As rixas entre o governo Alckmin e a Eletropaulo

Confesso não estar entendendo essa rixa do governo de São Paulo com a AES Eletropaulo.

Nos editais de privatização das empresas AES e Duke, existe uma clausula que obriga os dois agentes a expandirem em 15% sua capacidade instalada até o ano de 2007. Na prática isso significa que ambas seriam – e ainda são – obrigadas a erguer uma usina de aproximadamente 300MW no estado de São Paulo.

As empresas jamais cumpriram tal cláusula e durante todo período do primeiro governo Alckmin jamais foram autuadas, cobradas ou pressionadas pela Secretaria de Energia, embora o não cumprimento da obrigação pudesse resultar na revogação do próprio contato de concessão.

No apagar das luzes do governo Alckmin, no último dia de mandato do Secretário Mauro Arce, a Secretaria de Energia chegou a revogar a obrigação, mas tal decisão foi revista pela nova secretária Dilma Penna.

Ou seja, durante muitos anos, praticamente durante todo o governo Alckmin, o estado de São Paulo deixou de cobrar as obrigações das concessionárias.

A retribuição da Duke Energy era através de contribuições de campanha, por vias transversas, financiando supostos programas de educação ambiental em alguns municípios às margens do Paranapanema através de uma empresa chamada Walm Ambiental. Eram os chamados Núcleos de Educação Ambiental (NEAPAS).

Foi a maneira encontrada em 2002 para doar recursos para a campanha de José Serra à presidência, já que a “compliance” da Duke não permitia a doação a partidos políticos.

A figura chave desse modelo era Delson Amador, estreitamente ligado a Andréa Matarazzo.

Por isso mesmo não estão claros os motivos da guerra declarada entre o governo Alckmin e a Eletropaulo. Há razões de sobra, no péssimo atendimento da concessionária. Mas não parece ser o motivo central. 

Luis Nassif

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