exª sabe que este Presidente, na condução deste trabalho, tem sido totalmente democrático. Talvez V. Exª não saiba, mas é o art. 398, inciso XI. Como Senador desta Comissão, eu sempre sofria muito isso: ficava nesta CAE, porque o primeiro que se inscrevia, eu passava para o final, apesar de sempre chegar no início. V. Exª conta com a…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Só para dar um exemplo. O Senador Dornelles e a Senadora Ana Amélia já falaram e são do mesmo Partido. Portanto, a regra não está sendo cumprida, respeitada. É apenas isso que eu quis registrar; que existe no Regimento isso, mas que esse capítulo do Regimento não tem sido aplicado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – O Senador Francisco Dornelles foi o primeiro a chegar aqui, Senador Alvaro Dias.
Vou conceder a palavra a V. Exª, se V. Exª quiser…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Não, não. Eu respeito a decisão de V. Exª. Pode seguir…
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Só quero que V. Exª compreenda. Não coloque pecha de intolerância em cima de mim, porque sempre conduzo os trabalhos nesta Comissão com o máximo de flexibilidade.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Mas quem está colocando? Estou aceitando a decisão de V. Exª. Apenas estou registrando.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – V. Exª sabe que…
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Estou registrando apenas que a regra existe, mas não tem sido aplicada. Mas pode ser aplicada doravante por V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Faço questão de passar a palavra para V. Exª antes de qualquer outro Senador. V. Exª tem a palavra agora.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Agradeço, Presidente. Não era esse o meu objetivo, que era apenas de esclarecer eventuais dúvidas, porque precedentes são estabelecidos. De qualquer maneira, agradeço a V. Exª.
Sr. Presidente Alexandre Tombini, é possível que os temas já tenham sido alvo de preocupação de meus colegas que me antecederam no questionamento a V. Exª, mas creio que há formas e formas, e podemos aprofundar determinadas questões.
O Senador Agripino, por exemplo, enfatizou o tema da autonomia do Banco Central. Acho que V. Exª passou ao largo dessa questão em razão do número significativo de perguntas. Eu vou voltar a ele, porque tivemos um episódio recente no exterior, na presença de V. Exª, em que a Presidente Dilma afirmou textualmente – abro aspas: “Geralmente, nas questões específicas sobre inflação, deixo para ser falada pelo Ministro da Fazenda” – fecho aspas. E completou: “Não acredito em políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico”. Essa declaração da Presidente surpreendeu a muitos, porque estava a menos de um metro de V. Exª, e todos nós imaginávamos que caberia, sim, ao Presidente do Banco Central, especialmente ao Banco Central, sobretudo, esta questão de previsões sobre inflação.
Frequentemente ouvimos declarações da Presidente e do Ministro da Fazenda sobre prováveis trajetórias da taxa Selic, do câmbio e de outros instrumentos de controle da inflação. Isso mostra uma clara perda de prestígio do Banco Central na condução da política monetária e evidencia, de certa forma, uma subordinação da instituição ao Ministério da Fazenda. Por isso, a indagação do Senador Agripino merece resposta: não é hora de o Brasil ter um Banco Central autônomo?
Também gostaria de saber do senhor, em função das declarações da Presidente Dilma, se concorda que políticas de combate à inflação podem reduzir o crescimento econômico. Portanto, essa é a primeira questão.
A segunda diz respeito às previsões de metas de inflação ou às previsões de inflação para os próximos anos. Desde o evento do Plano Real ou desde a implantação do regime de metas, em 1999, houve períodos em que o Banco Central deixou a inflação elevar-se um pouco acima da meta, mas logo a seguir fazia acomodações atendendo a meta proposta. Agora estamos verificando um descolamento das expectativas, inclusive a médio e longo prazo.
O próprio Banco Central, segundo a pesquisa Focus, estabelece uma expectativa de inflação para 2016 e 2017, ou seja, para daqui a quatro anos, em torno de 5%.
Então, a indagação é: o que justifica isso? Seria falta de compromisso como prioridade em relação à inflação? Seria uma certa leniência em relação à inflação? Esta é uma questão que preocupa especialmente, porque nós estamos na antevéspera do processo eleitoral, e tememos que o Governo, que tem sido acusado de mistificar, de manipular, de introduzir uma contabilidade criativa, de se utilizar da mágica contábil para alcançar metas, estabelecer números que signifiquem o cumprimento de metas definidas… V. Exª não teme uma pressão maior agora – como técnico, como Presidente do Banco Central –, não teme a pressão do processo eleitoral sobre o Banco Central para, quem sabe, escamotear a realidade? Quem sabe não apresentar, com a clareza que se exige, os números tendo em vista a repercussão no processo eleitoral?
Mas, Sr. Presidente, as projeções para 2013 aumentaram também de forma absurda, de 4,8% para 5,7% em um único trimestre. Não houve nenhuma catástrofe para que essa elevação se desse tão significativamente. Até o contrário: no primeiro trimestre de 2013, o câmbio ficou mais barato, como mostram as hipóteses que embasaram as projeções da inflação. Além disso, houve queda no preço da energia, e, portanto, essa elevação abusiva surpreende.
