Base e governo não se acertam caso Congresso derrube decretos das armas

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, diz que Planalto trabalhará com "plano B" caso parlamentares derrubem decretos; Bolsonaro negou em seguida

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o presidente Jair Bolsonaro, durante reunião no Palácio do Planalto — Foto: Marcos Corrêa/PR

Jornal GGN – O plenário do Senado discute neste momento, em sessão deliberativa, se derruba ou não os decretos sobre posse de armas do governo Bolsonaro. Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) derrubou o decreto que flexibiliza o porte de armas para cidadãos comuns no país. Até às 19h10, dez senadores falaram contra e 10 a favor do decreto.

Em entrevista mais cedo, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta terça-feira (18) que o Palácio do Planalto irá avaliar um “plano B” se os parlamentares derrubarem o decreto.

“Tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um pedaço do decreto poderia ser retirado, quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas”, disse a líder segundo informações do G1.

“Acho que, com uma boa conversa, a gente pode resolver. Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B”, completou a líder do governo.

Logo após a fala de Joice, o presidente Bolsonaro foi questionado sobre a proposta de um “plano B”, e negou que essa é uma alternativa do Planalto.

“Não tem ‘plano B’. Não, não. […] A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade e eu, como presidente, isso vai ser atenuado porque vou determinar junto ao ministro Sérgio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, é não dificultar quem quer porventura ter arma em casa”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni também se manifestou sobre o tema, defendendo o decreto. Para ele “armas não matam, quem mata são pessoas”.

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Após passar pelo Senado, os decretos serão avaliados na Câmara dos Deputados.

Entidades alertam para o risco do armamento na população. Em maio, o Ministério Público Federal em Brasília protocolou na 17ª Vara da Justiça Federal a suspensão imediata e total o decreto que flexibiliza o porte de armas.

O MPF avalia que, além de desrespeitar o Estatuto do Desarmamento, o decreto “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. O órgão critica ainda a ampliação do porte de armas para 20 categorias feita de forma genérica “e permanente” pelo presidente da República de modo a “dispensar a análise” dos requisitos para uma pessoa obter e portar uma arma de fogo.

O presidente Bolsonaro também não usa, no discurso em defesa de seus decretos, dados atualizados. Uma pesquisa do Ibope, realizada em março, mostrando que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização do porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis – 1% não quiseram ou não souberam responder.

O instituto de pesquisa apontou ainda que 51% da população discorda da afirmação de que o aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura.

Governo explora falsa sensação de segurança

O governo Bolsonaro publicou dois decretos sobre armas. O primeiro em 7 de maio flexibilizando a posse de armas, ou seja, de o cidadão poder manter os armamentos dentro de casa ou do local de trabalho. No segundo, divulgado em 22 de maio, o presidente alterou alguns pontos vetando, por exemplo, o porte (transporte) de fuzis, carabinas e espingardas por cidadãos comuns, por outro lado, ampliou a quantidade de munições que que uma pessoa pode comprar.

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Em janeiro, logo após outro decreto publicado por Bolsonaro, facilitando a posse de armas, o GGN conversou com a coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar, membro da diretoria do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Jacqueline Sinhoretto sobre os impactos da medida na segurança pública, aumentando a disponibilidade de armas nos espaços privados e públicos.

Sinhoretto apontou que existem diversos estudos comprovando que o aumento da circulação reflete diretamente na ampliação de mortos e feridos em confrontos seja com a polícia, seja entre cidadãos e criminosos.

Um desses estudos é de autoria de Daniel Castro Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e um dos coordenadores do Atlas da Violência. Ele mostrou que, entre 1995 e 2003, a taxa de homicídios no Brasil cresceu 21,4%, enquanto que, entre 2003 e 2012, o crescimento da taxa de assassinatos no período foi de 0,3%. A diferença entre um período e outro é que, em 2003 ocorreu a implementação do Estatuto do Desarmamento.

“Concluímos que 1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%, não tendo efeito para dissuadir os crimes econômicos”, escreveu na conclusão de um trabalho apresentado em 2013.

A própria Jacqueline Sinhoretto coordenou outro estudo, encomendado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ao IBCCRIM em 2000, onde, a partir da comparação entre dados de boletins de ocorrência que tiveram mortos e feridos, em casos de crimes patrimoniais, a conclusão foi que a parcela da população da cidade de São Paulo que possuía arma de fogo corria um risco 56% superior de ser vítima fatal numa situação de roubo do que o restante da população e, ainda, as vítimas de tentativas de latrocínio conseguiram evitar o desfecho fatal em apenas 13,8% dos casos.

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“Mesmo quando a arma de fogo está presente na cena do crime, na mão do assaltante, na maioria dos casos não chega a ser usada. Quando a vítima está armada a tendência é agir”, explica a pesquisadora.

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1 comentário

  1. Este país está doente, os poderes estão contaminados, se esta deputada não pegasse carona na eleição de Bolsonaro, jamais seria eleita, assim como ela, muitos outros, agradeçam ao povo sem conhecimento, hoje estamos assistindo o começo do desmanche da economia, educação, segurança e saúde, pobre país.

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