Capitalização é foco de críticas durante audiência na Câmara sobre reforma da Previdência

Debatedores apontaram os riscos da proposta do governo Bolsonaro que podem gerar problemas sociais semelhantes ao do Chile, onde medida fracassou

Audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a reforma da Previdência. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – Durante audiência pública realizada na quinta-feira (16), promovida na Comissão de Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli avaliou que a reforma da Previdência, PEC 6/2019, produzida pelo governo Bolsonaro, se baseia em um discurso de falsa crise no sistema, provocada pelo Banco Central e que promove despesas com juros.

“Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

Fattorelli explicou que, desde 1995, o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Mesmo com esse montante de recursos, a dívida externa subiu, desde aquele ano, de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. Portanto, a atual crise não está ligada às despesas do governo com a Previdência, por exemplo, e sim fabricada pelo custo da política monetária.

A economia de 1 trilhão de reais, que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta como resultado da reforma é, portanto, apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias sendo a maior parte desse volume – cerca de R$ 870 bilhões – retirados do regime geral da Previdência onde 9 entre 10 aposentados recebem apenas até 2 salários mínimos.

A economista chamou atenção para o fato para o fato de que tirar R$ 1 trilhão da economia é aprofundar a crise no país. Em outras palavras, o governo Bolsonaro, especialmente sua equipe econômica, não considera o retorno social do investimento público. Um trabalho elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstra que cada R$ 1 investido pelo governo em ações sociais traz de volta R$ 1,37 em riquezas para a economia do país.

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“O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro”, completou.

Participou também da audiência, criticando a reforma, Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Ele ressaltou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e conta com 37 milhões de trabalhadores na informalidade, que não contribuem para o sistema. Sendo assim, bastaria apenas uma reforma tributária para corrigir as distorções do regime.

Um sistema previdenciário com capitalização forma um caixa para cada contribuinte, a fim de financiar a aposentadoria no futuro.

O sistema é criticado também pelo professor de direito previdenciário Ivan Kertzman. Segundo ele, o sistema previdenciário deve ser “solidário, não solitário”. O Chile foi citado como exemplo de país onde o regime de capitalização não funcionou.

Rebatendo as críticas, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que os problemas enfrentados pelo Chile estão sendo ajustados.

“O Chile se deslocou da América Latina, tendo a previdência como motor do seu desenvolvimento. Não foi o único motivo, mas foi o motor do desenvolvimento do Chile, porque gerou poupança privada. Essa poupança privada fez gerar investimentos, reduzir juros, gerar empregos e o país cresceu”, enumerou.

*Com informações da Agência Câmara

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1 comentário

  1. Esse regime de capitalização no caso da previdência isso é uma loucura de Paula Guedes, ele quer formar o caos no Brasil tidos sabem que formando o caos fica mais fácil de implantar a nom.

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