Acampamento indígena Terra Livre evidencia limitações do governo Bolsonaro

Portaria de Moro requisitando uso de Força Nacional foi respondida com o aumento de solidariedade entre indígenas elevando o número de participantes. ‘Não vamos deixar nossos parentes sozinhos correndo riscos’

Foto: José Cruz

Jornal GGN – A presença da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes não inibiu as manifestações programadas para a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Pelo contrário, apenas reforçou o número de participantes aguardados pelos organizadores: 4.000, quase o dobro de presença dos anos anteriores que reuniam em média entre 2.000 e 3.000 pessoas.

“Quando souberam da portaria [do ministro da Justiça Sérgio Moro, requisitando o uso da força ostensiva] muitos índios que, até então, não tinham se programado para participar decidiram vir. Eles disseram que não iriam deixar seus parentes virem sozinhos e que estavam acompanhando para se defenderem”, explica a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Soraia da Rosa Mendes.

“É uma noção de solidariedade completamente diferente [da nossa] que eles têm em relação ao outro e à terra”, completa Soraia que acompanha o evento desde a madrugada do dia 24, quando os ônibus que traziam as comitivas indígenas de várias parte do país começaram a entrar em Brasília.

A porta-voz da CDH da OAB-DF destaca que tiveram alguns momentos de tensão. O primeiro aconteceu na noite de 23 de abril, quando os ônibus já estavam estacionados na entrada da capital do país, e ainda não se sabia ao certo como seriam recepcionados.

O segundo momento de tensão foi para decidir o local do acampamento. Depois de uma negociação que durou quase toda a manhã de terça-feira (24), com o apoio de um grupo de parlamentares que ajudaram na intermediação com a Polícia Militar e com o governo do DF, ficou definido que os manifestantes ficariam no pátio externo do Teatro Nacional Cláudio Santoro.

Ainda na terça, duas comitivas foram preparadas para se encontrar: uma com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outra com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foi neste segundo encontro que Alessandra Korap, líder Munduruku, fez um depoimento contundente.

“[Há] 519 anos nós estamos resistindo e dizendo que mesmo que [tentem] tirar nossa raízes ela está lá enfincada, está crescendo e vai dar mais frutos e suas flores vão se espalhar”.

Uma fala poderosa e emocionada de Alessandra Munduruku agora no Congresso:

Uma fala poderosa e emocionada de Alessandra Munduruku agora no Congresso:

Posted by Jovens de Esquerda on Thursday, April 25, 2019

Reivindicações históricas e atuais

O lema da ATL este ano é “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e pelo território”, lido também como “resistir para existir”, segundo Soraia.

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O primeiro Acampamento aconteceu em abril 2004, por ocasião do “Dia do índio”, em frente ao Ministério da Justiça. Naquela ocasião, em menos de uma hora, nove barracas estavam montadas a pouco mais de 50 metros do Palácio da Justiça. A população indígena protestava, de forma pacífica, contra a morosidade da demarcação de terras e pedia audiências com os representantes dos três poderes, inclusive do então presidente da República Lula, que não os recepcionou.

Neste ano, o ATL ocorre em resposta a um “contexto gravíssimo”, nas palavras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), responsável pela mobilização.

Em nota, a entidade destacou que um dos primeiros atos de Jair Bolsonaro como presidente foi editar a Medida Provisória 870 transferindo a Funai (órgão até então responsável pela política indigenista no país) do Ministério da Justiça para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves (fundadora de uma ONG acusada de tráfico de crianças indígenas).

A MP também retirou da Funai as atribuições de demarcação de terras indígenas para a Secretaria de Assuntos Fundiários submetido ao Ministério da Agricultura.

Mais recentemente, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acirrou mais o desmonte ao anunciar o fim da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), municipalizando a responsabilidade os serviços de saúde à população.

Na noite de quarta-feira (24), os indígenas realizaram uma vigília que durou do início da noite até às 11h em frente ao Supremo Tribunal Federal. A proposta era chamar atenção à responsabilidade da casa do Judiciário onde tramita uma ação civil proposta pelo Estado de Santa Catarina contra a Funai contestando a legalidade da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes que, em fevereiro, autorizou os indígenas da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva serem parte do processo.

“O processo estava previsto para ser colocado em pauta nesta semana, mas foi retirado. Então, de certa forma isso desmobilizou a ação”, pontua Soraia. A principal preocupação é que, se o STF conceder ganho de causa ao Estado de Santa Catarina, irá gerar precedentes à revisão de terras indígenas em todo o país.

No segundo dia de acampamento, na quinta-feira (25), parte dos manifestantes participaram de um audiência aberta na Câmara dos Deputados, organizada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.