A indagação é: o que ocorreu para que as projeções de inflação aumentassem tão fortemente em um único trimestre? E por que o Banco Central vem tomando essa posição, de certa forma passiva, vendo a inflação crescer? Os 4,5% de inflação deixaram de ser meta? Qual é a verdadeira meta de inflação? É 6,5% o teto do intervalo de tolerância?
Essas são as indagações ao Sr. Presidente, e eu concluo com uma indagação que estabelece um parâmetro de comparação.
O Chile, o Peru, a Colômbia e o México tiveram um crescimento quatro vezes superior ao nosso em média no ano passado e uma inflação que ficou pela metade da nossa inflação. O que esses países possuem que nós não possuímos? O que eles têm que nós não temos? Qual a razão dessa diferença de comportamento da economia em países próximos?
Era o que eu tinha a indagar ao Presidente Tombini, Sr. Presidente, mais uma vez destacando que a questão da autonomia do Banco Central, que já foi focalizada pelo Senador Agripino, é prioridade neste momento em função exatamente desse desencontro de opiniões – Ministro da Fazenda, Presidente da República, Presidente do Banco Central – que provocam um certo tumulto no mercado e preocupam o País.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Presidente.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente.
Senador Alvaro Dias, obrigado pela oportunidade de esclarecer questões como as que V. Exª mencionou. Sobre algumas delas, anteriormente levantadas, já tive a oportunidade de falar.
Bem, primeiramente, em relação à primeira questão que V. Exª coloca, pela ordem, na semana passada, eu tive a oportunidade de me pronunciar a respeito desse fato que V. Exª mencionou, a pedido inclusive da Presidenta da República. Eu esclareci, entre outras coisas, primeiro, que qualquer implicação da fala da Presidenta lá em Durban, na África do Sul, sobre inflação, enfim, que indicasse leniência do Governo em relação à inflação, era uma interpretação totalmente equivocada. Eu tive a oportunidade de fazer isso. A Presidenta logo em seguida também deu uma declaração. Também naquele momento, o que eu disse foi: “sobre inflação, fala a equipe econômica; sobre juros, fala o Banco Central.”
Uma outra questão que eu coloquei também naquele depoimento, que foi divulgado na quarta-feira passada, foi que o Banco Central, se e quando entender a necessidade de ajustar a taxa de juros, a Selic, a taxa básica da economia, assim o fará. Essas declarações estão todas num blog do Planalto, para qualquer um. A sua assessoria pode verificar isso. Então, em relação a esse episódio, o Presidente do Banco Central já se pronunciou. Eu já me pronunciei na semana passada. Está lá no blog do Planalto, ipsis litteris que eu acabo de mencionar aqui.
Em relação à questão da inflação, V. Exª mencionou, de fato, que houve alguns episódios em que a inflação escapou à meta, como nós vemos aí nesse slide que eu deixei com V. Exªs. Principalmente naquele período de final de 2002 e início de 2003, houve um surto inflacionário grande. Depois, como V. Exª mencionou, a inflação volta ao longo do tempo à trajetória de metas. Há alguns outros episódios, como vemos aqui no final naquele slide também, ou seja, no ano de 2011, houve uma elevação acima dos 6,5%; essa inflação voltou, convergiu para o centro, mas tivemos aí outros choques e outras considerações que ocorreram, outros fatores que levaram a inflação agora a estar no nível em que se encontra.
Em relação ao Banco Central, o Banco Central tem compromisso com o controle da inflação, com a convergência da inflação para o centro da meta – 4,5%. E incidentalmente esse centro, dos 14 anos do sistema de metas de inflação, foi atingido em três ou quatro oportunidades – não mais do que isso em 14 anos. Nós temos de consolidar esse processo. O processo de consolidação da inflação, de convergir para a meta de inflação, é um processo contínuo. Nós estamos trabalhando nisso.
Eu tive a oportunidade – não sei se V. Exª se encontrava na Comissão –, em resposta a perguntas anteriores, de dizer que a política do Banco Central, em relação à inflação, já se alterou, desde o início do ano. O Banco Central não está passivo, olhando a resistência da inflação. Nós tínhamos uma estratégia, que era a estratégia de manutenção das condições monetárias e financeiras para um período suficientemente prolongado. Essa estratégia foi ajustada. Hoje nós não temos mais esse compromisso.
Essa mudança na comunicação do Banco Central é parte integrante da condução da política monetária. Isso é assim não só no Brasil, mas em várias outras jurisdições. Nós já tivemos algum impacto nas condições financeiras e monetárias em função dessa alteração na postura. Quer dizer, houve um empate. Se olhar as taxas de um ano, subiram 100 pontos, independentemente do que ocorreu desde janeiro para cá. Mas, enfim, isso é parte do processo de cuidado, no curto prazo, com essa inflação, de fazê-la convergir para a nossa meta de inflação. É um processo. Estamos trabalhando nisso. Então, não há leniência alguma.
Certamente, em relação ao que V. Exª mencionou sobre um temor de pressão, o Banco Central não se sujeita a qualquer tipo de pressão. Nunca teve qualquer tipo de pressão para trabalhar com números.
V. Exª questionou, na sua última colocação, inclusive, como pode a projeção do Banco Central subir de 4,8% para 5,7% em um trimestre? Isso revela que o Banco Central, certamente, não doura a pílula. O Banco Central apresenta as suas melhores projeções em relação à inflação e ao crescimento, o que fazemos trimestralmente.
