Agenda de país 2: os mecanismos de execução das políticas públicas

Quais os mecanismos e instituições que permitem, a partir de Brasília, o governo federal implementar políticas públicas de alcance nacional?

O Estado é basicamente um agente planejador e articulador. A Constituição dotou-o de uma série de instrumentos para fazer o plano chegar na ponta. O desafio é saber usá-los adequadamente.

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O primeiro passo para um programa é montá-lo de maneira eficiente.

Exige, inicialmente, uma ampla interlocução com os diversos atores envolvidos para o diganóstico mais preciso possível, a identificação prévia das dificuldades, dos cuidados a se tomar..

Para obter o máximo de externalidades positivas (isto é, de ganhos além dos objetivos diretos do programa) cada programa deve envolver políticas horizontais, de inclusão social, inovação, competividade, planejamento territorial, por exemplo.

Devem estar obrigatoriamente envolvidos o Ministério pertinente, mais a Casa Civil – incumbida do acompanhamento para a Presidência – e o Planejamento – responsável pela viabilidade orçamentária e todos os demais ministérios que de alguma maneira possam contribuir para o plano.

Se não for burocratizar demais, envolver nos estudos iniciais os órgãos de controle, TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal), Meio Ambiente, CGU (Controladoria Geral da União) etc.

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À presidência da República cabe aprovar as linhas básicas do plano. Ao Ministério ao qual o tema está afeito, a coordenação e implementação. À casa Civil, o acompanhamento. Ao Planejamento, a programação orçamentária.

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O longo braço do Executivo se manifesta através de leis, portarias e demais instrumentos legais, e de programas – onde, mediante exigências prévias, autoriza repasses para os executores na ponta.

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Hoje em dia, o país possui uma boa base federativa, com diversos fóruns de secretários estaduais e metropolitanos, conselhos, conferências, ONGs.

Em alguns temas há a necessidade de uma rede de assessoramento aos municípios, que pode ser composta por fóruns estaduais, replicando organismos federais.

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De posse desses mecanismos, a arte de montar políticas públicas fica razoavelmente facilitada.

O primeiro passo é juntar o Ministério e realçar os valores que nortearão o governo.

O segundo, cada Ministro identificar as boas ideias ou projetos já existentes em cada Ministério.

Caberá à Presidente indicar Ministros qualificados (se o presidencialismo de coalizão não permitir, ao menos secretários executivos de peso) e cobrar deles um conjunto de programas, dentro dos objetivos propostos.

Depois, ela própria eleger um, dois, no máximo três programas-força, aqueles sobre os quais se exigirá empenho e que se constituam na peça que cada Ministério colocará no puzzle da agenda.

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Finalmente, no âmbito da Casa Civil, montar um sistema de acompanhamento com indicadores sintéticos e objetivos. E prover cada programa de um conselho consultivo – com representantes da sociedade civil – para ajudar nas avaliações de desempenho.

Além de decidir os programas prioritários, caberá à Presidente livrar-se das filigranas, dos detalhes, para cumprir sua função nobre: a de viabilizar politicamente os programas, coordenar as forças envolvidas, vender a ideia ao país.

 

8 Comentários

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Calvin

- 2015-07-08 13:50:48

Falta combinar com "a russa"

2 coisas Nelson Jobim confidenciou ao Roberto Dávila em recente entrevista na Globo News

a) quem grita é porque não tem o controle

b) bom gestor reúne a equipe para decidir O QUÊ fazer e delega o como. Se tentar definir também como fazer, o executor nada fará por completa falta de autonomia.

Miguel A. E. Corgosinho

- 2015-07-05 21:33:52

Acabo de assistir o programa

Acabo de assistir o programa de entrevistas  "Diálogos". da Globo News, no qual destaco com minha palavras o que uma entrevistada do PIG sintetizou: o nível intermediário das reivindicações sociais começam nas cidades, e, por isso, elas devem ter mais autonomia de pensar a localização das ações governamentais.

Voltando para a este assunto aqui, de execuções de polítiicas públicas, não entendo essa influência dos mecanismos de interesses indicando bancos sociais simplesmente como conhecimento sensível; ilustrando a tendência dos bancos repetirem certas situações descentralizadas que ocorreriam num país anarquista. Isto é, para aquele sistema que retira os direitos do Estado comportar-se como o Nassif disse no texto: "O Estado é basicamente um agente planejador e articulador."

