Câmara municipal de SP aprova projeto de Covas para privatizar áreas que incluem escolas e parques

PL original do Executivo previa inicialmente venda de 5 terrenos; De última hora, prefeitura entregou texto substitutivo aumentando para 41 áreas

Prefeito Bruno Covas (PSDB). Foto: Leon Rodrigues/Fotos Públicas

Jornal GGN – A prefeitura da cidade de São Paulo conseguiu aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei para desestatizar mais de 40 áreas municipais. A votação do PL Nº 611/2018 aconteceu na quarta-feira (16) e contou com uma manobra que aumentou substancialmente o número de terrenos que estavam previstos para venda no texto original, de autoria do próprio Executivo.

Inicialmente, o PL previa a desestatização de sete áreas municipais. Na primeira votação o próprio governo apresentou um substitutivo do projeto reduzindo para cinco o número de imóveis.

A bancada do PT, contrária às privatizações, votou contra criticando a falta de informações sobre as áreas dos imóveis e a formato das vendas. Quando a proposta foi para votação no plenário pela segunda vez, o governo Bruno Covas apresentou um substitutivo incluindo outras 36 áreas, totalizando 41, além da doação de um terreno para a União e de outros dois imóveis para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Um levantamento feito pela repórter Débora Pereira mostra que a lista de terrenos que o prefeito Bruno Covas (PSDB) incluiu às pressas no projeto inclui dois tipos de imóveis: bens públicos que foram doados ou desapropriados pela prefeitura, chamados de áreas dominiais; e áreas que a legislação municipal determina que sejam destinadas para vários sistemas e de áreas verdes, chamados de bens de uso comum.

Os imóveis incluem a sede da Subprefeitura de Campo Limpo, na Zona Sul, localizada na Rua João Bernardo Vieira n° 108, com 52.040 m². O espaço hoje também é destinado ao sistema de áreas verdes.

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Outros dois imóveis que serão colocados à venda são colégios. Um deles é a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Maria Antonieta D’Alkimin Basto, inaugurada em 1988. A instituição fica na Rua Baluarte n° 162 e possui 8.986 m². Segundo dados do Censo de 2018, a EMEF possui 538 estudantes matriculados no Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos. Em 2015 e 2017 a escola superou a meta da do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Outra escola é a EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, localizada em uma área de 46.900 m² na Av. Ragueb Chohfi n° 822, Zona Leste de São Paulo. A escola também foi criada em 1988 e possui 861 estudantes matriculados no Ensino Fundamental I e II.

Segundo um vereador informou, os recursos da venda de quatro imóveis – localizados na Rua Dr. Diogo de Faria n° 1247 com a Rua Borges Lagoa n° 1230, Rua Casimiro de Abreu n° 354, Rua Taboão n° 10 e Rua Pedro de Toledo, 1082 -, serão direcionados à reforma do Cine Marrocos, que hoje abriga a sede da pasta da Educação. A informação ainda não foi confirmada pelo Executivo.

Os recursos oriundos das vendas dos demais terrenos serão recolhidos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, que centraliza recursos de desestatização.

Fonte: Substitutivo do PL 611/2018

6 comentários

  1. 1 – E os alunos dessas duas escolas ?

    2 – De 5 para 41 assim sem nenhum questionamento?

    3 – CADE O MINISTÉRIO PÚBLICO?

  2. Até agora o que eu vi o Covas fazer de “importante” aqui em Sampa foi o fim de várias ciclovias e o fechamento de quase metade das unidades do SAMU, inclusive as unidades que ficavam nas marginais Pinheiros e Tietê.
    Tem casos em que o SAMU demora até 12 horas para chegar. Que serviço de urgência é esse?
    Sucateamento dos aparelhos públicos agora é algum tipo de gestão?

