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Do Valor Econômico
Nova regra de financiamento nos EUA muda a campanha eleitoral
Por Richard McGregor e John Dunbar | Financial Times, de Washington
Quando Stephen Colbert indicou o seu colega humorista Jon Stewart como diretor de seu “super PAC”, na semana passada, estava fazendo uma brincadeira, mas uma brincadeira que põe em destaque como as novas leis sobre financiamento de campanha estão subvertendo a política dos EUA.
Os EUA têm, há muito, comitês de ação política (PAC, na sigla em inglês) que gastam dinheiro em apoio a candidatos políticos e a suas campanhas. Mas as doações a entidades desse tipo sofriam restrições. Uma decisão tomada em 2010 pela Suprema Corte e um decisão de um tribunal de instância inferior, que autorizaram pessoas jurídicas, pessoas físicas e sindicatos a fazerem contribuições ilimitadas, criaram uma nova variedade de super PAC que está sendo plenamente desenvolvida pela primeira vez nas prévias deste ano do Partido Republicano.
Os super PACs gastaram, de longe, muito mais que as campanhas dos próprios candidatos neste início do processo de prévias; sua estrutura, além disso, chamou a atenção para a fragilidade da legislação existente, que proíbe que esses grupos de apoio independentes atuem em coordenação com as campanhas políticas que apoiam.
Processos de ordem penal são teoricamente possíveis se as autoridades descobrirem que os super PACs realizam gastos em coordenação com os candidatos, mas são muito pouco prováveis, segundo análise das medidas tomadas pela Comissão Federal Eleitoral (FEC, pelas iniciais em inglês) realizada pelo Centro pela Integridade Pública. Mesmo sanções de ordem cível são raras.
Em apoio a essa humorística disputa pela Casa Branca, o grupo de apoio a Colbert foi renomeado O Definitivamente Não Coordenado com o Super PAC de Stephen Colbert e entregue à liderança de Stewart. Numa paródia das afirmações exageradas das peças publicitárias de ataques políticos, a propaganda de abertura do PAC chamou Mitt Romney, o favorito nas prévias republicanas, de “assassino em série” (“serial killer”).
Por mais tolo que pareça Colbert indicar um colega para comandar seu super PAC, a medida apenas copia os laços pessoais de longa data entre esses grupos e os candidatos que eles apoiam.
O super PAC alinhado a Romney foi fundado e administrado por assessores de sua campanha presidencial de 2008, entre os quais Charles Spies, ex-diretor financeiro, Carl Forti, ex-diretor político, e Larry McCarthy, ex-membro da equipe de mídia. Romney protestou recentemente no programa Morning Joe, da MSNBC, contra o fato de ser “ilegal” qualquer contato seu com o PAC, dizendo: “Meu Deus, se entrarmos em qualquer forma que seja de cooperação, iremos para a cadeia”.
O super PAC Restore Our Future foi crucial para eliminar o mais sério desafio a Romney, proveniente de Newt Gingrich, nas prévias de Iowa, neste mês, tendo gasto mais de US$ 4,1 milhões em ataques ao ex-presidente da Câmara. O porta-voz do super PAC alinhado a Gingrich, que agora está pagando propaganda na TV contra Romney na Carolina do Sul, é Rick Tyler, que foi porta-voz do ex-presidente da Câmara dos Deputados até abril do ano passado.
O super PAC criado para apoiar Barack Obama na eleição presidencial, Priorities USA Action, é dirigido por Bill Burton, ex-vice-secretário de Imprensa do presidente. A American Crossroads, super PAC que deverá superar largamente todos os outros, tendo por meta arrecadar US$ 240 milhões para a eleição de 2012, tem Karl Rove, principal assessor político de George W Bush, como um dos fundadores.
Desde 1999, as autoridades eleitorais americanas realizam três investigações sobre supostas ações coordenadas entre um comitê de candidato e um indivíduo ou organização que tenha bancado “despesas independentes”. Duas dessas investigações resultaram em multas num total de US$ 26 mil. Esse valor é insignificante em comparação ao dinheiro gasto pelos super PACs e outros grupos externos (às campanhas). Até sexta-feira, eles tinham gasto US$ 26 milhões nas prévias republicanas.
Para complicar ainda mais a questão, a estrutura da FEC tem seis membros, divididos igualmente entre republicanos e democratas, aos quais cabem a decisão sobre multas no caso de os regulamentos serem desrespeitados.
O processo fica ainda mais complicado devido à estrutura de seis membros da FEC, dividida entre democratas e republicanos. Eles têm poder de decidir as multas caso as regras sejam violadas. “Eles têm a palavra final sobre quanto um comitê deverá pagar como punição”, disse Christian Hilland, porta-voz da FEC.
Multas pequenas e poucas investigações decorrem da natureza “extremamente difícil” da investigação sobre coordenação de atividades, disse Karl Sandstrom, ex-comissário da FEC. “Isso exige provas das comunicações e conversas ocorridas e, geralmente, essas coisas não são documentadas”, disse.
As regras são tão específicas que, se os comissários não tiverem uma testemunha de que houve conluio, é improvável que tenham provas suficientes para iniciar uma investigação.
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