Esse choque, essencialmente, decorreu dessa inflação mais agravada num curto prazo. A inflação do primeiro trimestre explica boa parte desse aumento nas projeções de inflação, nas expectativas e na nossa projeção de inflação para o ano. A inflação corrente tem um peso grande. Ou seja, aquilo a que me referi como uma das mensagens que eu trouxe para V. Exªs hoje é dizer que o Banco Central tem detectado uma resistência da inflação nos últimos meses. Isso tem a ver com esse ajuste num prazo de tempo relativamente curto.
Mas estamos trabalhando já. A comunicação é parte integrante da política monetária. Estamos trabalhando no sentido de manter a inflação sob controle, e que ela convirja para a nossa meta, que é de 4,5%.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Pedro Taques.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Presidente, só sobre a questão levantada pelo Senador Agripino, que eu reiterei, sobre a autonomia do Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Acho que passou despercebido novamente.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Não, não passou. Acho que, no endereçamento da questão, Senador, eu fiz menção ao fato de que o Banco Central disse que, se e quando achar necessário ajustar o seu instrumento de política monetária, assim o fará. Então, isso denota um nível de autonomia operacional de fato que o Banco Central entende operar na condução da política monetária no País.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Presidente, um aparte só à colocação do Senador Alvaro Dias. É como contribuição.
Eu acho que o que está faltando na questão Banco Central/BNDES, na minha opinião, é regulação, porque fiscalização eu sei que existe, dentro dos padrões existentes, mas há fatos anômalos ocorrendo, ou ocorridos. Então, o que acho que se impõe é uma regulação em cima da constatação de um fato que já ocorreu, para que ele não se repita e não crie embaraços futuros ao BNDES.
É regulação.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, Sr. Presidente do Banco Central, Srªs e Srs. Senadores.
Sr. Presidente do Banco Central, eu sou bacharel em Direito com as dificuldades de um bacharel em Direito para entender Economia, com as dificuldades e os equívocos do modelo mental de um bacharel em Direito. Mas quero fazer a V. Exª algumas perguntas que podem parecer pedestres, mas, para mim, são significativas, notadamente no meu primeiro mandato, porque aqui existem parlamentares que entendem de tudo – de fabricação de bomba atômica à macroeconomia da China. Eu não cheguei a esse ponto, ainda. Então, estou estudando um pouco.
A minha preocupação, Sr. Presidente, é a respeito dos registros da execução fiscal do Governo Federal, para que nós não chamemos aqui de contabilidade criativa. Não vou chamar assim em respeito ao trabalho de V. Exª e ao de toda a sua equipe, mas a minha dúvida se localiza nas chamadas transações de aquisição pela União de determinados ativos junto aos bancos oficiais, em que a União repassa dinheiro aos bancos oficiais e, em troca, fica credora desses mesmos bancos por contratos de mútuo.
A minha pergunta é: quais são os critérios para que o Banco Central considere uma despesa financeira a aquisição de ativos junto a esses bancos? Quais são esses critérios? E que tipos de ativos ou direitos da União junto a essas instituições financeiras dão ensejo a essa classificação?
E uma terceira pergunta neste ponto: quais são as normas legais, técnicas, nacionais ou internacionais, que fundamentam essa classificação? Isso para que possamos fugir do termo, da expressão de contabilidade criativa, que eu não acredito que exista diante da competência de V. Exª.
A respeito de inflação e juros. Veja que eu fui treinado para falar em infração penal, e aqui estou falando de inflação. A minha dúvida é que a diminuição da taxa de juros é uma política ousada, mas, nos últimos tempos, a inflação tem aumentado. Isso é fato. A concretização dessa realidade é uma audiência como esta, em que só estamos discutindo isso. Como foi dito pelo Senador Agripino, o senhor vinha aqui para discutir temas outros, e agora nós estamos discutindo isso. E essa preocupação se encontra inclusive em discursos, em falas oficiais do próprio Governo. Atas do Copom, por exemplo, e relatórios mensais de inflação do Banco Central demonstram essa preocupação.
De uma forma objetiva, que outras medidas concretas estão no plano do Governo Federal para combater o recrudescimento da inflação?
Eu sei que V. Exª, o Banco Central, não tem competência para tudo. Outras políticas são atribuições de outras autoridades. V. Exª falou bem de estratégia e tática. Estratégia é diferente de tática. Nós precisamos entender o que V. Exª, como condutor de uma das políticas, está pensando, no todo, para que possamos resolver essa questão, pois de audiências públicas para debater especificamente a inflação, só isso, eu não me recordo aqui na Comissão de Assuntos Econômicos nos últimos tempos.
Uma última pergunta, Sr. Presidente, é a respeito do uso do compulsório para financiar concessões. Foi divulgado pela imprensa especializada que o Conselho Monetário Nacional tem autorizado a utilização de recursos do depósito compulsório dos bancos para custear financiamentos ao setor privado. E, mais recentemente, especulou-se que esses recursos poderiam ser utilizados como subsídios de eventuais concessões de ferrovias e rodovias. Essa política com relação aos compulsórios me parece a já utilizada nas décadas de 70 e 80.
