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Jornal GGN – Reportagem do El País desta semana mostra que autoridades brasileiras seguem sem compreender o papel das redes sociais na eleição de 2018, que levou à vitória de Jair Bolsonaro, acusado pelo PT de ter sido favorecido por um esquema obscuro de disparo em massa de fake news e ataques aos adversários.
O Tribunal Superior Eleitoral até hoje não deu uma resposta sobre este episódio. A Corte, aliás, centrou os esforços em proteger a Justiça Eleitoral e o sistema de votação das notícias falsas, e considera que teve um resultado satisfatório quanto a isto.
Nos dias 16 e 17 de maio, o TSE promoverá um seminário para discutir a disseminação de notícias falsas durante a campanha eleitoral. Representantes das plataformas de redes sociais e de agências de checagem de fake news foram convidados. Na contramão da iniciativa, a Corte excluiu da investigação contra a campanha de Bolsonaro a agência de comunicação considerada “peça-chave para o processo”, sob a desculpa de que não conseguia localizá-la e isso estava atrasando o inquérito.
Enquanto a Corte caminha lentamente com a questão, o InterLab lançou um estudo na tentativa de levantar questões que precisam de uma resposta das autoridades.
O estudo não se presta a resolver o que aconteceu na eleição de 2018, mas indica que o fenômeno “vai além do bolsonarismo e usa de táticas heterogêneas para alavancar candidaturas de vários partidos aos mais diversos cargos.”
Segundo El País, o InterLab alerta principalmente para “as falhas da legislação brasileira para garantir transparência sobre os disparos em massa na declaração das contas de campanha. E segue com uma série perguntas. Como regular a propaganda eleitoral nas redes sociais? As direções das campanhas conseguem ter controle sobre os disparos em massa? A legislação brasileira garante transparência sobre o uso desses serviços?”
A indicação é que a Justiça Eleitoral precisa atualizar a legislação para estabelecer o que pode ou não ser feito em tempos de redes sociais, tanto pelas candidaturas quanto por apoiadores. “O estudo identificou que a maioria dos políticos envolvidos no conteúdo reportado pelos eleitores não declarou gastos com serviços de disparo em massa à Justiça Eleitoral ou os colocou sob denominações genéricas, como por exemplo ‘marketing digital’ ou ‘impulsionamento de conteúdo'”, justamente porque a legislação atual deixa brechas sobre isso.
Uma outra sugestão é criar regras de proteção de dados e regras sobre como as candidaturas podem usar os dados que têm.
Entre os desafios estão a questão das fake news (Quem define o que é uma notícia falsa? Qual a diferença entre ataque e fake news? Como a Justiça vai lidar com esses casos? É preciso legislação nova?) e como regular a atuação de apoiadores sem comprometer o direito à liberdade de expressão.
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enquanto as instituições não forem eficientes nesse
combate às fake news ficaremios sob o domínio do
medo e das decisões do estado de exceção criados pelos
meliantes de sempre, dessa vez da direita infame
que a tudo criminaliza….