Pela primeira vez na história, e dos 15 anos do ATL, os índios puderam assistir a fala de uma parlamentar representante dessa população: a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR). Ela ficou responsável pela condução dos trabalhos da mesa.

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Soraia pontuou que outro momento marcante da audiência foi a fala do cacique Raoni Metuktire em sua própria língua, traduzida simultaneamente por outro representante indígena. O líder Kapot é conhecido internacionalmente na luta pela preservação da Amazônia e dos povos indígenas.

De Kubitschek até Bolsonaro

“No passado, os políticos, como [Juscelino] Kubitschek sempre atendia a nós, indígenas, e agora cada dia que passa, mudando de governo, está mais difícil”, disse Raoni.

Em seguida, levantando-se em posição de autoridade, o cacique voltou o corpo para o local onde estava o general do Exército João Carlos Jesus Correa, escalado por Bolsonaro para assumir a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exigindo: “Devolve a pasta da Funai!”.

Após os encontros no Congresso, os presidentes das casas legislativas, Alcolumbre e Maia, se comprometeram a devolver a Funai e demarcações ao Ministério da Justiça. “Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena”, afirmou Rodrigo Maia.

“A impressão que temos [do ATL de 2019] é de um saldo extremamente positivo, no sentido de as pautas que são trazidas historicamente ao longo desses quinze anos pelos povos terem sido reafirmadas aqui com mais vigor e em um momento em que a população indígena chega à capital do Brasil sendo recepcionada em uma situação de, praticamente, estado de sítio da Esplanada dos Ministérios”, reflete Soraia.

Um outro ponto importante da audiência na Câmara foi a participação do historiador Marcelo Zelic que encontrou o relatório produzido pelo procurador Jader de Figueiredo, produzido nos anos da ditadura militar e apresentado em 1977 durante uma comissão parlamentar de inquérito aberta na Câmara. O trabalho mostrou os crimes cometidos pelo governo ditatorial contra os indígenas, incluindo assassinatos, expulsão, torturas e perseguição.

Ensinando para o ministério de Damares o papel do Estado

O ATL 2019 foi marcado pela dualidade da força e resistência da população indígena em relação a ignorância e resposta opressiva das instituições públicas do governo Bolsonaro sobre as demandas dos povos originários.

Soraia conta que os responsáveis pela organização da audiência na Câmara, requisitaram a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humano. A ministra Damares Alves escalou uma representante que, segundo a advogada, “era uma pessoa muito jovem com um flagrante vocabulário que não se identificava com as demandas e pautas reivindicadas pelos indígenas”.

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“Ela falava muito que a ministra tinha uma paixão muito grande pelos índios, e que os amava. Isso foi algo que as lideranças responderam prontamente: ‘Nós compartilhamos o amor e a solidariedade entre as nossas comunidades, lá nas aldeias. Nós não estamos aqui reivindicando amor e solidariedade do Estado. O que o Estado tem que fazer é cumprir o seu papel, que é a demarcação de nossas terras, nosso direito à saúde e nosso direito de existência'”, evidenciando a despolitização dos agentes do ministério.

Para participarem da audiência na Câmara dos Deputados, a advogada conta que os índios tiveram que passar por várias situações não comuns na Casa do Povo. “A vigilância e o controle para a entrada e uso dos espaços foi muito grande. Um deputado que também analisava isso, e que não me lembro o nome agora, até fez uma comparação que, há duas semanas, aconteceram duas marchas em Brasília, uma dos prefeitos e outras dos vereadores e, em momento algum, foi acionado um esquema de segurança especial como foi acionado na quinta-feira”.

O Brasil teve mais de 5 milhões de indígenas no território, grupo que agora corresponde a 1 milhão do total populacional do país de quase 210 milhões. O texto da Constituição Federal de 1988 garante à essa população o direito aos usos e costumes dos modos de vida que, são apontados por ambientalistas, como responsáveis por torná-los guardiões do que o Brasil ainda preserva em termos ambientais.

Esse contexto do uso de seus territórios é que remete à tensão aprofundada entre esses brasileiros e o Estado, no governo Bolsonaro.

“[Neste encontro do ATL] eles reafirmaram: o governo tem uma visão limitada e exploratória. Os nossos territórios não são para serem entregues às mineradoras, não são espaços para vocês transformarem nós em pequenos agricultores. Nós temos um modo de vida próprio e estabelecido na Constituição”, conclui Soraia.

O ATL realiza o último ato nesta sexta-feira (26) com uma marcha em Brasília e que causou o fechamento temporário de parte da Esplanada dos Ministérios por algumas horas.

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