As universidades brasileiras e o verdadeiro aparelhamento político, por Lauro Mattei

Bolsonaro está sistematicamente desrespeitando as escolhas das comunidades acadêmicas das IFES, ao nomear apenas reitores afinados ideologicamente com seu governo

Foto: Agência Brasil

“Eu queria falar-lhe, jovem brasileiro, da dignidade do
trabalho e da necessidade de conhecimento para enfrentar a
dinâmica implacável do progresso tecnológico. Entretanto, esse
novo governo asfixia nossas universidades com cortes de
verbas e obtusa perseguição”. Rogério C.de Cerqueira Leite

Ainda durante o processo eleitoral de 2018, o candidato que se consagrou vencedor naquele pleito afirmava que as universidades federais brasileiras tinham sido totalmente aparelhadas pelos políticos que governaram o país até recentemente e que era necessário acabar com tais práticas. Além disso, afirmava que o Brasil gastava muito dinheiro com educação superior e que as prioridades que estavam sendo ensinadas eram totalmente erradas. Emerge a partir de então a cruzada governamental visando a destruição da “doutrina marxista cultural” que tomou conta das universidades federais do país, segundo o governo de plantão. Para tanto, nomeou-se para Ministro um senhor que tinha “faca nos dentes’ para enfrentar essa ideologia reinante no Ministério da Educação (MEC). E a partir de então vai-se tratando de forma leviana e irresponsável a educação superior do país.

Além disso, é importante registrar que ataques à gestão democrática das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já começaram antes mesmo da posse do presidente Bolsonaro. Ainda durante o período de transição de governos, houve manifestação contrária ao processo de eleição paritária adotado na maioria das IFES, o qual foi sistematicamente respeitado por todos os governos do período pós redemocratização, inclusive com nomeação para reitor sempre do candidato mais votado pela comunidade acadêmica da respectiva universidade.

Desta forma, observa-se que o governo Bolsonaro está sistematicamente desrespeitando as escolhas das comunidades acadêmicas das IFES, ao nomear apenas reitores afinados ideologicamente com seu governo. E esses critérios ideológicos começaram a ser impostos quando se passou a considerar irregular as escolhas de reitores realizadas por todas as universidades há décadas. Essa práxis política do governo Bolsonaro – na prática o verdadeiro aparelhamento político – se constitui em um ataque frontal à autonomia das IFES, conforme previsto na Constituição Federal.

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Destacamos, dentre tantos, o primeiro caso dessas nomeações ideológicas e aparelhistas. Em janeiro de 2019, o candidato mais votado da lista tríplice do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) não teve sua nomeação confirmada, entrando em seu lugar alguém mais “alinhado” com o atual governo. Desde então já temos mais de uma dezena de casos semelhantes, sendo que em todos eles os candidatos eleitos majoritariamente pelas comunidades acadêmicas foram preteridos.

Até o momento UNIRIO, UFTM, UFGD, UFRB, UFVJM, UFC, UFFS e CEFET-RJ não tiveram respeitadas as escolhas democráticas realizadas pelas respectivas comunidades acadêmicas. Chama atenção o caso da UFC em que o reitor nomeado teve apenas 4,61% dos votos, enquanto que no caso da UFGD a reitora nomeada sequer fazia parte da lista tríplice.

A estes se junta o caso último (29.08.2019) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), destacando-se que o reitor nomeado – um militante bolsonarista – sequer foi para o segundo turno das eleições internas. Todavia, em funções das regras da UFFS, acabou entrando como terceiro da lista tríplice e – diante de suas credenciais bolsonaristas – acabou sendo nomeado reitor da referida universidade.

Além desses atos que afrontam a autonomia da IFES garantida na Constituição Federal, promulgou-se em 14.05.19 o Decreto 9.794. Tal iniciativa transfere para a Secretaria de Governo da Presidência da República a função de avaliar a indicação de reitores e vice-reitores, retirando da alçada das reitorias as nomeações de suas equipes administrativas, especialmente próreitores e demais administradores.

Desta maneira, é factível vislumbrar que Bolsonaro está cumprindo com uma de suas promessas, quando afirmou que sua principal tarefa era desconstruir tudo o que se fez no Brasil após a redemocratização.

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