Objetivamente, eu gostaria de saber se esses recursos que estão no compulsório não é porque serão necessários à garantia de depósitos? Temos que adotar medidas macroprudenciais, como V. Exª tem defendido? Qual é o sentido de tomar uma medida desse tipo neste momento? Qual é o sentido disso? E qual é a lógica econômica desse tipo de política em relação aos compulsórios?
São essas as indagações.
Aqui, na exposição de V. Exª, na página 8, quando fala em atividade econômica, no cenário sobre a inflação, está dizendo: “Recuperação da atividade econômica tem-se materializado de forma gradual, e a perspectiva é de ritmo mais intenso”. Aí V. Exª justifica: “A indústria mostra sinais de retomada, inclusive com maior nível de disseminação” – está escrito aqui. “O setor de serviços manterá crescimento. A safra de grãos deve bater novo recorde em 2013.”
Isso é fato. Eu sou representante do Estado de Mato Grosso, que está produzindo mais a cada ano, mas como vamos tirar isso? Falta investimento em infraestrutura. A prova é que contratos internacionais estão sendo rompidos porque nós não temos capacidade de retirar o que estamos produzindo.
V. Exª fala “continuam presentes importantes fatores de sustentação da demanda”. Por exemplo, emprego: de fevereiro de 2012 para fevereiro de 2013, 18%; houve uma queda aí na colocação no mercado de trabalho. Renda – esta renda não é só em relação a esses projetos, como bolsa? Crédito – que tipo de crédito é esse aqui? Eu não entendi. São esses os temas.
O número de que falei sobre a colocação no mercado de trabalho, o emprego diminuiu 18%, de fevereiro de 2012 para 2013, salvo engano – o número de pessoas que adentram o mercado de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Senador Pedro Taques, eu queria pedir licença e permissão a V. Exª, para, neste último bloco – a gente tinha um prazo de encerrar às 13 horas –, passar imediatamente para o Senador Suplicy, para a Senadora Kátia Abreu, para o Senador Cristovam Buarque…
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Só a questão de crédito aqui.
Nessa política de desoneração, não seria mais interessante nós tratarmos da complexidade do sistema tributário do que dessas questões conjunturais, dessas desonerações que não se firmam como políticas estruturais?
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Pedro Taques.
Passo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Presidente, Senador Lindbergh Farias; prezados Diretores Altamir Lopes e Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo; prezado Presidente Alexandre Tombini, nas suas apresentações, não houve referência explícita ao balanço de pagamentos, e agradeço se puder fazer uma breve análise dessas contas, nesses últimos semestres, assim como das projeções elaboradas pelo Banco Central para os agregados da balança de pagamentos e os possíveis impactos que poderão ter no crescimento e no controle inflacionário.
Diferentemente das suas últimas apresentações, desta vez não veio a evolução do coeficiente de Gini. E eu pergunto se é porque não saiu o último coeficiente de Gini desde a sua última visita à Comissão de Assuntos Econômicos. Talvez seja essa a explicação. Tenho acompanhado com atenção e, felizmente, tem sempre havido a diminuição passo a passo, na última década, do coeficiente de Gini de desigualdade, e, de alguma forma, V. Exª mencionou este tema na sua explanação.
Mas há uma questão que gostaria que aqui expusesse para nós. Na experiência do Banco Central, além da teoria econômica que é desenvolvida nos livros textos de Economia e, em especial, desde a contribuição de John Maynard Keynes e de todos os grandes economistas que o seguiram até hoje, se puder nos informar: terá o Banco Central, ao longo desses últimos anos, especialmente depois que explicitou melhor as suas metas específicas, em especial para definir as taxas de juros, acumulado alguma experiência sobre o comportamento da função investimento no Brasil? Tendo em conta a teoria, digamos, o investimento, normalmente, é uma função da taxa de juros no mercado e, sobretudo, das expectativas dos empresários. Na medida em que a combinação desses fatores tiver uma expectativa positiva, tendem a aumentar os investimentos, mas, obviamente, eles levam em conta também fatores como o grau de poupança existente na sociedade e também tudo aquilo que possa influenciar as expectativas do conjunto dos empresários – sejam aqueles que realizam grandes investimentos nas grandes empresas, sejam os empresários que realizam um investimento externo direto, ao qual a sua exposição faz referência, sendo o Brasil um dos países que têm recebido um bom fluxo de investimentos externos em anos recentes, além de tudo aquilo que ocorre com as médias e as pequenas empresas. É um conjunto de fatores que, acredito, são levados em consideração pela equipe do Banco Central quando da análise de como está o comportamento da função investimento.
Aqui, peço, portanto, que possa, até como um professor de Economia, nos explicar como o investimento é acompanhado pelo Banco Central levando em conta a teoria econômica e mais toda a experiência acumulada especialmente nesses anos em que a equipe do Banco Central vai aperfeiçoando seu diagnóstico sobre o que acontece na economia brasileira.
Meus cumprimentos pelo seu trabalho e de toda a sua equipe.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Obrigada, Sr. Presidente Tombini, pela presença na nossa Comissão, junto com todos os seus diretores, para que nós possamos esclarecer e compreender um pouco mais esse mundo complexo da economia.
