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Do Blog do Pedro Doria
Quando todo mundo estiver online, o Congresso será inútil?
Lentamente, a Câmara dos Deputados vem usando mais e mais o formato da consulta pública via internet como apoio para escrever projetos de lei.
Por enquanto, os alvos têm sido temas relacionados com o meio digital. Marco Civil da internet, direito autoral, regulamentação das lan houses – projeto nas mãos do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), história contada na edição de hoje do Link. É um ensaio, um estudo de método moderno, eficiente e que está dando muito certo.
A internet oferece desafios diferentes para vários setores. Ela muda de maneira tão profunda a forma de nos comunicarmos que, não tem jeito: muda junto o negócio da informação – jornalismo, cinema, música – e tudo o que depende de informação. Isso vai da maneira como empresas são geridas ao modo como somos governados.
NomNo momento em que todos tivermos acesso a um celular ou computador conectado e um software seguro para votar, para que Congresso? Para que intermediários se, no fim, o objetivo é criar leis que representem o desejo da população. Políticos não costumam ser lá muito populares e defender num discurso demagógico a democracia direta é fácil. O problema é que a democracia direta é uma forma de ditadura.
Chama-se a ditadura da maioria. Uma das utilidades de um Congresso Nacional, nas democracias, é garantir a proteção das minorias. A democracia não serve apenas para impor o desejo majoritário, afinal.
Outro objetivo, por improvável que pareça, é estimular a conversa sobre temas complexos. Campanhas políticas, por natureza, simplificam o que é complicado. Transformam o que podem num slogan ou num sorriso. Se toda lei fosse decidida em campanha eleitoral, que horror.
O formato da consulta pública via internet ajuda em ambas as pontas. Por um lado, não cria uma campanha eleitoral para cada lei, coisa que a democracia direta exigiria. Por outro, abre as portas para todo cidadão que deseje opinar sobre um assunto.
Antes da rede, consultas públicas eram inatingíveis. Era espaço para grupos de lobby e ONGs empurrarem relatórios extensos e complexos goela abaixo dos parlamentares. Na web, virou espaço de conversa.
Porque a web faz isso bem. No fórum eletrônico aberto pelo governo ou em blogs e redes sociais, quem desejar se mobiliza. Há espaço para os relatórios – mas também para a conversa.
Pegue um tema difícil como o dos direitos autorais. Quando a conversa ocorre num ambiente ao qual qualquer um tem acesso, tudo muda. Os especialistas e aqueles diretamente afetados podem fazer seu lobby, defender sua causa. Mas o cidadão que acha o assunto interessante também pode entrar na discussão. Só de ler as conversas e bisbilhotar os relatórios, já aumenta sua educação a respeito. Torna-se um cidadão informado e, portanto, apto também a encaixar seus argumentos. Democracia de fato, para quem quiser.
Não é que a rede faça milagres. Quem conversa na web sabe que há guerras insanas, discussões de baixíssimo nível e que logo, logo, alguém será comparado a Hitler de forma injustificável – é a famosa Lei de Godwin. Há gente, até, que se mete numa boa conversa com o único objetivo de espalhar a cizânia: mas como tem troll nessa pobre internet.
Ainda assim, talvez por tratar de temas ligados à cultura digital, o formato de consulta pública online está funcionando. Sim, as coisas no Brasil às vezes dão certo. Estar funcionando quer dizer que deixa vontade de mais e mais. Casamento gay, aborto, regulamentação de motocicletas no trânsito, quem sabe até reforma política. O número de assuntos é enorme. Queremos discutir tudo.
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