As convicções democráticas de Jango

Comentário ao post “Os paralelos entre Vargas e Lula – 1

Bom texto, o do Nassif, comparando Vargas e Lula. 

Somente quero fazer alguns comentários sobre o mesmo: Jango dialogava com todos os segmentos da sociedade, sim, em função das suas convicções democráticas. Ele queria aprovar e implantar as ‘Reformas de Base’ respeitando as regras do jogo democrático.

Enquanto isso, Brizola e significativos segmentos dos movimentos sociais do período (sindical, estudantil, camponês, intelectuais, estudantes, etc) faziam parte do grupo que queria promover as reformas na ‘lei ou na marra’ e defendiam uma ruptura com a Democracia Liberal vigente no período, pois diziam que as reformas eram inviáveis dentro deste sistema.

Grande parte das Esquerdas Nacionalistas radicais da época diziam que o Congresso Nacional era um antro de latifundiários, reacionários, etc, e justamente por isso defendiam o seu fechamento e posterior substituição por uma Assembléia Constituinte da qual as forças mais conservadoras não participariam. Jango sempre repudiou esse caminho.

O máximo que Jango aceitava era mobilizar a população (realizando gigantescas manifestações populares por todo o país, da qual a da Central do Brasil no dia 13/03/1964, foi a primeira) para, através disso pressionar o Congresso Nacional para que o mesmo aprovasse as Reformas de Base.

Mas a solução, virtualmente revolucionária, de fechar o Congresso Nacional e substituí-lo por uma Assembléia Constituinte sem participação das forças conservadoras, sempre foi rejeitada por Jango. 

Além disso, nem todos os sindicatos da época eram ‘pelegos’ e, de fato, o ‘peleguismo’ se enfraqueceu bastante durante o período 1945-1964. Quem ressuscitou com o mesmo foi a Ditadura Militar, que apenas nos dois primeiros anos afastou (com prisões, exílios, torturas, assassinatos, etc) mais de 10 mil dirigentes sindicais, justamente os mais combativos e atuantes. 

Na verdade, durante o período 1946-1964 ocorreu um processo de crescente autonomização do sindicalismo frente ao Estado e aos Governos da época, ou seja, o movimento sindical passou a agir com crescente independência em relação aos governos, promovendo greves, manifestações, lutando pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. 

Exemplo disso: Durante a década de 1950 foi crescendo a luta do movimento sindical pela criação do que se chamava, na época, de ‘Abono de Natal’ (e que hoje se chama 13o. Salário).

Greves e manifestações começaram a acontecer, de forma cada vez mais intensa, para conquistar tal direito (e é claro que a imprensa do período era contra, dizendo que isso iria levar à quebradeira das empresas…) . Como resultado disso, em 1963 (em pleno governo Jango, portanto) tivemos a chamada ‘Greve dos 700 Mil’. Isso mesmo! 700 mil trabalhadores entraram em greve reivindicando a criação do ‘Abono de Natal’. E o presidente João Goulart atendeu a reivindicação. 

Assim, foram as lutas dos trabalhadores, de forma cada vez mais intensa e autonôma em relação ao Estado, que propiciou essa conquista. 

E esse processo de crescente autonomização do movimento sindical em relação ao Estado foi tão forte que o governo Jango, um ex-ministro do Trabalho que tinha muitos amigos e aliados no movimento sindical, foi o que mais enfrentou greves neste período de 1946-1964.

Aliás, na história brasileira, os momentos de maior mobilização da classe trabalhadora se deram quando tivemos governos progressistas (segundo governo Vargas, governos JK, Jango, Lula e, agora, Dilma) e não quando tivemos governos de Direita, conservadores (Dutra, Ditadura Militar, Collor, FHC). 

Entendo que um dos motivos disso, embora não venha a ser o único, é que em momentos no qual temos governos com um perfil mais progressista administrando o país, existe um grau muito maior de liberdade de organização para o movimento sindical e para os movimentos sociais em geral. Desta maneira, as lutas sociais se intensificam, pois os trabalhadores podem fazer greves, protestos, sem que sejam tratados com brutalidade e de forma repressiva e violenta pelo Governo, Exército, Polícia, Justiça, etc. 

Por isso é que os maiores movimentos grevistas da história brasileira se deram quando tivemos governos com um perfil mais progressista no comando do país e não governos conservadores. 

Inclusive, vários livros (excelentes) já trataram deste assunto. Sugiro  dois: ‘O Imaginário Trabalhista’, de Jorge Ferreira, e ‘PTB: Do Getulismo ao Reformismo’, de Lucília de Almeida Neves. 

Luis Nassif

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