Eu gostaria de fazer um agradecimento, em primeiro lugar, pelo relacionamento atual que o Banco Central tem tido com o setor agropecuário; pela sensibilidade com relação aos nossos pleitos, às nossas dificuldades, como ocorreu agora na última reunião do Conselho Monetário, na votação da questão do café. Foi da maior importância que aquelas prorrogações pudessem ter sido votadas novamente. Isso é importante para um dos setores mais importantes da economia. Esse novo relacionamento com o Banco Central tem sido de muita utilidade e tem dado muita segurança a esse setor.
Eu gostaria de fazer duas perguntas e uma consideração, um questionamento.
O economista Edmar Bacha publicou, num determinado relatório a que não tive acesso pessoalmente, mas sobre o qual conversei bastante com alguns economistas, a respeito da capacidade da indústria brasileira. Ela realmente está num patamar elevado, como diz Edmar Bacha? Ou está numa capacidade ainda aquém do seu teto, como consideram algumas instituições, algumas empresas e empresários que declaram que essa capacidade ainda está, relativamente, num nível com grandes condições ainda de crescimento? O Bacha diz que nós já estamos muito além do que está sendo reclamado.
Com relação às desonerações dadas nesse período para minimizar e enfrentar a crise, eu tenho uma curiosidade muito grande a respeito do resultado delas. Claro que, do ponto de vista do consumo, nós sabemos que ela tem motivado o consumo. E, da outra ponta, com relação à produtividade das empresas, essas desonerações também foram motivo e foram indutoras de crescimento dessa produtividade ou apenas do consumo? Porque, de certa forma, é preocupante quando se aumenta o consumo e não a produtividade dessas empresas que foram beneficiadas.
Para a terceira questão, eu não espero uma resposta, porque sei da delicadeza do cargo e das condições para dar aqui uma resposta tão precisa, mas eu fiquei observando o aumento da inflação no trimestre de dezembro de 2012 para março de 2013. Nós tivemos o aumento de um ponto percentual: de 4,9% para 5,8% na inflação, e a taxa de juros continua a 7,25%. Então, é apenas um questionamento. Se puder responder de alguma forma…
Existe essa consideração, essa análise e essa possibilidade de subir a taxa de juros para combater a inflação? Isso para que nós possamos estagná-la, que é a nossa maior preocupação, e poderá ser de muita gravidade o aceleramento dela nos próximos meses e até no próximo ano.
Então, há condições, há espaço para uma subida dos juros, mesmo que de forma moderada, mas para conter essa inflação determinada de um ponto percentual, agora, nesses dois últimos trimestres?
Eram só essas as minhas considerações.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu.
O último inscrito, Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Procurarei ser o mais breve possível, Senador, e serei.
Eu quero, primeiro, pedir desculpas por não ter ficado todo o tempo aqui, mas hoje houve um recorde: quatro comissões ao mesmo tempo, porque a de Relações Exteriores marcou mais uma extra para hoje, e ainda houve uma reunião fora daqui para discutir a reforma política.
Mas eu fiquei acompanhando esta reunião, porque me interessa muito. E reconheço que, depois de tantas perguntas, fica pouco a perguntar que não seja redundante. Mas, antes de fazer a pergunta, eu quero dizer que eu prefiro chamá-lo de Presidente Tombini a chamá-lo de Ministro. O Presidente do Banco Central é um cargo muito mais importante que o de Ministro. Ministro é um cargo circunstancial para orientar a política de um certo setor, mas o Presidente do Banco Central zela por algo fundamental, um dos símbolos nacionais, que é a nossa moeda. Então, eu prefiro chamá-lo de Presidente. Inclusive, fui contra quando transformaram o cargo como de Ministro. Eu acho que rebaixou-se a responsabilidade do Presidente do Banco Central, que é um cargo da Nação, e não do Governo.
Presidente, eu li o relatório do Banco Central, e lá está escrito que se prevê uma inflação de 6,7%. A minha pergunta é: o que vai ser feito para que essa previsão que o Banco Central já está fazendo não aconteça? Porque o Banco Central não é apenas uma entidade de estudos – embora o seja também –, não é uma entidade acadêmica. Se ela percebe que o doente vai estar com a temperatura alta, deve ter uma estratégia.
A outra coisa tem a ver com o que a Senadora Kátia falou, sobre desonerações. Eu quero saber se há alguma avaliação do impacto das desonerações nas contas públicas, porque nós temos visto muitas análises, sobretudo da mídia, analisando impactos sobre a inflação, por meio desse uso que é um pouco, de uma forma indireta, de controle dos preços, tirando impostos, mas lícito. Mas a minha pergunta é: isso vai ameaçar de alguma forma o equilíbrio das nossas contas externas ou não?
Finalmente, uma preocupação que eu também não tenho visto muito, que é a inflação dos pobres, que, como o próprio relatório já mostra, está bem acima da meta; está bem acima da média também. O Bolsa Família, no último ano, deve ter perdido 7,5% do seu valor. Se há alguma estratégia, como eu perguntei aqui, sobre a inflação geral, o que fazer, além da desoneração da cesta básica, para conseguir reduzir o IPC-C1, da Fundação Getúlio Vargas?
Finalmente, eu esqueci um ponto em que sempre eu insisto aqui, que é o problema da nossa baixa poupança. O relatório mostra que, neste ano, nós caímos 4% – do ano anterior para o ano passado –, e agora se prevê um aumento da poupança em 4%. Mesmo subindo 4%, vamos passar de 18,1% do PIB para 18,3% do PIB. Ainda é uma poupança preocupante, que emperra o investimento, que emperra a produção e que, com isso, insufla ainda mais a inflação.
