Administração estadual do RJ adotará padrão aberto de arquivo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara adiou ontem a audiência pública que seria realizada para discutir os mecanismos de escolha e compra de softwares para a administração pública. O espaço é de grande importância para o debate em torno da adoção de softwares livres.

Quando falamos de software livre, falamos de liberdade de expressão, de conhecimento e tecnologia democrática, já que, para ser livre, um software deve ter seu código-fonte aberto, liberado para cópia, distribuição, estudo, modificação e aperfeiçoamento. É importante lembrar que podemos adquirir softwares livres gratuitamente ou pagando por eles, mas, independente disso, sempre teremos a liberdade acessar seu código-fonte, e de trabalhar em cima dele.

Buscando incentivar esse processo aqui no Rio de Janeiro, propus e consegui aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a adoção do padrão aberto, ODF, para a criação, armazenamento e divulgação de documentos nos espaços e órgãos públicos estaduais.

Com a medida, proporcionaremos uma grande economia aos cofres estaduais, com o fim de pagamento de licenças. Daremos também um importante passo para a adoção de sistemas livres nos órgãos estaduais – a utilização de formatos abertos é fundamental para a plena implementação do software livre, pois garante a livre circulação de informações e documentos pelos diversos sistemas operacionais – e assim incentivaremos o desenvolvimento da tecnologia aberta nacional.

Além disso, utilizar ODF é garantir o livre acesso às informações e documentos, agora e em longo prazo, com independência de fornecedores. O padrão aberto possibilita a livre troca de informações entre diferentes programas e aplicativos e, com isso, a informação passa a pertencer em sua totalidade ao usuário.

Esperamos agora que esse grande avanço conquistado aqui no Rio de Janeiro inspire outros estados e também o legislativo federal!