Disse o texto outro motivo: "Hoje em dia, o país possui uma boa base federativa, com diversos fóruns de secretários estaduais e metropolitanos, conselhos, conferências, ONGs." Talvez instruídos por bancos de controles sociais, com o verdadeiro paralelismo do ponto de vista de conhecimentos metodológicos dos bancos, como estratégia para esvaziar as prerrogativas do governo central.

Marcus V A Braga

- 2015-07-05 14:53:02

eficiência aliada à democracia

http://banco.consad.org.br/handle/123456789/689

Paulo F. Souza

- 2015-07-05 09:44:01

Nassif, você tem esperança

Nassif, você tem esperança demais na BarnabéCracia brasileira. A grosso modo, nós temos os (1) Formuladores de Políticas Públicas (PP), os (2) Implementadores e os (3) Controladores.

O pessoal de (1) são gente do alto staff burocrático, pressionado pelos políticos do poder executivo que prestam contas à sociedade. Então, é um pessoal com um certo grau de compromisso com a sociedade e sobretudo com resultados.

Se o implementador for um ente público. A probabilidade de travamento tende a 1 (100%) porque a bucrocracia brasileira é viciada em não fazer, em fazer mal e nunca levar nada até o fim. Eles sempre acham um jeito de travar o processo: um carimbo faltando ali, um excesso de rigor aculá. Em suma, a regra geral é puxar o freio de mão. Inclusive: fazendo ou não, obtendo resultado ou não, o salários dos burocratas estarão na conta todo mês. Portanto, porque os burocratas irão empenhar-se? Correr risco de responder algum processo perante o TCU, MPF ou Poder Judiciário? Ser processado porque faz!?

Vamos agorar falar do pessoal que herdou a cultura do feitor. Ou melhor: supervisor. É aquele pessoal que na época da escravidão controlava o trabalho de quem fazia. Ah, mas, naquele época, o trabalho era privatizado para os negros vindos da Africa. Hoje, é a mesma coisa, a burocracia brasileira quer terceirizar o trabalho. O trabalho de verdade. Sim, mas, vamos focar nos nossos controladores favoritos: TCU e MPF. Esse pessoal já fez alguma coisa na vida? Sei lá, qualquer coisa. Um briquedo quando criança... Nós temos uma controlador que não faz, nunca fez e nunca fará. Só sabe controlar. Na verdade, só sabe impugnar, ou seja, travar o processo. Se empenham em procurar uma ausência de carimbo ou uma compra de alfineite errado para PARA TUDO. Dane-se o Brasil ou a mão de obra empregada numa obra: o controle é um fim em si mesmo.

E, se o implmentador de alguma política pública for uma agente privado? Se o Estado chamar a burguesia capitalista para FAZER. Aí, eles irão presos. É proibido FAZER neste país. Por que? Sei lá, o que não faltam são Leis para enquadrar alguém de alguma coisa.

Mas, enfim, estamos diante de um cenário repetido: a luta de quem quer fazer: a Burguesia Capitalista contra quem nunca troucou seguer o pneu de um carro: os Nobres encastelados que detem o poder político e burocrático do país. Quem vai vencer? O povo deve ficar, como bons súditos desempregados, ao lado da nobreza encastelada que, inclusive, eles, os súditos pagam os seus fartos e gordos salários. Ou ficar, como bons trabalhadores qua almejam trabalho digno e produtivo, ao lado da força capitalista produtiva desta província?

VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS

- 2015-07-04 21:39:18

Participação é tudo

Sinceramente, quando propôe incluir os Orgãos de controle na formulação, se mantém o risco das coisas não andarem no tempo necessário.   TCU tem muita gente vinculadas e com posição partidária que dependendo do governo podem mais atrapalhar do que ajudar.  Melhor usar o tempo com organizações da sociedade, pois com o tempo o amadurecimento das lideranças populares pode criar uma nova cultura política.   

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2015-07-04 20:19:12

Dois dedos de prosa na empreita da agenda

Primeiro a constatação de que o assunto, apesar de relevante ainda não caiu no gosto dos comentadores aqui do blog, que, pelo visto, se dão por contentes com o que já existe ou não se sentem à vontade com o assunto.

Por outro lado, mudanças exigem esforço e coragem para irem ao desconhecido, os conservadores preferem a segurança do mediocre a arriscar o ótimo.  A frase do Luxemburgo encaixa como uma luva: O medo de perder, mata a chance de ganhar!