Essas são as considerações, meu caro Presidente, que eu gostaria de lhe fazer.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador.
Concedo a palavra ao Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Lindbergh Farias, Srs. Senadores e Exma Srª Senadora Kátia.
Começo pelo Senador Pedro Taques, a sua segunda colocação. A primeira é uma colocação extremamente técnica, uma pergunta extremamente técnica. Vou pedir para o Diretor Altamir responder pelo Banco Central. Mas eu vou passar para a segunda e para a terceira pergunta que V. Exª fez. V. Exª menciona a inflação e a política de juros: o que fazer? Qual é a estratégia e a tática? V. Exª colocou muito bem a diferença. Existe uma diferença entre as duas.
Eu mencionei que, do ponto de vista da estratégia, o trabalho do Banco Central tem de ser sempre a perseguição da meta de inflação estabelecida pelo Governo, de 4,5%. Essa meta de inflação é definida para o ano calendário – assim rezou o Decreto nº 3.088, de 1999, quando foi adotado o sistema de metas de inflação. Ou seja, a definição é dada pelo Conselho Monetário Nacional para o ano calendário posterior e subsequente. E ela é medida ao final do ano calendário.

Então, tecnicamente, pelo nosso regime, não cabe dizer que a inflação estourou a meta em março ou abril. Ela estoura ou não ao final do ano calendário. Ela tem que ser aferida lá. É nesse regime que opera o Banco Central na sua política monetária.

Enfim, eu tive oportunidade de mencionar, ao longo deste debate hoje, o fato de que o Banco Central já mudou a sua estratégia, já alterou a sua comunicação. Comunicação do Banco Central faz parte do processo de mudança nas condições monetárias e financeiras. De certa forma, uma parte disso já foi refletida nas taxas de mercado, nas condições monetárias e financeiras, no curso de captação das instituições financeiras, na remuneração dos papéis financeiros. De certa forma, isso reflete e é parte integrante do processo.
O Banco Central tem dito que vai avaliar as condições, vai acompanhar as condições macroeconômicas para, nas suas reuniões no Comitê de Política Monetária, ajustar a sua tática ou não, a definição do seu instrumento ou não, nas reuniões à frente.
O Banco Central jamais tirou o seu instrumento de combate. Se preciso for, quando necessário, o Banco Central ajustará a sua política monetária. A sua política monetária está refletida nas declarações do Banco Central, nos documentos, enfim. Inclusive no blog do Planalto está assim dito.
Em relação à questão dos compulsórios que V. Exª mencionou, de fato, houve uma liberação de compulsórios até o limite de 15 bilhões, salvo engano, para esse programa, o PSI. Esse recurso é dos próprios bancos, só lembrando que é uma parte relevante do depósito compulsório sobre depósitos à vista.
Faço referência aqui ao fato de que, na economia brasileira, nós temos em torno de 340 bilhões de depósitos compulsórios no Banco Central, de maneira que, em relação ao depósito compulsório, na sua função de ajustar a liquidez da economia, nós temos, digamos assim, uma reserva até bem maior que outras jurisdições têm, porque o compulsório sempre foi uma ferramenta que se manteve no Brasil, no Banco Central, para ajustar a liquidez da economia. Então, nós temos lá uma reserva. Certamente, isso foi feito com base nesses cálculos.
Então, a lógica é devolver um pouco dessa liquidez do próprio sistema, que está estacionada no Banco Central, para, dentro dos parâmetros desse programa, para o sistema ter condições de participar. É basicamente isso.
Eu pediria ao Diretor Altamir, brevemente, endereçando a primeira questão do Senador Pedro Taques, se o Presidente me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Claro.
O SR. ALTAMIR LOPES – Obrigado, Presidente.
Senador Pedro Taques, a pergunta de V. Exª refere-se à contabilização de ativos e passivos nas contas públicas brasileiras. A contabilidade que nós efetuamos no Banco Central do Brasil tem como metodologia um padrão metodológico internacional. E é importante frisar que temos como fonte de informação a contabilidade das instituições financeiras. Então, se uma determinada instituição financeira tem na sua contabilidade o registro de um passivo a favor do Governo Federal, essa operação é contabilizada como passivo do sistema financeiro e ativo do Governo Federal. Portanto, tem uma neutralidade do ponto de vista do endividamento líquido e, portanto, não gera reflexos sobre os fluxos primários.
Mas é importante que se diga que uma operação dessa natureza, que reflete um empréstimo do Governo Federal a uma instituição financeira, é necessariamente contabilizado como endividamento bruto do sistema financeiro com todas as decorrências. Ou seja, o cálculo de juros ou a incorporação de juros decorrente desse empréstimo cursa normalmente as contas de financiamento público. Elas estão registradas na conta de juros do setor público.
Portanto, estão registradas como endividamento bruto, mas sem impacto no endividamento líquido. Essa é a contabilidade.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT. Fora do microfone.) – Qual é o normativo que estabelece o que vai ser classificado como um ativo? Qual é o normativo?
O SR. ALTAMIR LOPES – Na verdade, qualquer operação financeira que esteja contabilizada no passivo de uma instituição financeira vai ser contabilizada dessa forma. E esse é um padrão que não é o padrão brasileiro; é um padrão internacional.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Tendo respondido às questões levantadas pelo Senador Pedro Taques, passo às considerações do Senador Eduardo Suplicy.
