Às vésperas de votações importantes no Senado, Bolsonaro cede indicações de vagas no Cade para Alcolumbre

Segundo informações da Folha, presidente do Senado deve indicar 2 das 4 vagas que precisam ser preenchidas na autarquia responsável por apurar e julgar abusos do poder econômico

Jair Bolsonaro durante reunião com presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. Foto: Carolina Antunes/PR

Jornal GGN – Segundo informações da Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a escolha de 2 dos 4 conselheiros que precisam para preencher vagas abertas no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Os julgamentos na autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, e responsável por orientar, fiscalizar e apurar abusos do poder econômico, estão paralisados porque 4 dos 7 conselheiros tiveram encerrados os mandatos de quatro anos.

As decisões no Cade costumam influenciar a Justiça em casos da esfera penal e, atualmente, tramitam ali processos de investigação de cartel contra empresas investigadas pela Lava Jato.

Por lei, quem tem poder de indicar os conselheiros da instituição é o presidente da República. Mas, ainda em maio, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) chegaram a enviar ao Senado duas indicações sem a consulta de Bolsonaro e Alcolumbre. Por isso, com a decisão de Bolsonaro conceder a escolha ao presidente da casa é lida como uma forma de enfraquecer os ministros avisando que a Esplanada está assumindo o comando do governo.

A oferta da escolha de 2 vagas no Cade não darão para Alcolumbre o poder de definir processos no Cade. Para isso é preciso construir maioria porque as decisões na autarquia são tomadas pelo colegiado formado por 7 conselheiros, sendo que o presidente tem sempre o voto de desempate. O acordo entre Senado e Esplanada tem simplesmente valor político.

Nesta segunda-feira (5), a coluna de Mônica Bergamo, também na Folha de S.Paulo, apontou que senadores temem que Alcolumbre deixe a posição de autonomia em relação a Bolsonaro. “Há um receio de que ele [Davi Alcolumbre] abandone a posição de maior autonomia em relação ao presidente”, disse o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ajudou a eleger Alcolumbre como presidente do Senado.

O Congresso retornou do recesso parlamentar ontem e, nos próximos meses, o Senado decidirá sobre pautas importantes ao governo: aprovar (ou não) Eduardo Bolsonaro como embaixador dos Brasil nos Estados Unidos, referendar o nome que Bolsonaro irá indicar a Procuradoria-Geral da República e a PEC da reforma da Previdência.

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No semestre passado, Alcolumbre barrou medidas importantes ao governo. No final de semana, ele divulgou uma nota, lembrando que a prerrogativa das indicações para o Cade é de Bolsonaro.

“É prerrogativa do chefe do Executivo, presidente da República, Jair Bolsonaro, como ocorre com toda e qualquer agência regulatória. As pessoas precisam começar a mudar o conceito sobre a política, de que tudo é resolvido com indicações ou troca de favores”, escreveu o presidente do Senado.

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