O Nassif, com sua experiência e tarimba de jornalista, olha o que existe e narra as circunstâncias e conjunturas, mais ainda, das ponderações e juízos que aparecem nas discussões e foruns que promove e frequenta, arrisca-se na crítica dos atuais modelos que rodam atualmente no Governo Brasileiro e sugere, no seu modo de ver, uma maneira de melhor articular, idéias, ações e supervisões.  O organograma bidimensional por ele utilizado agrega atores diversos, com papéis diferentes dentro de um conjunto único.Eu professo, junto com o Aristóteles: Compor é arte de achar e representar a diversidade dentro da unidade, que é a melhor forma de tratar o problema de governanças complexas, assim, minha contribuição vai no sentido de acrescentar uma dimensão ao proposto pelo fluxograma do Nassif mantendo a unidade e também um truque, que no meu ver, desata o nó para tornar possível esta mudança. 

Assim o Nassif escreveu : "O primeiro passo para um programa é montá-lo de maneira eficiente.

Exige, inicialmente, uma ampla interlocução com os diversos atores envolvidos para o diganóstico mais preciso possível, a identificação prévia das dificuldades, dos cuidados a se tomar..

Para obter o máximo de externalidades positivas (isto é, de ganhos além dos objetivos diretos do programa) cada programa deve envolver políticas horizontais, de inclusão social, inovação, competividade, planejamento territorial, por exemplo.

Devem estar obrigatoriamente envolvidos o Ministério pertinente, mais a Casa Civil – incumbida do acompanhamento para a Presidência – e o Planejamento – responsável pela viabilidade orçamentária e todos os demais ministérios que de alguma maneira possam contribuir para o plano.

Se não for burocratizar demais, envolver nos estudos iniciais os órgãos de controle, TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal), Meio Ambiente, CGU (Controladoria Geral da União) etc."

Mesmo ele desconfia do problema da excessiva burocratização, bem como da dificuldade de se juntar diversas pessoas para produzir linhas de ações, afinal, cada cabeça uma sentença.

O truque é justamente este, em vêz de usar o que já existe, que de forma nenhuma está a cobrir todas as possibilidades de maneira econômica e eficiente, monta-se a estrutura de governança tridimensional com elementos genéricos históricos e pertinentes aos humanos civilizados, de posse desta estrutura tradicional e referendada nos textos sagrados da humanidade, detalha-se dentro desta unidade o papel específico de cada órgão, instituição, agente participante ou interessado ao grau de precisão e sutileza que cada ação específica exija para ser bem executada. Ficando o papel de coordenação à Presidência da República, na figura da Dilma, que supervisiona a unidade ( todos remando para o mesmo Norte) e a qualidade dos resultados.

Ingrid Mariana

- 2015-07-04 16:03:28

Proposta dos conselhos de participação popular

Era um passo rumo a desburocratização e construção democrática da agenda positiva...

Exige, inicialmente, uma ampla interlocução com os diversos atores envolvidos para o diganóstico mais preciso possível, a identificação prévia das dificuldades, dos cuidados a se tomar..

Para obter o máximo de externalidades positivas (isto é, de ganhos além dos objetivos diretos do programa) cada programa deve envolver políticas horizontais, de inclusão social, inovação, competividade, planejamento territorial, por exemplo.

No momento atual, a dificuldade é justamente despertar a solidariedade, conquistar mentes e corações, semear esperança... Pra que isso prospere é preciso enfrentar o clima de derrota e as exibições fascistas que matam o futuro e imobilizam os atores sociais dispostos a investir em uma agenda positiva.

Rpv

- 2015-07-04 13:34:31

Diagnóstico

Acho que seria interessante dentro deste contexto fazer uma análise histórica sobre este processo.

O que se construiu e já está consolidado. O que ainda está construção, falta consolidar. O que está pronto, mas não deslanchou.

Por exemplo.

O governo Lula I iniciou com o Conselhão. E se consolidou com o Bolsa Família. No final do governo colocou as bases para o PAC deslanchar no segundo mandato. (Isto sem levar em conta a macroeconomia, política internacional, valorização dos servidores e concursos, maior autonomia do MPF, PF, etc).

Lula II - PAC - Minha casa; Geração e distribuição de energia; Pré-Sal; Investimentos em estradas.

Educação - Prouni, Enem, Institutos Federais.

 

Dilma I - Busca ativa do BF.

Concessões - Aeroportos, rodovias. Lei dos Portos.

Educação - Ciencia sem fronteiras, Pronatec.

Dilma II - ???

O que está consolidado? O que falta consolidar? Como articular o que está em andamento? O que falta criar - pensando numa visão sistêmica?

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