Em relação ao balanço de pagamentos – de fato, não tenho a transparência nessa apresentação –, vou dar, em linhas gerais, a nossa projeção.
Nós estamos estimando, para o ano, uma balança comercial com superávit de US$15 milhões, uma conta financeira na faixa de US$81 bilhões, incluindo investimentos diretos; e na conta corrente, que inclui a balança comercial, como V. Exª bem conhece, um déficit em torno de US$67 bilhões. O investimento estrangeiro direto, na faixa de US$65 bilhões. Ou seja, não cobriria integralmente, mas, com as outras rubricas da conta de capitais, a situação do balanço de pagamentos é confortável.
Então, nós trabalhamos com uma projeção, fazemos simulações de cenários, e a situação, no que se refere ao financiamento do balanço de pagamentos, é uma situação confortável para o País.
Nós temos um déficit na transação da conta corrente da ordem de 2,8% do PIB, projetado para este ano, e o investimento estrangeiro direto um pouco menor, de 2,7%.
Então, esse é o quadro.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Com o consequente aumento possível das reservas, então, ao final do ano?
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Quanto às reservas internacionais, o cenário que nós fazemos é de relativa neutralidade. Nós não colocamos uma projeção de acumulação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sim. Está bem.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – O que eu disse anteriormente é que, se as condições de mercado assim o permitirem, o Banco Central continua o seu processo de acumulação de reservas, mas o quadro do balanço de pagamentos é este: o investimento direto praticamente cobrindo o déficit em conta-corrente, sobrando um pouquinho financiado por outras rubricas da conta financeira de capitais.
Em relação ao Gini, de fato, o último número que nós temos é o de 2011, da PNAD, que foi 0,501, mostrando aí uma queda, desde 1990, de 0,60 para 0,50, essencialmente. V. Exª conhece bem esse número. No próximo trimestre, traremos o gráfico possivelmente com os dados de 2012.
Em relação ao investimento, há vários fatores que o afetam. Nós temos avaliado isso. As condições de financiamento são relevantes. Esse intangível, que V. Exª mencionou, referente às expectativas dos empresários, à confiança, é um fator extremamente relevante.
O que nós temos visto – e também tive oportunidade de falar anteriormente – é que, nas políticas do Governo, atacando o lado da oferta, há uma série de fatores de criação de um ambiente institucional para o investimento e operacional mais favorável.
A redução, a desoneração da energia, a desoneração da folha de pagamentos, a qualificação da mão de obra com programas de larga escala, todas essas iniciativas de Governo militam no sentido de criar um ambiente mais favorável para o investimento e de despertar essas expectativas dos empresários em relação ao futuro da economia e, enfim, destravar essa questão do investimento.
A questão da poupança é fundamental. Eu mencionei, aqui, anteriormente, que eu acho que um pouco de poupança externa adicional terá de ser absorvida. Nós estamos vendo o déficit de conta corrente um pouco menor, mas financiável. Iniciativas internas para aumentarem a poupança são positivas, no sentido de apoiarem o investimento, mas, enfim, é uma área de grande complexidade, que depende de comportamento, de expectativa em relação ao futuro.
As condições, hoje, do mercado são favoráveis sob o ponto de vista de demanda, até de utilização da capacidade. Há um pouco de espaço ainda para utilizar na manufatura, mas, enfim, são condições correntes favoráveis.
A expectativa em relação ao futuro, acho que todas essas políticas, fluindo os resultados, criam esse ambiente de melhora para o investimento.
Então, é essa a minha breve colocação a respeito do investimento neste momento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Em relação às indagações da Senadora Kátia Abreu, a sua primeira questão fazia referência à competitividade na indústria.
Nós tivemos oportunidade de debater, hoje, aqui nesta Comissão, a função de produção da economia, que tem máquinas e equipamentos, tem mão de obra, tem a combinação desses dois fatores com tecnologia; as políticas recentes têm atuado no sentido de tratar do retorno do capital. Por exemplo, a questão da desoneração da energia elétrica, reduzindo o custo de produção; a questão da qualificação da mão de obra, também no sentido de aumentar a produtividade do fator trabalho, que está sendo usado intensamente no País, e estamos com recorde de baixa de desemprego no País; a questão da desoneração da folha.
V. Exª perguntava se essas medidas só impactaram o consumo, se não vão impactar as empresas.
Eu acho que são muito recentes as medidas – folha de pagamento, início do ano; desoneração e energia, mais recentemente. Então, demora. Imagino que tenha uma defasagem, aí, até essas reduções de custo afetarem o processo produtivo das empresas.
Enfim, são todas medidas…
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer uma ressalva, porque, quando eu falo da baixa produtividade das empresas, exclui-se daí o agro, que tem investido, nos últimos 40 anos, muito em inovação e tecnologia, e tem superado essas dificuldades e essas crises. Quando digo baixa produtividade é de outros setores.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – OK. Então, eu creio que elas são muito recentes para terem cursado na vida das empresas. Enfim, vamos acompanhar, ao longo deste ano, iniciativas já adotadas e importantes, como desoneração da folha, desoneração da energia elétrica, e as questões de qualificação da mão de obra também.