    • CICLOVIAS na extensão das laterais das Marginais Pinheiros e Tiête, como existe hoje, para cenário de Emissora de TV entre a Berrini e Jardins. 120 Kms de Vias Planas, interligando o Aeroporto Internacional em Guarulhos ao Autódromo de Interlagos. Uns ‘trocados’ por tamanha Liberdade. Linha de trens ou metrô nas laterais das Marginais. Como existe hoje, na Marginal Pinheiros. Linhas térreas que não precisam de desapropriações nem dos ‘Elefantes Brancos Bilionários em torres de cimento e aço de 30 metros. Por que 40 anos de Coxinhas e Mortadelas, os tais AntiCapitalistas, Socialistas, Democratas, de Políticas Públicas voltadas ao Social, dividindo a Redemocracia Paulista e Paulistana, não fizeram algo tão óbvio e barato na Capital. Por que até hoje, com Metrô em Fradique Coutinho, Chácara Klabin, Faria Lima, Oscar Freire (estes lugares onde a População Paulista dependente de Transporte Público costuma andar) não fizeram Metrô, Trem ou Bonde Elétrico até o Aeroporto mais importante do país: Congonhas? Por que não tem uma Passarela Coberta, iluminada, policiada a partir da USP até a Estação de Trens do outro lado da Marginal, onde foram gastos 25 milhões de reais para aquela aberração de Muro de Vidros do medíocre Dória? Vamos começar a falar das SOLUÇÕES. Que são muito SIMPLES.

  3. COVAS. Merece um Estudo aprofundado para verificar se Mediocridade não pode ser uma característica genética. Mas parece que SP merece ou às vezes faz por merecer. Já havia experimentado o Governo e Políticas do avô desta figura, Mario Cobas, que produziu uma dos períodos mais lamentáveis, apequenados, medíocres da história paulista e brasileira. Então a População permite a continuidade Nepotismo. Só para lembrar ? “Faremos Política de outra forma. Política não é Profissão. Seremos contra Déspotas e Nepotismo. AntiCapitalistas. Investiremos em Políticas Sociais. Pela alternância de poder. Combateremos a corrupção e outras pérolas”. Transporte Público, Saúde, Saneamento, Empregos, Politicas Sociais, Educação, Creches, Urbanização, Moradias,Segurança… Hoje, já abriram as janelas da sua casa paulista? O Grande Favelão de 4 décadas de Tucanato. ‘Conheceis a verdade. E a Verdade…’ Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. (P.S. A excelente notícia que este é a cara do fim de período tão abjeto. Covas e Dória, representam o Tucanato que está fedendo apodrecido à espera de sepultura. Isto já aconteceu nas últimas eleições presidenciais, mas a Imprensa Paulista finge que nada aconteceu)

  4. OLÁ, EMEF PROFª MARIA ANTONIETA D’ALKIMIN, TEVE INICIO DE FUNCIONAMENTO EM 11/03/1971 NO PRÉDIO ATUAL, RUA CASA DO ATOR, 207 COM A RUA BALUARTE, 162 – VILA OLÍMPIA. NESTE TERRENO TEM DUAS ESCOLAS, A EMEF (PRÉDIO ATUAL) E A ESCOLA MUNICIPAL DA SÁUDE-ETSUS.SP (NESSE LOCAL FOI CONSTRUÍDO A PARTIR DE 1946 1º GRUPO ESCOLAR DA VILA OLIMPIA) RUA BALUARTE, 162 COM RUA GOMES DE CARVALHO, 250. AMBAS SÃO PIONEIRAS EM DIVERSOS PROJETOS EDUCACIONAIS. A EMEI GABRIEL PRESTES NA RUA DA CONSOLAÇÃO, 1012 (CHACARA LANE) – PIONEIRA EM DIVERSOS PROJETOS INFANTIS, TAMBÉM FAZ PARTE DESSA LEI ABSURDA. PEDIMOS A REVOGAÇÃO DA LEI 17.216/19 – NOSSOS TERRENOS NÃO ESTÃO A VENDA! NOSSAS ESCOLAS SÃO PRIORIDADES PARA TODOS. 2020 TAÍ !

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