Em relação à questão da política monetária, a que V. Exª se referiu, ao aumento da inflação no período recente – o Banco Central também tem mencionado esse fato –, nós já fizemos um ajuste na política monetária, entendendo que a comunicação da política monetária é parte integrante do processo da própria política em si. Isso já teve reflexos, inclusive, nas condições de financiamento do mercado, na remuneração dos títulos financeiros, no custo de captação; enfim, esse processo está em curso.
O que nós temos dito é que vamos acompanhar o cenário macroeconômico nesse período à frente para, então, nas nossas reuniões de política monetária, decidirmos se e quando tomarmos passos adicionais no sentido de fazer essa convergência acontecer.
Então, eu diria que o Banco Central tem os instrumentos, o Banco Central está avaliando o cenário econômico. Enfim, vamos ver, aí, no período à frente, qual vai ser a estratégia colocada em prática pelo Banco Central.
Bem, já entrando nas questões do Senador Cristovam Buarque, certamente o Banco Central não está só analisando, olhando a paisagem, analisando os dados; ele está atuando. Parte dessa atuação é o próprio enfoque da sua política, o que já reflete nas condições financeiras e monetárias, uma parte disso. Então, já há uma mudança, obviamente, de postura em relação à política monetária.
V. Exª deve recordar-se de que, na última vez em que vim a esta Comissão, em dezembro do ano passado, nós tínhamos uma estratégia que seria de manutenção por um período em que seriam suficientemente prolongadas as condições monetárias e financeiras, uma estratégia mais adequada para fazer a convergência. Essa estratégia mudou. Essa mudança na estratégia foi comunicada, e essa mudança na comunicação já tem produzido alguns efeitos sobre as condições financeiras e monetárias da economia.
Em relação às desonerações que V. Exª mencionou, usando fontes do Ministério da Fazenda que conduzem esse processo, há uma estimativa de R$46,7 bilhões, em 2012, por conta das desonerações, e uma previsão de R$11 bilhões para o ano de 2013, perfazendo um total de R$57,7 bilhões, estimativas do Ministério da Fazenda no impacto fiscal das desonerações até o momento realizadas.
Em relação à inflação dos pobres, que V. Exª mencionou, o IPC-C1, da Fundação Getúlio Vargas, o acumulado em 12 meses inclusive tem caído desde setembro, outubro, do ano passado. O mensal recuou, mas está num nível elevado. Essa é mais uma medida de inflação. Nesse caso, a participação dos alimentos é maior. Naturalmente, a proporção de alimentos nessa cesta de consumo nesse IPC-C1 na baixa renda é maior do que no Índice de Preços ao Consumidor usado como balizador da meta de inflação, salvo engano em torno de 40%, o IPC-C1. Então, essa elevação dos alimentos, que ainda não voltou para o nível de consumidor, tem sido mais sentida nesse indicador do que no IPCA. Mas, como vimos na apresentação, nós vemos a inflação de alimentos no atacado já fazendo uma volta, recentemente. Ainda não passou pelo consumo. Estamos avaliando essa transmissão nos próximos meses, com cuidado, para ver como se processa isso. Mas, certamente, a mesma lógica que se aplica à inflação ao consumidor, medida pelo IPCA, aplica-se também nesse IPC-C1, dentro dessa estratégia do Banco Central de já ter alterado o seu enfoque em relação à política monetária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente, eu queria agradecer e parabenizar V. Exª pela forma equilibrada, sóbria, com que respondeu a todos os questionamentos feitos no dia de hoje. Eu, como Presidente, Senador Cristovam Buarque, tenho de conduzir o debate e sinto-me privado de fazer parte do debate.
Só queria registrar que a fala da Presidenta Dilma na África do Sul não foi nada diferente do que ela tem falado no último período. Acho que ela foi muito firme, Senador Pedro Taques, quando lançou a nota, falando em manipulação, dizendo: “O combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu Governo”.
É claro que o instrumento do Banco Central é a política monetária, mas o Governo como um todo… O nosso Líder, Eduardo Braga, é o Relator da MP dos Portos. Tivemos a desoneração da cesta. A luta para diminuir o custo Brasil ajuda nesse caminho.
Para encerrar, Sr. Presidente, queria falar da nossa confiança na capacidade técnica do Banco Central, de todos os senhores. O Banco Central já demonstrou que não está sujeito nem a pressões políticas, nem de setores do mercado, e vai tomar a decisão que tiver de ser tomada. Acho que, em vários outros momentos, como aquele agosto de 2011, esse caráter técnico do Banco Central ficou claro. Queria dizer ao senhor que, como Presidente desta Comissão, nós vamos apoiar qualquer que seja a decisão do Banco Central, porque os senhores conquistaram, ao longo desse tempo, credibilidade; um Banco Central conduzido por servidores públicos com alta capacidade técnica.
Parabéns ao senhor e a toda a equipe do Banco Central.
Lembro que, na próxima segunda-feira, dia 8 de abril, às 18h30min, na sala de reuniões 19 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, será realizada audiência pública dentro do ciclo de audiências proposto pelo Requerimento nº 4, com a finalidade de debater a substituição tributária e as micro e pequenas empresas. Convidados: Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, Diretor-Presidente do Sebrae, Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Humberto Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador do Confaz; e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 21 minutos.)